Carta aberta de abaixo assinado.
À Presidência da República; Ao Ministério da Educação; Ao Ministério da Cultura; À Casa Civil da República; À Câmara dos Deputados; Á frente Parlamentar de apoio às pessoas com deficiência; Ao Senado Federal; À CORDE – Coordenadoria para integração da pessoa com deficiência; Ao CONADE – Conselho Nacional dos direitos da pessoa com deficiência; À sociedade em geral.
O MOLLA – Movimento pelo Livro e Leitura Acessíveis no Brasil, composto por pessoas com e sem deficiência, entidades associativas e representativas, fóruns virtuais de discussão, profissionais da área, familiares e amigos, vem reivindicar:
Transparência nas discussões sobre a regulamentação da lei n10753/03, mais conhecida como Lei do livro, a fim de que ela garanta o direito de acesso universal à leitura por parte de pessoas que por alguma deficiência não podem acessar os livros em seu formato convencional (impressos a tinta);
O acesso garantido, a estas pessoas, a todo e qualquer tipo de informação e conhecimento escrito, em formato acessível (desenho universal), nos mesmos lugares que se encontram os formatos convencionais;
A possibilidade de estas pessoas interagirem diretamente com as editoras e livrarias, como qualquer outro usuário, quando estas necessitarem de leitura;
A existência do livro acessível em bibliotecas públicas ou privadas, nas escolas de todos os níveis ou qualquer outro lugar em que se busque informação e conhecimento escrito.
Reiteramos que a responsabilidade dessa discussão é de todos, pois está garantido na Constituição o direito à cultura, à informação, ao conhecimento e ao lazer, pressuposto de nação desenvolvida, justa, igualitária e democrática, norteada em dois de seus principais fundamentos: a cidadania e a dignidade da pessoa humana.
Cobramos efetivamente a participação da CORDE e do CONADE, para que acompanhem essa discussão, além de nos informar sobre toda e qualquer alteração, supressão ou inclusão de elementos na regulamentação da lei supracitada.
Não podemos mais permitir qualquer tipo de limitação ao direito de todos à leitura, por constituir segregação e marginalização. Igualmente, a dependência total que leitores com deficiência tem, quando precisam de livros, de Instituições assistenciais ou prestadoras de serviços, configura-se no cerceamento do direito fundamental ao acesso à leitura e ao conhecimento, limita nossa capacidade de escolha, nossa autonomia, liberdades fundamentais e cidadania.
Assim, reivindicamos a imediata e definitiva existência de livros que atendam nossas especificidades de leitura e autonomia e que é o livro acessível em desenho universal.
Atenciosamente,
MOLLA – Movimento pelo livro e leitura acessíveis no Brasil.
