A bioética no estado brasileiro: situação atual e perspectivas futuras

A bioética no estado brasileiro: situação atual e perspectivas futuras, Swedenberger do Nascimento Barbosa. Universidade de Brasília.

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RESUMO/ABSTRACT

O início formal da bioética no Brasil foi tardio, tendo acontecido somente nos anos 1990. Com relação a atividades públicas propostas pelo Estado e relacionadas com a bioética, podem ser citadas como referência a criação da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Ministério da Saúde (CONEP) (1996) e a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) (2005). Como medida mais recente, deve ser registrado que o Poder Executivo enviou para apreciação do Congresso Nacional o Projeto de Lei 6032/2005, que propõe a criação do futuro Conselho Nacional de Bioética (CNBioética). Concomitantemente, entre os anos 2003 e 2005, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) promoveu intensas discussões mundiais para construção da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, o documento internacional mais importante já construído sobre a matéria. O Brasil foi um dos países mais ativos no processo de elaboração e aprovação de referida Declaração, ato efetivado na 33. Sessão da Conferência Geral da UNESCO realizada em 19 de outubro de 2005, com o referendo unânime de 191 países. Este fato comprometeu politicamente o país não somente com a co-paternidade do documento, mas também com sua efetiva implantação. O conteúdo da Declaração renovou e politizou a agenda bioética do Século 21, ampliando a ação da disciplina dos exclusivos domínios biomédicos e biotecnológicos aos quais se dedicava anteriormente, aos campos sanitário, social e ambiental. O objetivo da presente pesquisa foi analisar como a bioética – dentro do recente referencial epistemológico proporcionado pela UNESCO – vem sendo incorporada pelo Estado brasileiro, tomando como objeto de estudo as atividades desenvolvidas nos Ministério da Saúde, Ministério da Ciência e Tecnologia e Secretaria Especial de Direitos Humanos e relacionadas com este novo território do saber científico.