Quem somos
Somos representantes de entidades voltadas à atenção às pessoas com deficiência, em diferentes áreas, incluindo o desenvolvimento e a assistência social, profissionais destas áreas, familiares e as próprias pessoas com deficiência individualmente ou por meio de seus movimentos sociais organizados.
Razões da carta
Contribuir para a consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil, na tentativa de garantir a atenção integral às necessidades das pessoas com deficiência e da população em situação de vulnerabilidade social, tais como crianças e idosos.
Manifestar nossa avaliação e parecer acerca da Resolução do CNAS n.º 109, de 11 de novembro de 2009, que aprova a tipificação de serviços socioassistenciais no âmbito do SUAS, em particular, sobre sua omissão em relação à necessidade de cuidadores profissionais capacitados, disponibilizados pelo SUAS na proteção social básica, às famílias de pessoas com deficiência, com membros idosos ou que apresentem situações nas quais a figura materna ou do responsável pelos cuidados das crianças e adolescentes estejam impedidos de exercer este papel por razões psicossociais, tais como transtornos mentais, maternidade precoce, drogadição, doença grave e outras.
Justificativa desta necessidade
Configuração cada vez menor da família extensa, bem como isolamento social provocado pelas migrações;
Impossibilidades ou dificuldades dos familiares em contar com apoio para cuidar de seus membros, em particular, aqueles em situação de dependência de cuidados diários, quer por idade, presença de deficiência ou outras razões;
Sobrecarga de trabalho físico e emocional de muitos pais, mães e outros familiares quando são cuidadores de um membro da família que apresenta as dificuldades citadas;
Grande estresse tanto do cuidador familiar, como da pessoa cuidada;
Ausência da responsabilidade pública nesse campo, na oferta de alternativas por meio de serviços regulares de proteção social, particularmente de “respiro do cuidador”;
Alta demanda da figura do cuidador profissional, cujos custos financeiros e emocionais vão muito além das possibilidades da maioria das famílias brasileiras;
Possibilidade de geração de trabalho e renda com a criação de novas oportunidades de atividade profissional.
O cuidar como campo da assistência social
Cuidar significa atenção, precaução, cautela, dedicação, carinho, encargo e responsabilidade. Cuidar de pessoas em situação de dependência é indissociável da tarefa de promover desenvolvimento psicossocial e emancipação.
O papel do cuidador não se restringe às atividades rotineiras de higiene e alimentação ou mesmo de saúde, mas cria condições favoráveis ao estabelecimento e manutenção de vínculos sadios entre todos os envolvidos, sendo um elemento fundamental na prevenção da fragilização ou quebra de vínculos familiares, devendo estar, portanto, ligado ao campo da proteção social básica.
Público alvo deste serviço
Familiares e pessoas em situação de dependência de cuidados diários, quer por idade (crianças ou idosos), presença de atraso, déficit, distúrbio, transtorno do desenvolvimento, deficiências, doenças graves e outras razões;
Famílias de crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis estejam impossibilitados ou com dificuldades de assumir seus papéis;
Pessoas moradoras do território que se interessem em trabalhar, profissionalmente, como cuidadores domiciliares.
Objetivo deste serviço
Minimizar o estresse, promover a qualidade de vida e ampliar o acesso a direitos sociais de famílias com membros em situação de dependência de cuidados diários, em que os vínculos estejam fragilizados e/ou em risco, necessitando de suporte sistemático em seu cotidiano, mediante a disponibilização pelo SUAS, na proteção social básica, de cuidadores profissionais capacitados.
O que gostaríamos
Pretendemos, com esta carta, alertar os agentes da assistência social sobre essa necessidade, de modo a contribuir para a imprescindível discussão acerca da inclusão desse serviço na tipificação de serviços socioassistencias, no âmbito da proteção social básica do SUAS. Para tanto, colocamo-nos à inteira disposição para debater o tema, objetivando encaminhá-lo como deliberação desta Conferência.
Assinam esta carta
Fórum de Residências Inclusivas – FRI
Instituto MID para a Participação Social das Pessoas com Deficiência
Pastoral das Pessoas com Deficiência da Arquidiocese de São Paulo
Centro de Vida Independente Araci Nallin
