Neste sábado, várias cidades se mobilizarão para pedir ao
Congresso Nacional que ratifique a
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Amanhã entra em vigor internacionalmente o tratado que promove, protege e assegura o exercício pleno e eqüitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, e promove o respeito pela sua dignidade inerente. Cerca de 25 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência. Representantes desta parcela, quase sempre excluída da população, estarão mobilizados para solicitar aos parlamentares que aprovem a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência o mais breve possível.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deificiência é o primeiro tratado da ONU do Século XXI e foi aberto para assinaturas em 30 de março de 2007. Seus princípios básicos incluem a garantia da autonomia individual, não discriminação, igualdade de oportunidades, respeito à diferença, acessibilidade, participação e inclusão das pessoas com deficiência na sociedade em todas as áreas da vida, incluindo o trabalho, a educação, serviços de saúde, transporte e acesso à justiça.
25 países já ratificaram a Convenção: África do Sul, Bangladesh, Croácia, Cuba, Egito, El Salvador, Equador, Espanha, Filipinas, Gabão, Guiné, Honduras, Hungria, Índia, Jamaica, Jordânia, Mali, México, Namíbia, Nicarágua, Panamá, Peru, San Marino, Slovênia eTunísia.
No final de novembro de 2007 a Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para a votação da convenção e instituiu Comissão Especial para analisar o texto. Na ocasião, o Presidente da Casa, Arlindo Chinaglia, disse à alta comissária para os Direitos Humanos das Nações Unidas, Louise Arboura, que esteve no Brasil, que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência seria o primeiro item a ser votado no Plenário, depois que as medidas provisórias e projetos de lei com urgência constitucional que trancam a pauta fossem votados.
O Movimento Assino Inclusão, junto com o Conselho Nacional CONADE, lidera a campanha pela ratificação do documento no Brasil.
http://www.assinoinclusao.org.br/
O Conade fez uma convocação para que amanhã, 3 de maio, quando a Convenção passa a vigorar, assim como em outras oportunidades, sejam organizados atos por todo Brasil para lembrar a importância da Convenção e da ratificação com quorum qualificado do documento.
CONADE CONVOCA A SOCIEDADE CIVIL PARA APOIO AO PROCESSO DE RATIFICAÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA ONU E SEU PROTOCOLO FACULTATIVO
CONSIDERANDO que no último dia 03 de abril de 2008 houve o depósito junto à ONU do vigésimo instrumento de ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU) e seu Protocolo Facultativo, tendo sido atingido o número mínimo de ratificações necessárias para que este tratado de direitos humanos entre em vigor após o decurso do prazo de 30 (trinta) dias, ou seja, a partir do dia 03 de maio de 2008;
CONSIDERANDO que governo brasileiro, por meio da Secretaria Especial de Direitos Humanos, em 30 de março de 2007, assinou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e seu Protocolo Facultativo, assumindo o compromisso de enviar brevemente ao Congresso Nacional os referidos documentos internacionais para apreciação e votação;
CONSIDERANDO que nos termos do parágrafo 3º, do artigo 5º, da Constituição Federal, inserido pela Emenda Constitucional 45/04, “os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais”;
CONSIDERANDO que este tratado reflete a dignidade da pessoa humana e a cidadania, que são fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1°, incisos II e III) e que a Constituição Federal, além de tratar da prevalência dos direitos humanos como princípios norteadores de relações internacionais (art. 4o, inciso II), não exclui direitos previstos em tratados e atribui de forma comum a todos os entes federados a competência para cuidar da proteção e garantia das pessoas com deficiência (art. 23, inciso II);
CONSIDERANDO que nos dias 09 e 10 de agosto de 2007, durante a 53ª Reunião Ordinária, o CONADE se posicionou no sentido de apoiar a internalização da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e seu Protocolo Facultativo como Emenda Constitucional, antes de alterar a legislação já existente e por deliberação de seu Plenário, aprovou nesta ocasião manifesto a ser encaminhado ao Congresso Nacional em defesa da ratificação, pelo Brasil, deste tratado internacional de direitos humanos;
