Mobilização da sociedade civil é fundamental para regulamentação
Na terça-feira (29), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou um conjunto de normas que visa regulamentar a propaganda de alimentos com elevadas quantidades de açúcar, gorduras saturada ou trans e sódio. O objetivo é proteger consumidores(as) da omissão de informações sobre produtos e da indução ao consumo excessivo de determinados alimentos.
Embora diversas entidades da sociedade civil tenham contribuído para a construção do texto final da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) n.º 24/2010, tais sugestões não foram plenamente incorporadas. Com isso, perdeu-se a oportunidade de regulamentar especificamente a publicidade de alimentos dirigidas às crianças.
Imediatamente após a publicação da resolução, a indústria de alimentos iniciou uma grande campanha para revogá-la, alegando inconstitucionalidade. Agora, a Advocacia Geral da União, que havia anteriormente apoiado publicamente a Anvisa, divulgou em seu site na internet uma nota recomendando que a Agência suspendesse a RDC n.º 24/2010.
Nesse contexto, a mobilização da sociedade civil é fundamental para que não se tenha um retrocesso. É preciso garantir a manutenção do texto publicado pela Anvisa e buscar a regulamentação da publicidade deste grupo de alimentos e bebidas também para crianças. Você poderá participar enviando a carta de apoio.
Participam dessa campanha: Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional; Associação Brasileira de Nutrição; Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; Instituto Alana; Conselho Federal e Regional de Nutricionistas; Conselho Federal de Psicologia; Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição – Universidade de Brasília; Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo.
* Faça o download da carta de apoio à regulamentação que proíbe a publicidade de alimentos e bebidas não saudáveis direcionada à crianças.
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Fonte: IBASE
