Vai até o próximo dia 30 de abril o prazo para que instituições apresentem propostas para a execução de projetos na área de promoção e defesa dos direitos humanos. O edital foi publicado em março pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da Republica (SEDH/PR), por meio da Subsecretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.
As instituições devem apresentar propostas de projetos que englobem a Prevenção e Combate à Homofobia, Educação em Direitos Humanos, além de apoio aos Centros de Referencia em Direitos Humanos que envolvem serviços de orientação jurídica gratuita, de mediação de conflitos e de informações em direitos humanos (Balcões de Direitos).
As propostas devem ser enviadas mediante credenciamento e cadastramento no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), por meio do site www.convenios.gov.br. Os resultados da seleção serão divulgados até o dia 15 de maio de 2010.
Segundo a coordenadora dos Projetos dos Centros de Referência em Direitos Humanos, Rachel Cunha, eles têm como principal objetivo possibilitar a garantia e o acesso a direitos. Os centros prestam serviços de assistência jurídica e mediação de conflitos, de capacitação em direitos humanos para formação de lideranças comunitárias e de disseminação de informações sobre direitos. Informam ainda ao cidadão sobre quais são esses direitos, onde mais ocorrem as violações e quais os instrumentos disponíveis para exercer a sua defesa.
“As mulheres predominam nos atendimentos efetuados pelos Centros. Questões trabalhistas, civis e de família [pensão, herança e direito de propriedade] estão entre as mais frequentes”, conta Rachel. Segundo ela, 70% dos casos que levados aos Centros são resolvidos. “Os mais complexos, recebem encaminhamento para os órgãos responsáveis – Ministério Público, Defensoria Pública ou Poder Judiciário entre outros”, explica ela.
No ano de 2009, foram atendidas mais de 200 mil pessoas nos projetos desenvolvidos pelos Centros de Referência em Direitos Humanos.
“As ações itinerantes dos Centros de Referência possibilitam que os serviços cheguem até aos cidadãos, proporcionando um sentimento de respeito e valorização, principalmente das populações que vivem nas regiões com menor acesso a bens e serviços”, conclui Rachel.
Para acessar o edital clique aqui.
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Fonte: SEDH
