A Subsecretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), representou o governo brasileiro na Assembléia Geral da Federação das Associações de Deficientes dos Países de Língua Portuguesa (FDLP), entre os dias 1º e 10 de março, que envolveu representantes de todos os países lusófonos, em Maputo, capital de Moçambique.
O objetivo foi dar continuidade às ações para a divulgação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, promulgados pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Realizado pela Federação das Associações de Deficientes dos Países de Língua Portuguesa (FDLP), por meio do Fórum das Associações Moçambicanas dos Deficientes (Famod), o encontro teve uma série de atividades, envolvendo os países de lingua portuguesa, com o apoio de parceiros locais e internacionais. Representantes do Brasil promoveram e participaram de eventos entre os dias 6 e 10 de março.
As atividades integraram o projeto “Incluindo Pessoas com Deficiência (PCD) nas Estratégias de Redução da Pobreza em Moçambique – Parpa Inclusivo”, capitaneado pela Aliança Global para a Deficiência e o Desenvolvimento (GPDD), com o apoio do Banco Mundial e em parceria com o Instituto Interamericano sobre Deficiência e Desenvolvimento Inclusivo (Iidi), a Handicap Internacional Moçambique (HI) e o Forum das Associações Moçambicanas dos Deficientes (Famod).
Ana Paula Crosara de Resende, diretora de Políticas Temáticas da Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), acompanhou toda a agenda de trabalho. Além de Ana Paula, a jornalista Kátia Fonseca, presidente do Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente (CVI-Brasil) representou o movimento de inclusão de pessoas com deficiência pela sociedade civil.
“No Brasil, desenvolvemos, há alguns anos, um trabalho inovador na área da pessoa com deficiência, sempre envolvendo o movimento social organizado e a área governamental”, explica Izabel Maior, subsecretária nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da SEDH/PR. Segundo ela, ao ratificar a Convenção da ONU e seu Protocolo Facultativo, com equivalência de emenda constitucional, o Brasil se comprometeu integralmente, dando especial atenção à cooperação internacional, escolhendo como foco a política exterior do presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, destacou Izabel.
Na noite de quarta-feira (9), uma cerimônia na Embaixada do Brasil apresentou oficialmente a Federação das Associações de Deficientes dos Países de Língua Portuguesa (FDLP) à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A apresentação foi organizada pela Subsecretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, junto à Cooperação Brasileira.
“Compartilhar a experiência brasileira na concepção e execução de políticas públicas para todos com a CPLP e a FDLP é uma oportunidade de reafirmar o compromisso do Governo Federal com a inclusão das pessoas com deficiência no mundo e uma forma de implementar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU no que diz respeito à cooperação técnica e financeira internacional (Sul-Sul), prevista no artigo 32” afirmou Ana Paula Crosara.
A programação inclui ainda o seminário internacional sobre Acessibilidade e Turismo Inclusivo, o workshop Indicadores de Deficiência e Inclusão para Monitoramento e Avaliação do PARPA; um treinamento sobre acessibilidade e desenho universal, a capacitação e planejamento estratégico da FDLP e parceiros sobre o processo de assinatura, ratificação e implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência nos países de língua portuguesa da Africa e Timor Leste, uma reunião específica sobre Cooperação entre Brasil, Portugal e Países de Língua Portuguêsa da Africa e Timor Leste, além da Assembléia Geral da FDLP.
“A língua aproxima as distâncias geográficas; nossa afinidade nos permite construir propostas conjuntas, sempre com o objetivo de fortalecer a luta pela dignidade e inclusão das pessoas com deficiência. O Brasil colaborou de forma fundamental na elaboração da Convenção da ONU; organizamos campanhas, mobilizações, manifestações coletivas, ocupamos a mídia exercendo pressão sob o governo e parlamento. Agora, cabe a sociedade civil brasileira sistematizar e divulgar suas estratégias para contribuir com os países Lusófonos nessa articulação pela aprovação da Convenção nesses países”, concluiu Katia Fonseca, presidente do CVI-Brasil. O CVI-Brasil é a única instituição da sociedade civil brasileira que integra a Federação das Associações de Deficientes dos Países de Língua Portuguesa (FDLP).
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Fonte: SEDH
