O Brasil debate políticas públicas para crianças e adolescentes

Antônio Coquito *

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) convoca a sociedade brasileira para a realização das conferências 2009. Nos Estados, seguindo a orientação do Conanda, as conferências devem acontecer até o dia 15 de setembro. Já nos municípios, elas devem acontecer até o dia 30 de julho. A intenção é a avaliar o cenário das políticas para a infância e adolescência nas esferas municipal, estadual, distrital e nacional.  Neste ano, o grande propósito é uma convergência das políticas, dos programas e de ações para que aconteça a consolidação da infância e adolescência como prioridade nas agendas das gestões públicas.

Como o tema “Construindo Diretrizes da Política e do Plano Decenal”, a realização das conferências tem o objetivo de construir subsídios para elaboração das diretrizes da Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Destas, surgirão os indicativos que subsidiarão o Plano Decenal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. Nas Conferências, o Conanda sai na frente ao trazer o debate da integração crescente das políticas. E desta , traduzir num convite de atuação conjunta dos Conselhos e, conseqüentemente, de secretarias, de ações de governo. Todos tendo a criança e o adolescente como centro e foco prioritário. O processo se inicia com as conferências, e culmina no aniversário de 20 anos o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 2010.

Os defensores dos direitos da criança e do adolescente devem atentar para a proposta de discussão diferenciada nas conferências deste ano. O documento do Conanda que orienta as discussões fala de inovação ao propor, nas Conferências, o enfoque na consolidação de diretrizes da política nacional. Para o Conselho Nacional “as diretrizes da Política são as grandes linhas orientadoras”. A comissão organizadora explica que “elas podem ser gerais e específicas”. E explicita “as diretrizes gerais, como o próprio nome indica, são as linhas mestras que orientam toda a política. Já as diretrizes específicas, são aquelas que definem um conjunto de ações a serem realizadas por categorias, sejam elas temáticas (i.e. violência) ou de segmentos sociais (criança e adolescente). As ações são um conjunto de atividades que visam a implementar as diretrizes. As atividades são as unidades de operacionalização das ações. Então, os conferencistas vão ser convidados e, ao mesmo tempo desafiados, a ver ao longe, debatendo o existente, e a partir daí, apontar ao apontado o longe- uma visão de futuro para que crianças e adolescentes tenham seus direitos respeitados e garantidos.

O papel das conferências

O movimento das conferências tem importância fundamental na participação democrática e na percepção da realidade brasileira. Para a socióloga Mirian Maria José dos Santos, conselheira do Conanda e membro da coordenação da Frente de Defesa representando a Inspetoria São João Bosco (ISJB), as conferências propiciam uma radiografia da situação das crianças e adolescentes em todas as suas faces. “Nas conferências escutam-se representações de todos os municípios, Estados e do Brasil. Conseguimos visualizar o país inteiro”, constata. O secretário do Fórum Nacional dos Direitos da Criança (Fórum Nacional DCA), Wanderlino Nogueira, e coordenador da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente – Seção Brasil do Defense for Children Internacional (ANCED-DCI), analisa que as conferências são circunstâncias únicas no delinear da política. Ele as define como “um grande pulmão a oxigenar todo o sistema”.

A recuperação da importância política das conferências no sentido do encontro, trocas, debates e, acima de tudo, da intervenção propositiva na vida política das cidades é apontado pela conselheira e coordenadora da Frente “As pessoas devem entender que a Conferência Municipal não é simplesmente para ir à Estadual. Elas são encontros que deliberam políticas para o município”, ressalta. E complementa “Os conferencistas tem que estarem nas conferências municipais e brigarem pelas deliberações e, conseqüente, execução no município no que melhor puder para as crianças e adolescentes”. O secretário do Fórum DCA fala das conferências apontando o pioneirismo e a vontade presente nas organizações da sociedade civil. “As entidades são responsáveis pelo êxito das conferências, isto por terem real interesse na consciência e concretização da participação popular nos destinos da política pública”, explica. Ele considera este exercício como o da “democratização da democracia”.

Se as conferências são momentos das reflexões e análises sobre o cenário da política infanto-juvenil, Nogueira explica que elas devem ser bem aproveitadas com o “encontro dos operadores do Sistema de Garantia dos Direitos da Infância e Adolescência (SGAD) para troca de experiências, atualização dos saberes e práticas no campo dos direitos humanos- em especifico, dos Direitos Humanos Geracionais”. Ele emenda dizendo que deve ser o espaço das possibilidades de acertar rumos. “Nas conferências é onde maior número de agentes públicos governamentais e não governamentais, com suas discussões e indicações, balizam os órgãos de proteção da infância e adolescência, para que melhor desempenhem suas funções de parametrização, de monitoramento, de avaliação, de correção e de responsabilização”.