CONSIDERANDO que, em 26 de setembro de 2007, o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e seu Protocolo Facultativo com recomendação de que seja ratificado com quórum qualificado de 3/5 dos dois turnos das duas Casas Legislativas para que tenha status de norma constitucional, nos termos da EC 45/04, cujo processo recebeu o número de Mensagem nº 711/07;
CONSIDERANDO que, em 23 de novembro de 2007, por ato do Presidente da Câmara, Deputado Arlindo Chinaglia, foi instituída Comissão Especial para apreciar e proferir parecer à Mensagem nº 711/07 do Poder Executivo que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e seu Protocolo Facultativo, nos termos do art. 34, II, do Regim
en
to Interno da Casa Legislativa;
CONSIDERANDO que, no último dia 03 de dezembro de 2007 (Dia Internacional das Pessoas com Deficiência), durante o 3o. Encontro Nacional de Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência, 22 Conselhos Estaduais e 84 Conselhos Municipais, representantes de todas as regiões do País, além do próprio CONADE, aprovaram em Plenária, por unanimidade, correspondência direcionada aos Senhores Parlamentares, sobre a ratificação da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, que se encontram na Câmara dos Deputados desde 02 de outubro de 2007;
CONSIDERANDO que, somente depois de aprovada pelo Congresso Nacional o processo de ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e seu Protocolo Facultativo poderá ser concluído, com o devido depósito legal do instrumento junto à ONU, para que os documentos passem a produzir efeitos em âmbito nacional e de compromisso internacional do Brasil;
CONSIDERANDO que o Brasil é signatário de outros instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos, de âmbito geral e para segmentos específicos (por exemplo, mulheres e crianças) tanto na ONU como na OEA, inclusive assegurado o direito de petição individual ao sistema internacional de proteção às vítimas violações de direitos humanos, razão pela qual nada justificaria a não aprovação deste tratado específico sobre direitos das pessoas com deficiência;
CONSIDERANDO que a ratificação deste tratado é, prioritariamente, resultado da vontade da sociedade civil organizada que há tempos vêm lutando pelo reconhecimento e implementação dos direitos humanos das pessoas com deficiência; e
CONSIDERANDO, finalmente, que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo revelará importante mudança de paradigma, na medida em que tem como mote a proteção dos direitos das pessoas com deficiência, a promoção de sua autonomia e a inclusão social pautada pela independência, não-discriminação e acessibilidade.
RESOLVE o CONADE, por deliberação de seu Plenário reunido na 57a. Reunião Ordinária, convocar a sociedade civil brasileira para que, no próximo dia 03 de maio, realize, através de suas associações, organizações ou mesmo de iniciativas particulares, em todo o território nacional, atos públicos, manifestações, passeatas e caminhadas em prol do processo de Ratificação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU e seu Protocolo Facultativo;
Esta mobilização popular tem o intuito de promover a coleta de assinaturas em abaixo-assinado (www.assinoinclusao.org)[1] que deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional no dia 14 de maio de 2008, bem como de levar ao conhecimento da população brasileira informações sobre o processo de ratificação e a relevância da internalização desse tratado de direitos humanos com o quorum qualificado de 3/5, para que ingresse com status de norma constitucional;
Faça você também parte deste processo, assinando inclusão, mobilizando o seu parlamentar e protagonizando com todos os interessados este momento histórico de conquista e efetivação de direitos! Participe desta luta e contribua para que cada vez mais as pessoas com deficiência deixem o estado de invisibilidade e exclusão para efetivamente serem reconhecidas enquanto sujeitos de direitos humanos que somos todos!
