Diálogo governo e sociedade civil pela cidadania LGBT

Jamile Chequer

O diálogo entre sociedade civil e estado teve seu primeiro passo rumo a um aprofundamento produtivo. Foi empossado, oficialmente, em 18 de maio, o Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) do estado do Rio de Janeiro, ligado diretamente à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e composto por 40 membros – 40% governo e 60% sociedade civil. Outros estados como Goiás, Pará e São Paulo também possuem conselhos semelhantes.

Neste momento, parece que o estado do Rio de Janeiro entra na esteira do fortalecimento de uma máxima que vem sendo construída e reconstruída desde a década de 1980 no Brasil: a formulação da política pública entendida como efetiva a partir do diálogo com a sociedade civil. A iniciativa ocorre em uma conjuntura de sinalização do governo federal para o  Plano Nacional da Cidadania dos Direitos Humanos de LGBT, lançado em 14 de maio, que prevê a inclusão de importantes reivindicações do movimento LGBT e a criação de um conselho nacional. Até 2011, por exemplo, a temática das famílias compostas por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais será incluída nos livros didáticos.

As cerca de 350 pessoas que lotaram o  Salão Nobre do Palácio Guanabara participaram de um marco histórico na luta contra a homofobia. Não só isso, presenciaram uma manifestação pública de compromisso político com as questões LGBT a partir, principalmente, da fala do governador Sérgio Cabral. Ele entende o espaço como um “conselho articulado com a sociedade, que elabore propostas, que chame a atenção para erros e signifique as conquistas necessárias de cidadania”.

O Conselho joga luz em um segmento da sociedade que, por muitas vezes, é dado como “inexistente” ou admitido como um problema a ser “resolvido”. Uma sociedade democrática, de fato, não é aquela que segrega ou exclui, mas a que percebe a diversidade, a diferença como algo que potencializa os seres humanos.  O marco é histórico e simbólico, uma vez que o estado do Rio reconhece e entende “que só é possível construir uma República, uma democracia, quando todos os segmentos da sociedade estão incluídos”, como bem frisou Cláudio Nascimento, superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos e presidente do Conselho.

Aliás, Nascimento foi ovacionado pelas pessoas presentes. Não é para menos. Fundador do Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT, ele é um grande ativista e um dos pioneiros na causa pela união civil de pessoas do mesmo sexo. Casou ele mesmo publicamente, enfatizando que o desejo, o amor e o sexo não podem ser colocados em uma caixinha determinada por uma sociedade que navega em preconceitos velados (ou não) e em explicações biológicas e no exotismo para o que, a primeira vista, parece ser “o outro”.

A ousadia fluminense está no caráter deliberativo do Conselho. “Teremos voz e decisões sobre o que nos diz respeito”, afirma Yone Lindgre, coordenadora geral do Movimento D’Ellas, uma das entidades integrantes.

Mais avanços

Em 28 de junho, será lançado o Programa Estadual Rio Sem Homofobia, que prevê esforços de 12 secretarias e 114 ações de promoção da cidadania. Entre elas, o Disque-Cidadania LGBT, que funcionará  24 horas, e centros de apoio jurídico, psicológico e de assistência social a esse segmento da população. Mais de R$ 4 milhões estão sendo destinados para a implementação dessas ações.

A homofobia discrimina e violenta os direitos das pessoas LGBT. E isso é inadmissível, para dizer o mínimo. Somam mais de 3 mil os assassinatos cometidos em decorrência de orientação sexual e identidade de gênero.  Por isso, uma das maiores conquistas imediatas foi a inclusão da homofobia como motivação de crime, a partir de 1º de junho, no Boletim de Ocorrência das 132 delegacias do estado. Com isso, poderão ser construídas estatísticas que joguem luz nessa dura realidade.

Jogar luz na causa é fundamental para que ela passe a fazer parte do cotidiano da cidade, do estado, dos cidadãos e das cidadãs. Sérgio Cabral até conclamou policiais, bombeiros a saírem fardados na Parada Gay. Se isso vai acontecer realmente, não se sabe, mas seria um divisor de águas encontrar essas pessoas exercendo sua plena cidadania (sem retaliação), unidas às mais de 1,2 milhão (2008) que tomam Copacabana com as cores do arco-íris todos os anos.

Grupos LGBT que compõem o Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT:

1.Grupo Arco-Íris – LGBT – Rio de Janeiro
2.Movimento D’Ellas – Lésbica – Rio de Janeiro
3.Associação das Travestis e Transexuais do Rio de Janeiro (Astra-Rio) – Travestis e Transexuais – Rio de Janeiro
4.Grupo de Mulheres Felipa de Sousa – Lésbica – Rio de Janeiro
5.Centro de Documentação e Informação Coisa de Mulher (Cedoicom) – Lésbica – Rio de Janeiro
6.Grupo Diversidade Niterói – LGBT – Niterói
7.Grupo 28 de junho – LGBT – Nova Iguaçu
8.Associação de Gays e Amigos de Nova Iguaçu e Mesquita (Aganim) – LGBT – Mesquita
9.Grupo Triângulo Rosa – LGBT – Belford Roxo
10.Grupo Diversidade Sexual (GDS) – LGBT – São João de Meriti
11.Grupo Cabo Free – LGBT – Cabo Frio
12.Grupo Iguais – LGBT – Cabo Frio
13. Cores da Vida – LGBT – Rio das Ostras
14.Movimento da Diversidade Sexual (MDS) – LGBT – Macaé

Publicado em 29/05/2009.

Fonte: http://www.ibase.br/modules.php?name=Conteudo&pid=2665