Direito homoafetivo – Um novo ramo do direito

Do Caderno de Patrix

Patricia Xavier Leonardo

Acabei de receber um email da Flávia, amiga historiadora lááá da unipunk, divulgando o site da Maria Berenice Dias, ex-desembargadora do Rio Grande do Sul, Direito Homoafetivo: Consolidando Conquistas.

O site congrega jurisprudência, projetos de lei, bibliografias, artigos, etc, num considerável esforço de se reunir informações sobre questões LGBT dentro da justiça brasileira. Maria Berenice Dias foi a primeira mulher a ingressar na magistratura do Rio Grande do Sul, e também a primeira desembargadora do TJRS. É uma das fundadoras e vice-presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Depois de 35 dedicados à magistratura, ao se aposentar, abriu um escritório que atua em Direito das Famílias, Sucessões e Direito Homoafetivo. Nesta última área, é o primeiro escritório especializado no país, continuando a batalha pelos direitos LGBT, iniciada quando ainda era magistrada (www.mbdias.com.br). Foi também embaixatriz do Brasil na I Conferência Internacional dos Direitos Humanos LGBT do I Word Outgames, que realizou-se em Montreal, Canadá. [uia!!, aqui, em Montreal!]. Lançou, em 2000, o primeiro livro dedicado ao tema no Brasil: União homossexual: o preconceito & a justiça. Cunhou os neologismos “homoafetividade”, “união homoafetiva”, e “direito homoafetivo”, difundidos na jurisprudência e doutrina – brasileira e estrangeira. O que se faz extremamente necessário, especialmente quando a gente considera a recente eleição do Brasil ao posto de país mais homofóbico do mundo. Se a gente tem uma pessoa sendo assassinada a cada dois dias exclusivamente por conta de sua orientação sexual, a gente não tem um problema no aumento da criminalidade. A gente tem um problema mais específico, a gente tem um genocídio acontecendo diariamente. A gente tem todo um preconceito ancestral sendo alimentado indiscriminadamente a todo instante, formando um misto de eu não quero ver esses gays nojentos com uma pitada de isso não é problema meu que acaba deixando uma série de questões, bastante urgentes, assim, na gaveta. Ainda que seja um contrasenso a gente precisar de leis para assegurar o afeto. É um contrasenso a gente a) ter que precisar dessas leis e b) ainda por cima ter que lutar por elas.

Ai, ai, é que toda essa discussão às vezes me cansa um pouco. Pronto, falei. Sempre lembro nessas horas de um outdoor que vi uma vez em Hortolândia, possivelmente uma das cidades mais feias que eu já vi na vida, que era um grande espaço em branco apenas com os dizeres: “E Deus disse: não matarás”. Eu realmente achava que isso já estava sub-entendido… mas, se a gente considerar que Hortolândia, também conhecida popularmente como Mortolândia, é a principal cidade do estado de São Paulo em número de assassinatos, a coisa toda do outdoor até que chega a fazer sentido.

A gente precisa mesmo ter que repetir toda hora que se duas pessoas do mesmo sexo resolvem ficar juntas absolutamente ninguém no universo se prejudica com isso? A gente precisa mesmo implorar pras pessoas entenderem isso?! É sério mesmo? Quer dizer, além de trabalhar, pagar as contas, sobreviver, preparar o almoço, enfim, além de resolver todos os pepinos da vida cotidiana, a gente realmente precisa se ocupar disso? Não tem ninguém passando fome? Ninguém precisando de escola? Nenhuma criança fumando crack em alguma esquina de São Paulo sem nenhuma perspectiva de futuro?

Ou, dizendo de outra forma, as pessoas realmente precisam dizer coisas do tipo: “direito homoafetivo não faz o menor sentido, nhe nhe nhe”? As pessoas precisam realmente defender a unhas e dentes toda uma idéia de que casais homossexuais ofendem seus bons princípios? As pessoas precisam mesmo se declarar contrárias a adoção de crianças por pais homossexuais? As pessoas precisam mesmo achar que é uma coisa de outro mundo a união homoafetiva, o casamento homoafetivo? Cara, eu acho isso tudo um saco, e se eu fosse Deus, eu ia botar um problemão de verdade na vida dessas pessoas, pra essas pessoas entenderem de uma vez por todas o que é um problema de verdade e pararem de encher o saco. Sei lá, um câncer é um problema de verdade, perder uma perna é um problema de verdade, ficar cego, e enfim, por aí vai.

Então, infelizmente, o site lá da Dona Berenice vem em muita boa hora. É, a gente precisa mesmo ficar repetindo as mesmas coisas, e ainda por cima, com paciência e compreensão. [aqui ó].