O Fundo Internacional para a Diversidade Cultural criado pela Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, já entrou em sua fase piloto de funcionamento, com a divulgação de um formulário de pedidos de financiamento para programas e projetos.
Poderão ser financiados programa e projetos relativos à implementação de políticas culturais e ao fortalecimento de infraestruturas institucionais correspondentes; ao fortalecimento das capacidades culturais; ao fortalecimento das indústrias culturais existentes; à criação de novas indústrias culturais; e à proteção de expressões culturais comprovadamente em risco de extinção, conforme o artigo 8 da Convenção.
As solicitações poderão ser apresentadas por governos dos países em desenvolvimento membros da Convenção, ONGs nacionais da área da cultura, grupos vulneráveis ou outros grupos sociais minoritários. Os pedidos serão avaliados por um painel de seis especialistas nomeados pelo Comitê Intergovernamental da Convenção, formados por 24 países, dentre os quais o Brasil.
O Fundo da Diversidade Cultural dispõe atualmente de US$ 2.391.489 (dois milhões, trezentos e um mil, quatrocentos e oitenta e nove dólares). A Convenção integra, atualmente, 109 países, dos quais a maioria é de países em desenvolvimento.
No Brasil, os pedidos devem ser enviados até o dia 15 de junho deste ano, para a Divisão de Assuntos Multilaterais Culturais (DAMC) – veja o endereço abaixo.
De acordo com decisão do Comitê Intergovernamental da Convenção, a prioridade de utilização dos recursos do Fundo é financiar projetos apresentados por países em desenvolvimento. Por este motivo, o Secretário da Identidade e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, Américo Córdula, avalia que projetos brasileiros não terão prioridade, já que o Brasil é visto como um dos países em desenvolvimento em melhor situação econômica, e existem poucos recursos. O Secretário explica que, para financiar programas e projetos de promoção e proteção da diversidade cultural brasileira, o Ministério da Cultura está propondo a criação de um Fundo Setorial da Diversidade e Acesso, que faz parte da reforma da Lei de Incentivo – Procultura, atualmente em processo de tramitação no Congresso Nacional.
Os formulários só poderão ser preenchidos em francês ou em inglês. O endereço para envio dos pedidos é:
DAMC – Ministério das Relações Exteriores
Palácio Itamaraty – Esplanada dos Ministérios – Bloco H
Brasília – DF – Brasil
CEP 70.170-900
Mais informações e/ou esclarecimentos podem ser obtidos com o ponto focal da Convenção no Brasil, Giselle Dupin – Coordenadora de Fomento à Identidade e Diversidade, pelo endereço eletrônico: giselle.dupin@cultura.gov.br, ou pelo telefone: (61) 2024 2368.
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Fonte: Ministério da Cultura
