Paraguai ratifica Convenção das Pessoas com Deficiência

O Paraguai ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo. Agora subiu para 36 o número de países que reconhecem o tratado internacional que garante os direitos fundamentais das pessoas com deficiência à acessibilidade e à inclusão em igualdade de condições com os demais cidadãos.

No Brasil, o documento tem valor constitucional desde agosto, quando o Congresso Nacional o aprovou por quorum qualificado, tornando-o o primeiro tratado internacional com essa categoria na legislação brasileira.

Fonte: http://www.un.org/disabilities/

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