Mais participação, mais representatividade, maior abrangência! O Governo Federal atendeu às demandas da sociedade e publicou hoje o Decreto Nº 12.411 que fortalece o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).
O novo decreto revoga os Decretos nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019; nº 10.812, de 27 de setembro de 2021; e nº 10.841, de 20 de outubro de 2021. Os conselhos estaduais e municipais de direitos da pessoa com deficiência, bem como a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência (Ampid), retomam suas representações. Além disso, houve a inclusão da representação da Advocacia-Geral da União no conselho.
A representação da sociedade civil também aumentou, e o Conade volta a ter 19 representações das organizações da sociedade sivil, além dos 19 representantes do Governo Federal. O decreto prevê a alternância da presidência do Conade entre representantes do governo e da sociedade civil.
Entre as principais mudanças do novo decreto, destaca-se a prorrogação do mandato atual por até 60 dias, permitindo a realização da eleição para novos conselheiros. O processo eleitoral dos representantes da sociedade civil será convocado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Descrição: No vídeo, Anna Paula Feminella, Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, está em um ambiente instrucional. Usa blusa marrom e um colar grande com um nó decorativo. Atrás, há um banner com a logomarca do Conade em letras grandes, seguido por “Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência”.
