Caros delegados e amigos que participaram ou têm contato com outras pessoas que participaram do evento I CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – ACESSIBILIDADE – Você também tem compromisso! em Maio de 2006, realizada em Brasília.
Em nome da Comissão Organizadora, da CORDE e da SEDH solicitamos o auxílio e a contribuição de todos, o mais imediato possível, com vistas a alguns questionamentos por parte do TCU, para restaurar os fatos ocorridos durante a I Conferência e apresentá-los ao TCU, por meio da elaboração do relatório da Secretaria Especial dos Direitos Humanos.
Para tanto, precisamos de comprovantes da existência da I Conferência, por meio de vídeos, fotos, gravações sonoras, notícias publicadas na mídia, tíquetes de passagens, fichas de credenciamento, etc. Temos interesse especial em;
– imagens do dia 11/5/06, a véspera, com a montagem da área do Park Fair, na beira do lago, onde estavam o credenciamento, as salas de grupo, estandes, restaurante grande e todas as salas de logística;
– tudo que houver sobre o almoço e o jantar do mesmo dia 11/5, a véspera, no restaurante montado para atender às delegações, ao lado do elevador/cinemas
– imagens da chegada no aeroporto ou rodoviária, o translado nos ônibus executivos e vans, chegada nos hotéis e na Academia de Tênis;
– imagens, vídeos, gravações sonoras dos dias 12, 13, 14, em todas as atividades; plenária, trabalhos em grupo, painéis específicos, reunião das delegações no salão Murano;
– escoteiros e pessoal de apoio conduzindo as pessoas com deficiência, a rampa para o Park Fair;
– camarins onde estiveram a Turma da Mônica e a cantora Fafá de Belém, noite de 14/5;
– lançamento da Campanha da Acessibilidade na noite do dia 14/5;
– o mesmo em relação à plenária final, a parte do recredenciamento com a equipe da segurança do PR Lula e D. Marisa Letícia;
– tudo sobre a presença do PR Lula e comitiva, se possível com as informações de quanto tempo o PR ficou na I Conferência;
– imagens e material de mídia que mostrem a entrevista do PR Lula, ao lado palco, para meios de comunicação falando a respeito das ações violentas ocorridas em São Paulo;
– horário no qual a plenária final recomeçou e encerrou-se;
– imagens gerais do coffee break dos dias 13, 14 e 15/5;
– imagens dos almoços e jantares dos dias 12, 13, 14, 15;
– destaque muito especial para o jantar da noite do dia 15/5, quando a plenária se estendeu até a noite;
– almoço e translados do dia 16/5 para as delegações que permaneceram;
– imagens dos hotéis e as pessoas de apoio, entrada e saída de cadeiras dos ônibus executivos e vans;
– imagens de cadeirantes no interior dos ônibus e vans;
– tudo que tiverem que mostrem credenciamento, a sala de soluções, posto médico, achados e perdidos, guarda-volumes, atendimento para pessoas com deficiência visual, interior dos estandes;
– imagens que mostrem as cadeiras e as paredes, os pôsteres na parte interna e pelos espaços externos da Academia;
– muito importante: imagens, do recebimento e da própria cópia de xérox após a revisão do regimento e o regulamento, de outros documentos em geral e também as cópias das propostas e moções;
– imagens das pessoas das entidades da sociedade civil e dos ministérios nos estandes atendendo e se tiverem fotos visíveis de material de xerox;
– precisamos provar que existiram cópias xérox, cadeiras em todos os espaços, divisórias, almoços e jantares, ônibus e vans, pessoal de apoio.
Em nome da Comissão Organizadora da I Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da CORDE solicito divulgarem em todas as listas dos representantes do movimento social das pessoas com deficiência.
Muito obrigada!
Brasília, 06 de outubro de 2009.
Izabel Maior
Coordenadora Geral da CORDE/SEDH/PR
Contatos com toda a equipe da CORDE
Telefones 61 – 20253683 / 3684 / 3669 / 3689 / 3432/ 9193 / 3642
Fax 61 20259747 / 3068
e-mail corde.2009@hotmail.com
Transcrevemos abaixo parte inicial do texto do relatório do TCU;
VOTO 9/9/2009
“Mediante o Requerimento nº 1.300/2007, de autoria do Senador Álvaro Dias e aprovado pelo Plenário do Senado Federal, aquela Casa Legislativa solicitou que o TCU realizasse “auditoria nos contratos de prestação de serviços para a realização de congressos e eventos realizados por órgãos do governo federal, com base no sistema de registro de preços, em 2004, 2005 e 2006, especialmente os celebrados no âmbito do Ministério da Saúde”. O fundamento para a solicitação foi a ocorrência, noticiada pela mídia em 3/5/2005, de supostas irregularidades na contratação da empresa Aplauso Organização de Eventos Ltda. pelo referido ministério.
2. Esse pedido foi autuado como solicitação do Congresso Nacional (TC 030.715/2007-0) e apreciado por este Plenário em 13/5/2009, que prolatou o Acórdão nº 997/2009-TCU-Plenário, verbis:
“9.1. conhecer da presente solicitação com fundamento nos arts. 1º, II e 38, I da Lei 8.443/92 e arts. 231 e 232, I do Regimento Interno/TCU, considerando-a parcialmente atendida;
9.2. determinar à 5ª Secex, 6ª Secex e 8ª Secex que realizem e concluam, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, auditorias de conformidade nos contratos firmados entre a empresa Aplauso Organização de Eventos Ltda. e os seguintes órgãos e entidades, observadas as respectivas clientelas: Fundação Alexandre de Gusmão – Funag/MRE; Ministério das Relações Exteriores – MRE; Fundo Nacional de Cultura – FNC; Ministério da Justiça – MJ; Secretaria Especial dos Direitos Humanos – SEDH, registrando, na proposta de encaminhamento do correspondente relatório, a necessidade do envio de cópia à Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, nos termos do Ofício nº 1873/2007 (SF), em atenção ao Requerimento nº 1300/2007;
9.3. determinar à 4ª Secex que realize e conclua, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, auditoria no Pregão nº 16/2005-MS que deu origem à Ata de Registro de Preços a que aderiram 62 órgãos da Administração Pública;
9.4. encaminhar ao Presidente do Senado Federal, por intermédio da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal cópia da presente deliberação, acompanhada do Relatório e do Voto que a fundamentam, bem como do inteiro teor dos Acórdãos 1927/2006-1ª Câmara; 1487/2007-Plenário; 3673/2007-1ª Câmara; 1700/2007 Plenário; 642/2004-Plenário, relativos a processos já apreciados por este Tribunal, no âmbito dos quais foram analisadas contratações da empresa Aplauso Organização de Eventos Ltda; …”
