Por unanimidade e ignorando apelo de mais de uma centena de entidades negras e anti-racistas, inclusive as ligadas à base do Governo, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado – integrada por membros de todos os Partidos – aprovou o projeto do Estatuto da Igualdade Racial, fruto do acordo envolvendo o senador Demóstenes Terres (DEM-Goiás), com o ministro Elói Ferreira de Araújo, da SEPPIR.
Demóstenes alterou o projeto original do senador Paulo Paim (PT-RS), que já havia sido alterado por um substitutivo do ex-senador Rodolpho Tourinho (à época no PFL, atual DEM, da Bahia) e por um acordo negociado entre todos os parlamentares na Câmara dos Deputados, excluindo dispositivos que defendiam cotas, questões de saúde, inclusão no mercado de trabalho e na comunicação e a questão das terras de quilombos. O projeto, poderá ser votado ainda nesta quarta-feira (16/06) pelo plenário do Senado.
Acordo
Durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo senador Geraldo Mesquita (PMDB-AC), o atual ministro da SEPPIR, Elói Ferreira, e o ex, deputado Edson Santos (PT-RJ), foram chamados para integrar a mesa e manifestavam satisfação a cada declaração de voto dos senadores.
O relatório de Demóstenes que, segundo a maioria das entidades organizadas do Movimento Negro – desfigura e mutila o Estatuto – recebeu declarações de apoio dos senadores Romeu Tuma (PTB-SP), César Borges (PR-BA), Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA), Renato Casagrande (PSB-ES), Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Flecha Ribeiro (PSDB-RJ), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Eduardo Suplicy (PT-SP), Serys Slhessarenko (PT-MT) e Paulo Paim.
Suplicy, ao declarar voto, lembrou que dos 23 jogadores que integram a seleção brasileira que disputa a Copa do Mundo na África, pelo menos 17 são negros. Paim fez uma manifestação constrangida explicando que teve o apoio da SEPPIR e de mais ou menos 20 entidades do Movimento Negro para fazer o acordo.
Paradoxalmente, a senadora Serys – que não é negra e tem ascendência lituana -, embora votando a favor, foi a única que o fez com ressalvas pelo fato de Demóstenes ter excluído as cotas – que já são adotadas por mais 90 universidades brasileiras – e todo o capítulo que tratava da questão da saúde da população negra.
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Fonte: Afropress