A mobilização intensa, que é característica nesta agenda, deve favorecer a superação dos dilemas de defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Mirian Santos defende a fomentação das discussões e a valorização do maior número de contribuições – de cada região e de cada participante. “Temos que acolher cada contribuição”, comenta. Para ela, esta pluralidade da política está ligada ao desafio de fazer com que a defesa e promoção dos direitos aconteçam em situações complexas e para o maior número de crianças e adolescentes. Num olhar de Brasil, ela cita que “muitas representações são de regiões com riquezas culturais, étnicas e raciais; porém com realidade social e econômica difíceis”.

Convergência das políticas

Wanderlino enaltece a proposta do Conanda, e argumenta que “a temática de diretrizes que aglutinem as políticas em favor da infância e adolescência deveria ser um dos temas permanentes e prioritários dos conselhos”. Para ele, esta é a lógica de um Sistema de Garantia dos Direitos. Ele afirma que “no mote da interação teremos, no mínimo, a sinalizado para o futuro a construção, cada vez com mais efetividade, eficácia e eficiência, uma “ambiência sistêmico-holística”. O diálogo deve trazer junto as áreas de saúde, assistência social, educação, justiça, segurança pública, dentre outros, argumenta.

Na linha de contemplar o todo da política, como propõe o Conanda para as Conferências 2009, Wanderlino fala que está na hora de discutir outras temáticas e promover o envolvimento de outros atores. “Penso que está na hora de ampliarmos mais o conceito de sociedade civil organizada no debate de proposição das Conferências e mesmo dos Conselhos dos Direitos das Crianças e Adolescentes”. Ele sugere o envolvimento das organizações e movimentos de luta pela promoção e defesa dos direitos humanos, direitos das mulheres, dos negros, dos indígenas, das Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros (LGBTT), dos trabalhadores”.

 “Não podemos trabalhar de maneira setorializada, mas construir uma política única em relação à criança e ao adolescente”, comenta Mirian. Ela explica que os conselhos nas três instâncias (nacional, estadual e municipal) precisam, em dez anos, estarem com a política pronta. A partir daí, pretensão é que na prática as “áreas que se ligam à política, direta e indiretamente, priorizem a criança e o adolescente. E os conselhos façam esta lógica avançar, deliberando e aprovando políticas públicas para a infância e adolescência. E faça valer isto junto ao executivo, legislativo e judiciário,” arremata.

 A expectativa é desafiadora. Mirian Santos fala que “apesar de no discurso a criança e adolescente ser prioridade, na prática dos órgãos públicos isto não acontece”. Nesta necessidade ela aponta que as coisas estão distantes. Ilustrando, a coordenadora da Frente fala que “ninguém enxerga o adolescente infrator, ainda persistem crianças morrendo de subnutrição dentre outros desafios”. Mirian adianta que “vai ser conflituoso, vai ser difícil fazer esta integração das políticas públicas, mas não vamos desistir”. Para ela, este é o papel dos conselhos, e principalmente o papel da sociedade civil dentro dos conselhos.

O espírito da ação convergente que estará na tônica as conferências está em sintonia com a construção prática da proteção integral. Wanderlino comenta a necessidade de compreensão do Sistema Internacional de Promoção e Proteção dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes; bem como o art. 227 da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para ele “o reordenamento normativo brasileiro caminhou em boa linha, avançou muito se comparado com outros países”. Porém, destaca o secretário do Fórum DCA, “nosso ordenamento político-institucional está mais lerdo nesse processo de adequação aos princípios de direitos humanos e às normas e regras do Estatuto”. E fala da necessidade que temos de “avançar mais ainda na implementação – com efetividade – das instâncias públicas e dos mecanismos de exigibilidade de direitos”. Ele defende que a convergência está na luta concreta, e conclama “precisamos ser multidisciplinares, multisetoriais e multiprofissionais” na ação pública de defesa dos direitos das crianças e adolescentes”.

Fortalecimento da participação

Em tese, cada município deve se organizar para diagnosticar, analisar e debater os desafios e soluções para as boas condições de vida de seus meninos e meninas. Wanderlino fala da motivação que é ver isto acontecendo em todos os cantos do Brasil. “Seria tão bom se um numero cada vez maior, ou se todos os municípios realizassem suas Conferências, e as indicações chegassem melhor sistematizadas às Conferências Estaduais e a Nacional”, idealiza.

