Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU se reuniu em sua 42ª Sessão, e avaliou o cumprimento do PIDESC (Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais) pelo Estado brasileiro. O Brasil – que levou uma numerosa delegação composta pelo Ministro de Direitos Humanos Paulo Vannuchi e funcionários de diversos ministérios – foi sabatinado durante dois dias pelos integrantes do Comitê, que também se reuniu e recebeu informações da Justiça Global e de outras organizações de direitos humanos.
Ontem, o Comitê divulgou suas observações e diversas recomendações para o Brasil. Em seu relatório de 12 páginas, a ONU destaca que está profundamente preocupada com a cultura de violência e impunidade prevalecente no país, mencionando as violações contra defensores de direitos humanos cometidas por pistoleiros e milícias privadas, muitas vezes a mando de agentes públicos. O Comitê aponta as falhas das autoridades brasileiras em proteger os defensores de direitos humanos e em responsabilizar os agentes violadores.
Outro ponto destacado pelo relatório da ONU foi a lentidão no processo de reforma agrária. O Comitê solicitou que o Brasil complete rapidamente a demarcação de terras indígenas, conforme determina a Constituição brasileira. Chamou ainda atenção do Comitê a persistência da desigualdade entre brancos e negros no país. Embora reconheça a melhora dos níveis gerais de pobreza, a ONU assinalou que há uma grande discrepância no Brasil entre brancos e negros, em termos de expectativa de vida, pobreza, analfabetismo, e acesso a empregos. Também a discriminação de gênero foi mencionada pelo Comitê, que assinalou que as taxas de mortalidade materna no Brasil são extremamente altas e que o risco de morte materna e a falta de cuidado médico adequado afetam desproporcionalmente comunidades marginalizadas, particularmente, mulheres afro-descendentes, indígenas e do meio rural.
O Comitê também fez recomendações relacionadas ao combate ao trabalho escravo, ao trabalho infantil, ao abuso sexual contra crianças, e à violência doméstica, destacando a grave situação das crianças de rua. A ONU destacou a necessidade de o Brasil garantir direitos previdenciários para trabalhadores domésticos e informais, e determinou medidas para expandir e dar maior efetividade ao programa Bolsa Família. Assinalou ainda a que o Estado deve proteger os sindicalistas, que vem sendo perseguidos, violentados e assassinados.
A ONU declarou ainda sua preocupação pelo Brasil ainda não contar com um Conselho de Direitos Humanos, de acordo com os chamados Princípios de Paris (regras da ONU sobre o status das instituições nacionais para a promoção e proteção de direitos humanos). Em 2014, o Brasil deverá submeter novo relatório para o Comitê.
A Justiça Global participou da sessão da ONU e, em conjunto com a Organização Mundial Contra a Tortura (OMCT) e o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR), apresentou ao Comitê o documento A CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA – Um Relatório sobre as Causas Econômicas, Sociais e Culturais da Tortura e de Outras Formas de Violência no Brasil, que está disponível para download na página www.global.org.br
O relatório da ONU na íntegra também estará disponível na página da Justiça Global e no endereço: http://www2.ohchr.org/english/bodies/cescr/docs/AdvanceVersions/E-C12-BRA-CO-2.doc
Fonte: Justiça Global – http://www.direitos.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=5184&Itemid=1
