Presidente da ABGLT fala à Inclusive sobre violência, religiosidade, união e planos para 2011

Ganhador do Prêmio de Direitos Humanos 2010, outorgado pela Secetaria dos Direitos Humanos. Toni Reis, Presidente da ABGLT, Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais falou com exclusividade à Inclusive sobre o momento vivido pelo movimento de enfrentamento à violência e construção de alianças para garantia de direitos.

Inclusive – Poucos temas sobre direitos humanos estiveram tanto em evidência na mídia neste ano quanto a, vamos chamar assim, “epidemia” de violência homofóbica. Gostaríamos de saber como percebe a leitura dos meios de comunicação dos casos de violência e seu impacto social, e se avalia que a cobertura tem contribuído para que a sociedade repudie este tipo específico de violência.

A leitura das grandes meios de comunicação, por exemplo, o jornal da TV Globo, o próprio jornal O Globo e, até um certo ponto, a Folha de São Paulo, tem sido muito solidária, posicionando-se claramente contra a violência homofóbica e destacando a necessidade de uma resposta contundente por parte dos legisladores. Outros meios de comunicação também se manifestaram, inclusive a MTV tem uma campanha específica pelo fim deste fenômeno. Vindo em seguida ao debate nas eleições presidenciais sobre o Projeto de Lei da Câmara 122/2006, esta leitura e o destaque dados pelos meios de comunicação têm contribuído para esclarecer a sociedade como um todo quanto ao propósito e à necessidade dessa legislação específica.

Inclusive – 2010 começou ainda sob o impacto de uma pesquisa realizada pela FIPE que dava conta da presença ostensiva de preconceito nos ambientes escolares. No decorrer do ano, com a divulgação do projeto Escola sem Homofobia, que a ABGLT integrou junto com Reprolatina e outros parceiros, pode-se perceber que o preconceito e a discriminação tem formas sutis de reprodução e que a invisibilidade existe também porque há um desejo social por trás disso. Quais as estratégias possíveis que se podem levar a cabo para democratizar o ambiente escolar e efetivar um respeito autêntico à tão propalada cultura da diversidade nas escolas? Quero dizer, como retirar os direitos dos alunos LGBT dos slogans e torná-los reais, palpáveis?

A formulação das políticas públicas de educação para o respeito à diversidade já vem se consolidando, propulsionada pelas Conferências Nacionais de Educação de 2008 e 2010, pela Conferência Nacional LGBT, e pelas pesquisas e dados que subsidiam o Ministério da Educação nesta tarefa. A lacuna entre a existência das políticas e sua concretização na prática no ambiente escolar se encontra agravada pela deficiência da abordagem dessa temática na formação inicial dos/das profissionais de educação, e pela falta de oportunidades de formação continuada destes(as) para que tenham base teórica e segurança para lidar com o assunto na sala de aula. Além disso, há resistências na comunidade escolar e local, onde muitas vezes a implementação das políticas públicas enfrenta obstáculos do entorno sociocultural e político em que as escolas estão inseridas. O processo de mudança social é gradativo, e não imediato. Não obstante, ocorre gradativamente. É preciso ter persistência!

Inclusive – A eleição presidencial foi também um momento marcante no ano e que trouxe à cena política, mesmo que da forma tipicamente tendenciosa dos debates partidários, os direitos reprodutivos das mulheres e os direitos civis dos casais homossexuais. Nesse sentido, parece que as religiões de um modo geral desempenharam o papel de conservar o debate, ofuscando-o. Religiosidade e homossexualidade são temas incompatíveis? Há movimentos em setores religiosos procurando transformar essa perspectiva?

