A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, completa 10 anos no dia 6 de julho. Este é o tema do Podcast Acessando Lucília desta terça-feira, 10/06.
Aprovada em 2015, a LBI (Lei nº 13.146), marco importante na luta pela inclusão e na promoção dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil, ainda enfrenta diversos desafios na sua implementação de forma integral, como recursos e políticas públicas que promovam a inclusão e a igualdade de oportunidades para todos. Em uma década, muitos avanços são reconhecidos, mas também muitas falhas e ameaças rondam a LBI, como a polêmica criação de um Código Brasileiro de Inclusão, que propõe a sua revogação, ou alterações significativas, que podem acarretar um retrocesso nas conquistas sociais e legais das pessoas com deficiencia.
Para esta conversa as nossas convidadas são:
Carolina Valença Ferraz, doutora e mestra em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), pesquisadora em direitos humanos, bioética e diversidade com principal enfoque em direito antidiscriminatório; professora da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP); ex-integrante da Comissão Nacional do Conselho Federal da OAB em defesa da pessoa com autismo; ativista em direitos humanos; autora de diversas obras no direito antidiscriminatório e indicada ao prêmio Jabuti pelo livro Manual dos direitos da pessoa com Deficiência.
Claudia Araujo da Silva, advogada, pesquisadora, pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil pela Fundação de Ensino Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (FESUDEPERJ) e Universidade Cândido Mendes (UCM). Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-RJ, conselheira da Subsecretaria de Políticas Inclusivas do Estado do Rio de Janeiro e do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (CEPDE-RJ); coordenadora do GT de Combate à Violência contra a Mulher com Deficiência da OAB-RJ e membra da Frente Nacional de Mulheres com Deficiência.
O bate-papo, que é uma parceria com a Inclusive News, conta com intérprete de libras e é transmitido toda terça-feira, às 18h, no canal do ACESSANDO LUCÍLIA no Youtube: https://www.youtube.com/@acessandolucilia5059 e nas redes da Web Rádio Censura Livre, no Youtube, no Facebook, no site www.clwebradio.com e no aplicativo: RadiosNet http://l.radios.com.br/r/100204.
O programa também é retransmitido no mesmo horário na Rádio Criativa de Muriaé-MG e no canal Gernika_art against fascism – Liga de Comunicação Internacionalista de Portugal, no YouTube. E às quartas-feiras, 15h, na Radio Comunidade Friburgo 104.9 FM, de Nova Friburgo-RJ.
