A agenda do Brasil nos sistemas internacionais de direitos humanos será debatida em seminário a ser realizado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias em parceria com o Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa, no dia 25 de março de 2009, às 14h, no plenário 9 do Anexo II. Participarão, como expositores, representantes do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) e do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa.
A apresentação e o debate da agenda brasileira de direitos humanos em âmbito internacional tem sido uma forma de monitoramento, pela CDHM e a sociedade civil, sobre os impactos da política externa do país nos direitos umanos. A Constituição Federal estabelece, em seu Art. 4º, que os direitos humanos devem ter prevalência nas relações exteriores do Brasil. “Conhecer e opinar sobre as principais linhas de atuação do país nos sistemas de direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), da Organização dos Estados Americanos (OEA) e do Mercosul é parte da missão deste colegiado”, defende o presidente da CDHM, deputado Luiz Couto (PT-PB).
Parceiro da Comissão, o Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa é formado por dezenas de organizações da sociedade civil e tem sido um espaço qualificado de acompanhamento da política externa no que concerne aos direitos humanos no Brasil.
As exposições dos representantes do Ministério das Relações Exteriores e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos serão
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CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Direitos Humanos e Minorias antecedidas por breves explanações sobre a estrutura e funcionamento dos sistemas Mercosul, Interamericano e Internacional.
Abertura
Sistema de Direitos Humanos da ONU – Sra. Camila Lissa Asano, representante da ONG Conectas Direitos Humanos.
Sistema Interamericano de Direitos Humanos – Sr. Luiz Emmanuel, representante do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP.
Direitos Humanos no Mercosul – Sr. Alexandre Ciconello, representante do Instituto de Estudos Sócio-Econômicos – Inesc.
Mesa: A Agenda do Brasil nos sistemas internacionais de direitos humanos
Ministra Gláucia Silveira Gauch, diretora do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Itamaraty;
Sra. Cristina Cambiaghi – Representante da Secretaria Especial dos Direitos Humanos;
Sra. Mary Aune, secretária executiva do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa.
Brasília, 19 de março de 2009
