Diretora da OEA elogia trabalho do Brasil pelas ações na área da pessoa com deficiência

“Os direitos humanos são normas; para acessá-los, foram criados Tratados e Convenções Internacionais. A Década das Américas pelos Direitos e a Dignidade das Pessoas com Deficiência é uma declaração sócio-econômica; um Programa de Ação com 91 atividades, que pretende combater a pobreza e a exclusão das pessoas com deficiência nos países associados”, declarou Eneida Ferrer Ferguson, diretora da Secretaria Técnica para Monitoramento do Programa de Ação da Década (Sediscap) da Organização dos Estados Americanos (OEA), na abertura da “Reunião Técnica Interamericana sobre Desenvolvimento de Índice de Inclusividade”, que aconteceu no início desta semana (dias 1º e 2), em Brasília (DF).

O encontro foi uma resposta da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH/PR), por meio da Subsecretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a uma solicitação da Sediscap, vinculada à Secretaria de Assuntos Jurídicos da OEA. Essa é a segunda Reunião Técnica que discute o tema no Brasil – a primeira aconteceu em junho de 2009, também em Brasília.

Em 2009, a OEA entregou aos países membros um questionário, com perguntas sobre os nove âmbitos do Plano de Ação da Década – questionando os Estados com relação às políticas públicas de saúde, educação, emprego, assistência social entre outras. “Poucos são os países com medidas administrativas, legislativas, judiciais e políticas públicas como o Brasil”, afirmou Eneida. Na avaliação dela, poucos países possuem programas e ações coordenadas e uma visão de garantia de direitos humanos para pessoas com deficiência”, disse ela.

Eneida disse que o objetivo do encontro é aprimorar a construção de um ‘índice de inclusividade’. “Assim como existe o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que é uma referência amplamente utilizada, queremos construir uma metodologia para medir os avanços dos países na área da acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência”, afirmou.

Izabel Maior, subsecretária nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, apresentou as metas e ações da Agenda Social das Pessoas com Deficiência. Segundo ela, o Brasil tem compromissos na área das pessoas com deficiência junto aos organismos multilaterais internacionais; um marco legal exemplar – uma Constituição Federal Cidadã e uma legislação federal inclusiva que garante direitos a essa parcela da população.

“Acessibilidade, reabilitação – com a concessão de órteses e próteses pelo Sistema Único de Saúde (SUS), educação inclusiva, empregabilidade e assistência social são as principais metas da nossa Agenda Social; temos a análise da situação, as metas e os prazos para cada objetivo, e estamos envolvendo nove ministérios nesse grande planejamento”, concluiu Izabel.

Participaram da reunião representantes do Ministério da Educação, do Planejamento, das Cidades, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Saúde, além de gestores da nova equipe da Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Evelyn Jacir de Lovo, diretora de Programas Jurídicos Especiais da OEA, apresentou os resultados preliminares, em gráficos e tabelas, do questionário de alinhamento respondido pelos países membros. Logo em seguida, Evelyn coordenou um exercício, realizado pelo comitê gestor da Agenda Social, de aplicação preliminar e teste da ferramenta que será utilizada pela Secretaria Técnica para aferição do índice; gestores dos Ministérios e Secretarias do Brasil apresentaram contribuições de modificação e aprimoramento nas escalas de valores da ferramenta.

Silvia Bersanelli, secretária geral da Comissão Nacional Assessora para a Integração de Pessoas com Deficiência da Argentina, fez um histórico da evolução do Programa da Década naquele país; Silvia também apresentou como foi o exercício de aplicação do questionário por parte do governo, oportunidade em que Ministérios e Secretarias argentinos apresentaram à OEA sugestões de aprimoramento da ferramenta.

A Secretaria Técnica da Década das Américas pelos Direitos e a Dignidade das Pessoas com Deficiência se comprometeu em sistematizar e consolidar as contribuições do governo do Brasil e da Argentina. O comitê gestor da Agenda Social do Brasil voltará a trabalhar na ferramenta até o final do mês de março. Além disso, ficou acordado a realização de um próximo encontro, em El Salvador, para rediscutir, aprimorar e consolidar o índice.

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Fonte: SEDH