O tema do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro de 2026, vai ser “A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) aos 20 anos: consolidando o progresso, avançando rumo ao futuro”.
A celebração deste ano marca o vigésimo aniversário da adoção da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD). Adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 13 de dezembro de 2006, a Convenção estabeleceu uma ampla estrutura para a proteção e a promoção dos direitos das pessoas com deficiência, reconhecendo sua participação plena e em igualdade de condições em todos as esferas da sociedade.
O tema de 2026 convida a comunidade internacional a refletir sobre o significado histórico da Convenção, avaliar as conquistas alcançadas nas últimas duas décadas e identificar formas de fortalecer sua implementação. A data também oferece uma oportunidade para renovar os esforços coletivos em prol de um mundo mais inclusivo, acessível e equitativo.
Nota conceitual do evento que vai ser realizado na ONU para marcar a data:
Comemoração do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência
Data: quinta-feira, 3 de dezembro de 2026
Horário: 10h – 13h (EST)
Local: Sala do Conselho de Tutela, Sede das Nações Unidas, Nova York
1. Tema
A CDPD aos 20 anos: consolidando o progresso, avançando rumo ao futuro
2. Contexto e justificativa
A comemoração marca o vigésimo aniversário da adoção da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) e oferece uma oportunidade para refletir sobre suas conquistas, identificar desafios que permanecem e acelerar sua implementação.
Adotada pela Assembleia Geral em 13 de dezembro de 2006, a CDPD marcou uma mudança histórica em direção a uma abordagem da deficiência baseada nos direitos humanos. Com 193 Estados e a União Europeia como partes, a Convenção fornece uma ampla estrutura para a promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência.
A comemoração vai reafirmar os princípios de igualdade, acessibilidade, participação e inclusão, norteados pelo princípio: “Nada sobre nós, sem nós”.
3. Objetivos
O evento terá como objetivos:
. Refletir sobre o significado histórico e as conquistas da CDPD ao longo dos últimos 20 anos.
. Analisar os avanços e as lacunas remanescentes em relação à acessibilidade à informação e à comunicação inclusiva.
. Explorar como a economia criativa e a transformação digital podem promover os direitos, a participação, o emprego e a inclusão social das pessoas com deficiência.
. Identificar abordagens práticas e recomendações de políticas para fortalecer a implementação da CDPD (Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência).
. Contribuir para as discussões globais em curso sobre a inclusão de pessoas com deficiência e o desenvolvimento sustentável.
4. Formato e Principais Discussões
A comemoração, com duração de três horas, incluirá uma sessão de abertura e dois painéis de discussão.
A. Abertura: Retrospectiva
Reflexão sobre a adoção e o impacto da CDPD, incluindo sua contribuição para o avanço dos direitos, da participação e da inclusão das pessoas com deficiência. A sessão reunirá lideranças das Nações Unidas, Estados-membros, representantes de organizações de pessoas com deficiência e outras partes interessadas fundamentais.
B. Painel I: Acessibilidade à Informação e Comunicação Inclusiva — Um Balanço
Análise dos progressos alcançados e das barreiras que persistem no acesso à informação e às tecnologias de comunicação, à mídia acessível e ao design inclusivo. A discussão também servirá de base para um documento informativo do Programa “Informação para Todos” (IFAP) da UNESCO sobre acessibilidade à informação e empoderamento das pessoas com deficiência, com potenciais contribuições para a Cúpula dos ODS de 2027 e para o Relatório da ONU sobre Deficiência e Desenvolvimento 2030.
C. Painel II: Novas Estratégias para Novas Realidades — Aproveitando a Economia Criativa para a Efetivação dos Direitos das Pessoas com Deficiência — Perspectivas Futuras
Exploração de como a economia criativa — incluindo artes, cultura, design, inovação e tecnologias digitais — pode promover trabalho decente, oportunidades econômicas, participação cultural e inclusão social para pessoas com deficiência.
Dispositivos relevantes da CDPD incluem os Artigos 9 (Acessibilidade), 24 (Educação), 25 (Saúde), 27 (Trabalho e emprego), 29 (Participação na vida política e pública) e 30 (Participação na vida cultural, recreação, lazer e esporte).
5. Resultados Esperados
. Maior visibilidade das conquistas da CDPD e da importância de acelerar sua implementação.
. Identificação de boas práticas e prioridades políticas voltadas para a acessibilidade à informação e a comunicação inclusiva.
Maior compreensão do potencial da economia criativa para promover a inclusão de pessoas com deficiência, o trabalho decente e a participação.
. Contribuições para processos políticos relevantes da ONU e para relatórios a serem publicados.
. Compromisso renovado com a participação efetiva e a liderança de pessoas com deficiência em decisões que afetam suas vidas.
6. Proposta de Organizadores e Parceiros
Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas (UN DESA), por meio da Divisão para o Desenvolvimento Social Inclusivo (DISD), em colaboração com entidades relevantes da ONU, Estados-membros, organizações de pessoas com deficiência, UNESCO, PNUD, a Aliança Internacional de Pessoas com Deficiência (International Disability Alliance) e outros parceiros.
