O promotor de Justiça de Bauru Lucas Pimentel de Oliveira cobrou, na semana passada, a contratação de cuidadores para alunos deficientes matriculados nas redes municipal e estadual de ensino. Segundo o promotor, participaram de reunião sobre o assunto a secretária municipal de Educação, Vera Caserio, e o prefeito Rodrigo Agostinho. A dirigente regional de ensino, Angela Maria Furquim Carneiro, também esteve na reunião.
De acordo com o promotor, a prefeitura informou que irá efetuar um levantamento na rede para constatar quantos alunos precisam de cuidadores e quantos profissionais deverão ser contratados. O Executivo deverá enviar à Câmara projeto de lei criando o cargo de cuidador e abrindo processo seletivo para a contratação desses profissionais.
Oliveira relata que a dirigente de ensino explicou que o Estado está capacitando professores da própria rede para o atendimento desse público. Uma nova reunião será realizada em março, para verificar o andamento dos processos.
Para o promotor, a efetivação de cuidadores na rede municipal parece caminhar mais rapidamente. Já na rede estadual, o caso será mais complicado. “Na próxima reunião, a prefeitura deverá trazer o resultado do levantamento. Já a dirigente estadual ficou de trazer documentação que comprove a iniciativa do governo em capacitar os professores para a função. Se nada for apresentado, o Ministério Público apresentará uma ação civil pública cobrando as contratações. É um direito do aluno com deficiência receber o atendimento diferenciado”, ressalta.
“A legislação é muito clara e assegura o atendimento individualizado. Mas o projeto para a educação inclusiva está caminhando devagar. O governo recebe os alunos, mas não possui material humano para atender suas necessidades”, observa o promotor.
Fonte: http://www.jcnet.com.br/detalhe_geral.php?codigo=176061
