por Ana Luiza Zenker
Brasília – A violência policial, muitas vezes causada por uma crise na segurança pública em decorrência de um alto número de crimes violentos, e as condições desumanas no sistema carcerário são os dois principais problemas do Brasil em direitos humanos apontados pelo Relatório Mundial 2009 da Organização Não Governamental (ONG) internacional Human Rights Watch (HRW). Um dos principais desafios das autoridades brasileiras, de acordo com o documento, é a impunidade.
No que diz respeito à violência policial, o relatório afirma que as áreas metropolitanas estão infestadas pela violência tanto das gangues quanto de uma polícia que abusa do seu poder, inclusive com execuções. O documento cita o relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, Philip Alston, que classificou as mega-operações da polícia no Rio de Janeiro como “assassinas”. O relatório também cita a participação de policiais fora de serviço em esquadrões da morte e outras atividades criminosas.
No sistema carcerário, o documento da HRW afirma que ele está infestado com tortura física e psicológica. “As condições desumanas, violência e superlotação, que historicamente caracterizaram o sistema carcerário brasileiro, continuam sendo um dos principais problemas de direitos humanos no país”, acrescenta o estudo, citando o aumento de mais de 40% na população carcerária nos últimos cinco anos e casos como o de uma menor de 15 anos, que ficou presa na mesma cela com homens em Abaetetuba (PA).
Um desafio importante, citado pelo relatório, é a garantia de punição para violações de direitos humanos. Entre os casos citados está o do acusado de ser responsável pela morte da missionária Dorothy Stang, em 2005. Além disso, o documento destaca que o “Brasil nunca processou os responsáveis por atrocidades cometidas durante o período da ditadura militar”.
Outros problemas citados são as intimidações e violências sofridas por conhecidos defensores dos direitos humanos no país, o combate ainda difícil ao trabalho escravo, apesar dos esforços do governo desde 1995, e os conflitos e a violência no campo, contra sem-terra e contra indígenas.
O relatório faz menção ainda a dois casos em que o Brasil não cumpriu determinações ou pedidos de atores internacionais. Uma é a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, resolvendo que o Brasil não cumpriu completamente a decisão sobre o caso Damião Ximenes Lopes, paciente psiquiátrico torturado e morto em uma unidade hospitalar, pois não foram tomadas medidas para evitar a tortura e morte de pacientes psiquiátricos.
Outro é a negativa, em 2007, ao pedido de extradição de onze brasileiros envolvidos no desaparecimento de italianos na Operação Condor, durante a ditadura militar, uma vez que a Constituição impede a extradição de brasileiros natos.
O único avanço apontado pelo documento foi a ratificação, pelo Brasil, em agosto do ano passado, da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Fonte: Agência Brasil – http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/01/14/materia.2009-01-14.5920649513/view
