Já estão abertas as inscrições para o seminário “20 Anos de Direitos da Criança e do Adolescente”. O evento, uma das ações do projeto Criança e Adolescente: Prioridade no Parlamento, acontece nos dias 15 e 16 de outubro. O objetivo é pautar a sociedade civil e o Congresso Nacional acerca das políticas públicas de proteção a meninos e meninas.
Os debates pretendem avaliar as conquistas e desafios da Convenção sobre os Direitos da Criança e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como as políticas sociais, com foco na educação, saúde, assistência social, medidas socioeducativas e no Sistema de Garantia de Direitos (SGD).
O evento ainda abordará assuntos que tramitam no Congresso Nacional, como medidas socioeducativas aos adolescentes em conflito com a lei, rebaixamento da idade penal, trabalho infantil – com foco no esporte e nas atividades artísticas – e investimentos na área da educação.
Para participar é necessário preencher a ficha de inscrição e encaminhá-la para o endereço eletrônico protocoloinesc@inesc.org.br.
A programação completa e outras informações estão disponíveis no site: http://www.inesc.org.br/
