Com participação do Relator Especial da ONU sobre Educação, Vernor Muñoz, Relatoria Brasileira para o Direito Humano à Educação apresenta ao Congresso Nacional informe preliminar de missão às prisões do país
A Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação apresenta no próximo dia 25 (quarta-feira) à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, informe preliminar sobre a missão realizada entre setembro de 2008 e fevereiro de 2009 sobre a situação da educação nas prisões brasileiras. A missão visitou dez unidades prisionais nos estados de Pernambuco, São Paulo, Rio Grande do Sul e Pará e colheu mais de duzentos depoimentos de pessoas encarceradas, educadores(as), diretores e agentes penitenciários, promotores, juízes, defensores, além de ativistas de organizações de educação e direitos humanos. Todo o trabalho contou com apoio da representação da Unesco no Brasil.
“O que vimos ao longo da missão é que educação no sistema prisional sofre de uma precariedade absoluta em unidades cada vez mais superlotadas. A educação ainda é encarada como privilégio. Negar esse direito à maioria e impor condições degradantes e indignas vão coibir a criminalidade no país? É esse o modelo de prisão que a sociedade brasileira precisa? É necessário ter coragem de enfrentar esse debate”, afirma a Relatora Nacional para o Direito Humano à Educação, Denise Carreira.
A apresentação do informe preliminar à Comissão de Educação contará com a participação do Relator Especial da ONU sobre Educação, o costa-riquenho Vernor Muñoz, que veio ao Brasil graças ao apoio da Unesco-Brasil. O Relator abordará em sua apresentação a construção do Informe Mundial sobre Educação nas Prisões que será entregue por ele em junho ao Alto Comissariado da ONU. Os resultados do Relatório Brasileiro farão parte do Informe Mundial e serão também encaminhados a outras instâncias das Nações Unidas.
O relatório conclusivo da Relatoria Brasileira será entregue no dia 28 de abril ao Congresso Nacional, aos Ministérios da Justiça e de Educação e ao Ministério Público Federal como parte da programação da Semana de Ação Mundial, promovida pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação no Brasil. A Semana de Ação Mundial é uma mobilização internacional realizada desde 2003, em mais de cem países, organizada pela Campanha Global pela Educação, coalizão de redes e organizações de sociedade civil que se articulam em torno da promoção do direito humano à educação. O tema da mobilização internacional de 2009 é “Ler e escrever o mundo”, que tem como foco a situação da educação de jovens e adultos, da qual a educação no sistema prisional faz parte. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação é uma articulação da sociedade civil brasileira com mais de 200 organizações e movimentos que apóia politicamente o trabalho da Relatoria (www.campanhaeducacaonet.org).
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