O objetivo identificar e encaminhar as necessidades das pessoas com deficiência ao Poder Executivo
Juliane Bandeira
A recomendação do Ministério Público de Rondônia para que seja criado o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi um dos resultados práticos da audiência pública convocada pela Câmara Municipal de Vereadores de Itapuã do Oeste, na última sexta-feira (16). O conselho, entidade de formação mista, tem como objetivo identificar e encaminhar as necessidades das pessoas com deficiência ao Poder Executivo, trabalhando para que se façam cumprir as leis que determinam as condições de acessibilidade.
A audiência pública contou com a presença de autoridades e representantes da sociedade civil organizada, além do MPRO, por meio da Promotoria de Justiça da Cidadania. O evento teve como ponto central os esclarecimentos da Promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques, que discorreu sobre acessibilidade e a importância da adequação de prédios públicos a pessoas com quaisquer tipos de limitações. Na ocasião, foi constatado que a sede do Legislativo Municipal, reformada recentemente, não dispõe de dispositivos para acessibilidade, situação que motivou um levantamento dos prédios que, a exemplo da Câmara, precisam ser adaptados.
Outro resultado da audiência foi o agendamento de uma nova reunião com o Ministério Público e autoridades do município, entre elas representante do Executivo, para tratar da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e outras questões referentes a acessibilidade.
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Fonte de informação: Rondônia Dinâmica 