Plenária da 57ª Reunião Ordinária do CONADE
ATOS EM APOIO À CONVENÇÃO – PROGRAMAÇÃO
3 DE MAIO – Todo Brasil – Entrada em vigor da Convenção
Ações, passeatas e mobilizações locais em várias cidades por todo Brasil para comemorar a entrada em vigor da Convenção e cobrar de nossos congressistas agilidade em sua ratificação com quorum qualificado.
– RIO DE JANEIRO – RJ – PRAIA DE IPANEMA – POSTO 9 – 10 H
Barraca para coleta de assinaturas para o manifesto pela ratificação da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência e a Nota de pesar www.assinoinclusao. org.br
Comissão de Direitos Humanos-OAB/ RJ
CRIARDES-Criaçã o Arte desenvolvimento social de pessoas com deficiência-RJ
Centro de Estudos Multi Disciplinar Pró Inclusão
Escola de Gente-Comunicaçã o em Inclusão
FIERJ-Inclusã o Social
FBADS-Federaçã o ds Associações de Sindrome de Down
Forum Permanente de Educação Inclusiva
Grupo RJDOWN
Grupo Síndrome de Down
Grupo Tortura Nunca Mais-RJ
IBDD-Instituto brasileiro dos direitos das pessoas com deficiência
Movimento Assino Inclusão
Núcleo Pro Acesso- UFRJ
Rede Inclusiva juntos educação para todos
Projeto Roma Brasil
Superintendência de políticas para pessoas com deficiência do Estado do Rio de Janeiro
– SÃO PAULO – SP – IBIRAPUERA – 11H – Concentração às 11h no restaurante do MAM, Parque do Ibirapuera
– BRASÍLIA – DF – PARQUE DA CIDADE – JUNTO À ADMINISTRAÇÃO – 9 H
DFDown
Faped
– VITÓRIA- ES – Representante do movimento fará uso da palavra na Tribuna Livre da Assembléia Legislativa às 15:30 h
– UBERLÂNDIA – MG – Terminal Central (Pratic Center) – de 8 às 20 horas, atrás do palco da praça da alimentação, coleta de assinaturas em Prol da Ratificação imediata pelo Brasil. As pessoas poderão esclarecer dúvidas sobre este novo tratado internacional de direitos humanos e aderir à campanha Assino Inclusão www.assinoinclusao.org.br .
– ITUIUTABA – MG – Coleta de assinaturas na UFU – Universidade Federal de Uberlândia – Campus do Pontal, dia de 14 a 16 horas, sala STM.
– CALDAS NOVAS – GO – Coleta de assinaturas na P
raça Mestre Orlando durante todo o dia.
Mais informações sobre a Convenção na Agência Inclusive
http://agenciainclusive.blogspot.com
Para informações sobre os atos e entrevistas sobre a Convenção
Ana Paula Crosara – MG – anapaulacrosara@gmail.com (34) 3212-3866 / 9103-9072
Claudia Grabois – RJ – claudiagrabois@hotmail.com (21) 9537-1231
Patricia Almeida – BSB – agencia.inclusive@gmail.com (61) 9964-7745
Lais Lopes – SP – lais@figueiredolopes.com.br
Izabel Maior – Corde – BSB – corde@sedh.gov.br
Alexandre Baroni – Conade – PR – conade@sedh.gov.br
Damien Hazard e Vanessa Pugliese – BA – damien@vidabrasil.org.br
Fabio Adiron – SP – fadiron@terra.com.br
Flavia Vital – SP – flaviampv@uol.com.br
Marta Gil – SP – martaalmeidagil@gmail.com
Naira Rodrigues – SP – nrfono@uol.com.br
Regina Atalla – BA – nina.atalla@gmail.com
Romeu Sassaki – SP – romeukf@uol.com.br
Rosangela Berman Bieler – RJ – RBbieler@aol.com
A seguir, as entidades que já deram apoio à Convenção, seja através de moções, cartas aos parlamentares ou mensagens públicas.