Neste caminho, Wanderlino se inquieta com a não compreensão, ainda, da prioridade absoluta. Para ele “os municípios brasileiros ainda estão muito afastados da implementação das políticas de promoção dos direitos humanos”. O secretário do Fórum DCA fala do perseguir a efetividade. “Podemos ter maior impacto nas conferências se formos mais estratégicos, buscando uma melhor análise crítica da realidade, a partir da perspectiva da Declaração dos Direitos Humanos”. Não só isto, nos Municípios, Estados e União, “devem estabelecer melhores parâmetros e indicadores de monitoramento do funcionamento das instâncias públicas ligadas ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, em concreto dos mecanismos de exigibilidade de direito, principalmente quando violados ou ameaçados”, entusiasma.

Nas conferências, a infância e adolescência devem estar acima de qualquer pretensão. A conselheira nacional e coordenadora da Frente avalia que, no cenário de responsabilidade da participação, tanto sociedade civil quanto governo estão deixando a desejar na qualidade da intervenção para o avanço nas políticas pelos direitos da criança. Para ela, há um caminho a percorrer para que a maturidade das representações aconteçam na incidência da política pública, como prevêem as conferências. Mirian Santos explica que há uma confusão do lugar da representatividade, ou seja, “confundem-se propostas e interesses de governo com ações que contemplem a prioridade absoluta”, cita. A questão da defesa de direitos fica esquecida. A conselheira fala da frustração quando “os representantes de governo, quando das conferências, e mesmo nos conselhos, fazem defesa quando lhes convém ou convém aos interesses do órgão que representam”.

Se há questionamentos quanto aos conselheiros de governo, também existem em relação à representação da sociedade civil. Mirian questiona que “muita gente vai para defender o seu espaço.” O prejuízo para o fortalecimento da política para crianças e adolescentes acaba ficando em segundo plano. “Ainda não consegue visualizar a criança e o adolescente como um todo – a criança e o adolescente do Brasil. As pessoas vão para defender a criança e o adolescente da minha instituição ou o interessante para a minha instituição”, retrata a conselheira.

Adolescentes nas Conferências

O protagonismo é uma prática a ser perseguida, cada vez mais, nas conferências. “A participação e o desejo de estarem juntos com os adultos definindo políticas para eles mesmos é crescente”, constata Mirian Santos. Ela defende uma capacitalão ou formação do adolescente. “As entidades e os conselhos municipais tem o papel importante de prepará-los bem para este espaço de deliberação política”.

Os adolescentes devem ter mais participação decisiva. Wanderlino propõe que “as conferências sejam espaços privilegiados de construção de novas metodologias e estratégias de participação de adolescentes. Mas, também, de crianças” defende. Para o secretário do Fórum DCA “precisamos empoder o cidadão criança e o cidadão adolescente para que possam atuar lado a lado com os adultos nos eventos políticos”. Ele pondera que esta presença deve ser de igual para igual, e explica “sem manipulações, sem necessidade de criar conferências lúdicas, metodologias de participação controlada e reativa, de usar o que ele considera uma excludente linguagem jovem e outros mecanismos de alienação e de manutenção da dominação adultocêntrica. Fala veemente que devemos encarar “os adolescentes sujeitos de História- sujeitos de direitos”.

Conferências e Agendas
Atente para o prazo de convocação e realização das Conferências!
. Municipal e/ou Regional: até 30 de julho.
.Estaduais e Distrito Federal: até 15 de setembro
.Nacional: 07 a 10 de dezembro

ARTE/ BOX:

CONFERÊNCIAS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – 2009
ORIENTAÇÕES GERAIS

1. TEMA:                                                 Construindo as Diretrizes para Política e o Plano Decenal
2. EIXOS DE DISCUSSÃO:
Promoção e Universalização de Direitos em Contexto de Desigualdades
Proteção e Defesa no Enfrentamento das Violações de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos
Participação de Crianças e Adolescentes em espaços de construção da cidadania
Gestão da Política

3. PRINCÍPIOS PARA A POLÍTICA NACIONAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:
· O reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos.
· O respeito aos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes assegurados nas Normas Nacionais e Internacionais existentes.
· A igualdade e respeito à diversidade.
· A universalidade dos direitos e das políticas. 
· A equidade e justiça social.
· A garantia de prioridade absoluta.
· A descentralização político-administrativa e a municipalização.
· A participação e controle social.
· Articulação das várias esferas de poder e entre governo e sociedade civil.
· A articulação, integração e intersetorialidade das políticas, programas e serviços.
· A transparência da Gestão do Estado.

Informações: http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sedh/conselho/conanda/

* Jornalista socioambiental com especialização em Marketing e Comunicação com ênfase em temáticas sociais -Terceiro Setor- Responsabilidade Social – Políticas Públicas. Também em Comunicação e Direitos Humanos com ênfase em Educação e Cidadania

Fonte: http://www.adital.org.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=39531