Mais de 30 entidades da sociedade civil entregaram a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, uma carta com reivindicações visando o aperfeiçoamento do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), anunciado pelo governo na semana passada. Entre as propostas, está a de considerar a banda larga como um direito fundamental e um serviço público, a ser garantido pelo Estado e prestado em regime público, por empresas públicas e privadas; a garantia da universalização do acesso residencial à banda larga, a fim de efetivar o direito à comunicação; o controle sobre as tarifas com o objetivo de tornar viável o acesso à toda a população; a promoção da concorrência efetiva entre operadoras, entre outras.
Na carta, as entidades manifestam apoio ao plano e, em especial, ao fortalecimento da Telebrás, mas acham as medidas anunciadas insuficientes para mudar radicalmente o quadro de acesso à internet existente hoje no país. “A despeito de sua importância estratégica, o acesso à banda larga no Brasil é hoje limitado a 20% das residências. O serviço é caro e ruim, como indica o alto número de reclamações a entidades de defesa do consumidor. Dados da União Internacional de Telecomunicações mostram que, em 2009, os custos com acesso à banda larga representaram em média 4,58% da renda per capita do brasileiro, valor altíssimo em comparação a países de realidade similar”, ressalta o documento.
Assinam a carta a ABCCom (Aassociação Brasileira de Canais Comunitários), Abraço (Associação Nacional das Rádios Comunitárias), Amarc Brasil (Associação Mundial de Rádios Comunitárias), Aneate (Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão), Casa de Cultura Digital, Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania, Centro de Estudos da Mídia Alternativa “Barão de Itararé”, CFP (Conselho Federal de Psicologia), Cojira (Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial ) , CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), CUT (Central Única dos Trabalhadores), Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe, Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Fitert (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão), Fittel (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações), FNECDC (Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa dos Consumidor), FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação), Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Instituto Geledés, Gpopai (Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação), Instituto Nupef (Núcleo de Pesquisas, Estudos e Formação), Instituto Patrícia Galvão, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Laboratório Brasileiro de Cultura Digital, MPB (Movimento Música pra Baixar), Movimento Fora do Eixo, MNU (Movimento Negro Unificado), Núcleo de Jornalistas Afrodescendentes (RS), SinTPq (Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia de Campinas e Região), LBL (Liga Brasileira de Lésbicas), Proteste ( Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), Sinttel (Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Piauí), Sindicato dos Bancários da Bahia e UBM (União Brasileira de Mulheres).
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Fonte: Tele Síntese/FNDC