Apoio à Convenção
Moçoes e cartas em apoio
– CONED – Conferência Nacional de Educação Básica
– Conferência Nacional da Juventude
– Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro – RJ
– Instituto dos Advogados de Minas Gerais Seção Uberlândia – MG
Nota de pesar e Assino Inclusão
- ADAP – Associação dos Deficientes Auditivos, Pais, Amigos e Usuários de Implante Coclear
- Agência Inclusive
- AMAS- Associação Amigos dos Autistas de Sorocaba
- Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas – SP
- APAE de Uberlândia – MG
- APARU – Associação dos Paraplégicos de Uberlândia – MG
- Associação Brasileira de Osteogenesis Imperfecta
- Associação Brasileira de Síndrome Pós-Poliomielite – Rio de Janeiro
- Associação Gaúcha de Pais e Amigos dos Surdocegos e Multideficientes
- CAMPE- Centro de Apoio Às Mães de Portadores de Eficiência – Fortaleza
- CCD – Centro de Convivência da Pessoa com Deficiência de Petrolina – PE
- Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da Ordem dos Advogados do Brasil – RJ
- Comud – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de
Petrolina – PE - Conselho Federal de Psicologia
- Construindo o Caminho
- CVI Araci Nallin – SP
- DF Down – DF
- Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down
- Fórum Permanente de Educação Inclusiva
- GEPAIS – Grupo de Estudos, Pesquisas e Ações em Inclusão Social da Faculdade
- Católica de Uberlândia
- Grupo Educação e Autismo
- Grupo Rede Inclusiva- Educação Para Todos
- Grupo RJ Down – RJ
- Grupo Síndrome de Down
- Grupo Universo Down – CE
- Happy Down
- Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- Movimento Assino Inclusão
- Movimento Nacional de Vida Independente
- Núcleo Pró Acesso da Faculdade de Arquitetura da UFRJ
- Projeto Roma Brasil
- Rede SACI
- Superintendência de Políticas para as Pessoas com Deficiência do Estado do Rio de Janeiro
- AAW soluções digitais Ltda -ME
- ABRASPP RIO
- Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas
- AMOJA – Associação de Moradores do Jardim Alegria – Resende/RJ
- Apabb- Associação de Pais, Amigos e Pessoas com deficiência, de funcionários do Banco do Brasil e da
- APAE – CARIACICA
- APV – Associação de Pupulações Vulneráveis de São José do Rio Preto – SP
- Arca do Brasil
- Arte, Terapia e Inclusão Social – ARTTIS
- Associação 3IN – Inclusão, Integridade e Independência
- Associação Amparo Eficiente
- Associação Beneficente Guainumbi
- Associação Brasileira de Defesa Cívica – ABDC
- Associação Brasileira de Medicina Física e Reabilitação
- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OSTOMIZADOS
- Associação Brasileira de Ostomizados – ABRASO
- Associação Catarinense do Cego
- Associação DÁ PRA IR
- Associação de Cegos do Estado do Ceará – ACEC
- Associação de Deficientes Visuais e Amigos – ADEVA
- Associação de Orientação aos Deficientes – ADOTE
- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – Cariacica
- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – OTACÍLIO COSTA Associação de Surdos de Pernambuco – ASSPE
- Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas – ADEFAL
- Associação dos Deficientes Físicos de Botucatu
- Associação dos Deficientes Físicos de Teresina-ADE
- Associação dos Metroviários Excepcionais – AME
- Associação dos Ostomizados do ES
- ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA MENTAL
- Associação dos Surdos de Iguatu – ASI
- associação fonte viva
- Associação Gaúcha de Pais e Amigos dos Surdocegos e Multideficientes – AGAPASM Associaçao Inclusiva de Fortaleza – Existir
- Associação Instituto Futuro Educação Associação Mais Diferenças – Educação e Inclusão Social
- Associação Nacional dos Membros do Ministério Público Defensores das Pessoas com Deficiência – AMPID
- ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE TERESINA
- Associação Reciclázaro
- Associação Vida Brasil
- Banco de Alimentos Associação Civil sem fins lucrativos
- Casa de Cultura Santo Amaro
- Central Única de Trabalhadores – CUT
- Centro de Direitos Humanos de Sapopemba
- Centro de Documentação e Informação do Portador de Deficiência – CEDIPOD
- Centro de Referência Guerreiros da Inclusão
- Centro de Vida Independente – CVI – Aracy Nallin (SP)
- Centro de Vida Independente – CVI – Brasil
- Centro de Vida Independente – CVI – Santos
- Centro de Vida Independente de Belo Horizonte
- Centro de Vida Independente de Campinas
- Centro de Vida Independente do Amazonas
- Centro Interdisciplinar de Assistência e Pesquisa em Envelhecimento – CIAPE
- Clicks to Bricks Companhia de Engenharia de Tráfego – CET
- Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência – Maranhão
- CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE SERGIPE
- Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência – CEAPPD – São Paulo
- Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CONFEA
- Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência – COMDEF/Mesquita-RJ Conselho Municipal para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CONDEF – Santos
- Conselho Nacional do Comércio – CNC
- Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – CONADE
- Conversando com as Nações Unidas – CNU
- Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE – Santos
- CUA CENTRAL UNICA DE ASSOCIAÇÕES
- Dahll comercio internacional ltda Diretório Acadêmico Roberto Simonsen
- Doceira Beijinho Doce Ltda
- Editora Ar Ltda.
- Erich Muller Martinez Ltda. – ME
- Escola de Gente – Comunicação em Inclusão
- Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down
- Federação das APAEs do Estado do Espírito Santo
- Federação das Associações de Sociedades Pestalozzi do Maranhão – FEASPEMA Federação de Entidades de Pessoas com Deficiência – FEDEFAL
- Federação dos Renais
- Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos – FENEIS
- Figueirêdo Lopes, Golfieri, Toledo e Storto Advogados
- iLearn Educação e Informática Ltda
- Instituição Braille de Santos
- Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência – IBDD
- Instituto Cidade Futura
- Instituto da Cidadania Brasil
- instituto mãos que falam
- Instituto Paradigma
- Instituto Pro Bono
- Lar das Moças Cegas
- Leonard Cheshire – LC Brasil
- Mais Dhafe – Instituto Multidisciplinar de Apoio à Inclusão Social e Respeito às Diferenças
- Milk Experience
- Movimento de Hanseníane – MORHAN
- Movimento pelo Livro e Leitura Acessíveis no Brasil
- Movimento Superação Não Governamental – Campe: Centro de Apoio as Mães de Portadores de Eficiencia
- Neubauer Comércio e Consultoria de Softwares Ltda.
- NÚCLEO DE TRATAMENTO E ESTIMULAÇÃO PRECOCE
- Núcleo dos Amigos do Brooklin – NAB ONEDEF
- ONEDEF
- Ordem dos Advogados do Brasil – OAB
- Prefeitura Municipal de Mesquita – RJ
- Projeto Carona serviços de transporte ltda ME
- Reabilibarra-Clínica de Reabilitação Funcional da Barra LTDA
- SAM – Souza Aranha Machado Representações Ltda
- Serviço Social do Comércio – SESC
- Sociedade dos Amigos e Moradores do Bairro Cerqueira César
- Subprefeitura Santo Amaro
- TechnoCare
- Consultoria e Desenvolvimento de Tecnologia Assistiva Ltda.
- Termotron E. de Metais Ltda.
- UAMCOFESP-UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MULHERES CONSCIENCIA FEMININA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- União Brasileira de Cegos – UBC
- VIACICLO – Associação dos Ciclousuários da Grande Florianópolis
Patricia Almeida – 61-9964-7745
Coordenadora
agencia.inclusive@gmail.com
www.agenciainclusive.blogspot.com
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