
A iniciativa “Saúde e direitos humanos das pessoas com deficiência: disseminando conhecimento para fortalecer a cidadania”, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), é um dos destaques da categoria “Vozes Inclusivas” do Atlas da Comunicação Pública, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O Atlas reúne soluções inovadoras de instituições públicas para a comunicação como uma ação estratégica para o interesse coletivo.
A iniciativa é desenvolvida pela Fiocruz desde 2020 e tem como objetivo promover os direitos humanos e ampliar o conhecimento sobre a saúde das pessoas com deficiência. Para isso, produz materiais educativos acessíveis, em parceria com organizações e movimentos da sociedade civil.
Os materiais estão disponíveis em diferentes formatos e idiomas (português, inglês, espanhol e francês), tanto em versões digitais quanto impressas. Utilizam linguagem simples e recursos acessíveis, além de formatos culturais, como a literatura de cordel, para alcançar diferentes públicos.
A iniciativa busca dar visibilidade à história de exclusão das pessoas com deficiência, incentivar sua participação na sociedade e combater o capacitismo, ou seja, o preconceito e a discriminação contra essas pessoas. Ao longo dos anos, tornou-se uma referência nacional em educação inclusiva e comunicação acessível, contribuindo para políticas públicas, formação de profissionais e fortalecimento de parcerias em todo o Brasil.
Objetivos e importância da iniciativa
A proposta é compartilhar informações sobre os direitos humanos e a saúde das pessoas com deficiência, contribuindo para a formação de profissionais e para a conscientização da sociedade.
Os materiais são produzidos de forma participativa, reunindo conhecimentos e experiências de pessoas com deficiência, movimentos sociais e especialistas. Essa construção coletiva é importante porque, historicamente, os direitos dessa população foram desrespeitados, o que ainda pode ser observado nas desigualdades de acesso à educação, ao trabalho, à saúde e à renda, além da maior exposição à violência e à insegurança alimentar.
Na área da saúde, apesar de ser um direito de todas as pessoas no Brasil, as necessidades das pessoas com deficiência ainda são pouco consideradas nas políticas, nos serviços e nas pesquisas.
A iniciativa é voltada para:
- Pessoas com deficiência e seus familiares;
- Movimentos e organizações da sociedade civil;
- Profissionais e gestores das áreas sociais;
- Pesquisadores e professores;
- Estudantes de pós-graduação;
- Pessoas envolvidas na criação de políticas públicas.
Materiais e formas de divulgação
A iniciativa produz diferentes materiais educativos, como folhetos e cartazes, com informações apresentadas em linguagem simples e literatura de cordel.
Os materiais são distribuídos em versões impressas e também estão disponíveis gratuitamente na plataforma Arca, repositório digital da Fiocruz.
Em português, contam com recursos de acessibilidade, como legendas, audiodescrição e língua de sinais. Também estão disponíveis em inglês, espanhol e francês.
Essa variedade de formatos e idiomas permite que os conteúdos cheguem a diferentes públicos e possam ser utilizados e adaptados por outras instituições, cidades e países.
Participação e parcerias
Desenvolvida desde 2020, a iniciativa vem crescendo por meio de um trabalho contínuo e da parceria entre diferentes áreas de conhecimento e grupos da sociedade.
Sua importância também é demonstrada pelo interesse de organizações da sociedade civil e de instituições públicas, que têm utilizado os materiais e estabelecido parcerias para imprimir e distribuir os conteúdos em seus territórios.
O trabalho conjunto aproxima grupos que historicamente tiveram poucas oportunidades de diálogo, incentivando a participação, a escuta, a troca de experiências e a construção coletiva do conhecimento.
O que torna a iniciativa inovadora?
A iniciativa se destaca por quatro aspectos principais:
1. Materiais acessíveis e de fácil compreensão
Apresenta informações importantes de forma resumida, com linguagem simples e em diferentes formatos, facilitando o acesso ao conhecimento.
2. Produção feita em parceria
Os materiais são construídos coletivamente, com a participação das pessoas e dos grupos envolvidos no tema. Isso permite ouvir diferentes experiências, receber sugestões e melhorar os conteúdos.
3. Divulgação em diferentes espaços
Os materiais são compartilhados em eventos científicos, cursos de pós-graduação, escolas, bibliotecas, museus e atividades culturais, como o Carnaval.
4. Educação que valoriza a autonomia e a participação
A proposta é promover uma educação que reconheça as pessoas com deficiência como protagonistas de suas histórias, valorize suas escolhas e contribua para uma sociedade mais justa e inclusiva.
A iniciativa é desenvolvida na Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP/Fiocruz), instituição pública comprometida com a produção de conhecimento, a formação profissional e a promoção de ações de interesse social.
Compromisso com os direitos das pessoas com deficiência
O trabalho está alinhado às leis e às políticas públicas que garantem os direitos das pessoas com deficiência.
Entre elas, destacam-se:
- Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015): garante os direitos das pessoas com deficiência, incluindo o acesso à informação e à comunicação.
- Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (2023): reforça o direito à saúde, à participação social, à informação e à acessibilidade na comunicação.
- Programa Novo Viver Sem Limites: destaca a importância de combater o capacitismo e outras formas de violência e discriminação.
- Política Nacional de Linguagem Simples (Lei nº 15.263/2025): incentiva o uso de uma linguagem mais clara e fácil de entender na comunicação pública.
A iniciativa também está de acordo com os princípios da ENSP/Fiocruz, que valorizam a diversidade, a participação social, a justiça e uma educação que contribua para a autonomia das pessoas.
Reconhecimento e resultados
O trabalho desenvolvido pela iniciativa ganhou reconhecimento e abriu caminhos para novas parcerias com o Governo Federal.
Entre os resultados, destacam-se:
- O convite do Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Cuidados Especializados, para coordenar o Curso de Especialização em Qualificação da Rede de Cuidados para Pessoas com Deficiência.
- O convite do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para coordenar o Eixo 2 do Programa Novo Viver Sem Limites, voltado ao combate ao capacitismo e a outras formas de violência.
Esses convites demonstram a importância e o reconhecimento do trabalho realizado, que contribui para ampliar o acesso à informação, fortalecer a formação profissional e defender os direitos das pessoas com deficiência.
Links e materiais
- Instagram: @ensp_fiocruz
- Instagram: @acolhepcd
Fontes: https://escuelavirtualpnud.org/pluginfile.php/19145/mod_resource/content/2/preview-en.html