A religiosidade e a homossexualidade não são temas incompatíveis. O que há por parte de determinadas religiões fundamentalistas é uma leitura distorcida e seletiva de alguns trechos dos livros sagrados, enquanto outros passam desconsiderados. Como já foi dito, leitura fora do contexto é pretexto para o preconceito. O que foi escrito entre dois e três mil anos atrás tem que ser interpretado conforme a conjuntura daquela época, e não transportado ipsis litteris para o presente, sem interpretação, histórica, antropológica ou sociológica. Ainda, este debate nas eleições presidências significou o desvio proposital da atenção da natureza laica do funcionamento do estado, numa tentativa incompatível de impor a agenda religiosa fundamentalista no programa do governo. Por outro lado, existem setores religiosos que procuram a inclusão de todos e todas, sem diferenciação, no verdadeiro espírito dos ensinamentos de Jesus Cristo, a quem se atribui o cristianismo.

Inclusive – Um dos movimentos da ABGLT nas eleições foi o de buscar o compromisso de candidatos contra a homofobia, na campanha “Voto contra a Homofobia, Defendo a Cidadania, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais”. Como avalia os resultados da campanha?

Desde 2006 temos seguido a estratégia da visibilidade em todas as esferas da mídia, deixando de lado o tradicional destaque nas páginas policiais e de saúde, visando com isso um reflexo da busca pela cidadania integral. Na campanha de 2010 conseguimos dialogar com vários partidos e candidatos(as): dos 29 partidos registrados, 20 têm candidatos(as) que assinaram os termos de compromisso, desde a esquerda até a direita, com concentração maior no centro-esquerda. Avalio como positivo este resultado da campanha, mas acredito que seja necessário um trabalho maior por pessoas LGBT em todos os partidos, no sentido de criar núcleos LGBT ou o equivalente, para que o tema entre firmemente na agenda de todos os partidos, porque isso poderá ter um reflexo positivo nas votações de questões LGBT no Congresso Nacional.

Inclusive – Preconceito, discriminação, violência, invisibilidade, marginalidade e exclusão são temas recorrentes em estudos acadêmicos, notícias jornalísticas, blogs e até mesmo na mídia alternativa. Embora seja impossível avançar numa cultura de paz e respeito aos direitos humanos sem enfrentar estes termos e a realidade por trás deles, que tipo de estratégia seria possível na promoção de uma sociedade boa para todos? Que investimentos pensa que seriam relevantes nesse sentido? Quais os projetos que a ABGLT tem nesse sentido?

Nestes quinze anos de atuação da ABGLT, temos discutido nos diversos fóruns da instituição – reuniões, seminários, assembleias e congressos –, muitos dos quais nos utilizamos para o planejamento em relação a esses temas. Infelizmente, vivemos em uma sociedade judaico-cristã e uma cultura impregnada de homofobia, racismo e machismo. Para isso, as respostas devem ser interdisciplinares e intersetoriais, em parceria entre o movimento social, a academia e os governos. Neste sentido a ABGLT, juntamente com outros movimentos, reivindicou a 1ª Conferência Nacional LGBT, da qual resultou o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, com 51 diretrizes e 166 ações, a Coordenação-Geral LGBT dentro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e o Conselho Nacional LGBT. Está entre os projetos da ABGLT que este tripé para a afirmação da cidadania integral das pessoas LGBT – o Plano LGBT, a Coordenação LGBT e o Conselho LGBT – se replique em todos os estados e nos municípios.

Inclusive – Atualmente muito se fala na transversalidade dos direitos humanos. Como avalia o diálogo entre os movimentos sociais no Brasil atual? E a relação com outros setores, governo, poderes de estado, mídia, etc.? Que cenário projeta para o próximo ano e quais os seus projetos e os da ABGLT, agora em posse do Prêmio de Direitos Humanos?

A prática da ABGLT tem sido um processo de transversalidade de respostas. Vimos adotando de forma bastante significativa a estratégia do advocacy. Temos tido uma aproximação sucessiva e bem sucedida com o movimento feminista, inclusive temos um coletivo de mulheres dentro da ABGLT que vem discutindo as especificidades e dando a linha de atuação da ABGLT nesta área. Da mesma forma, temos um grupo de afrodescendentes, e um grupo de jovens, sendo que este último tem representação no Conselho Nacional de Juventude. Com o movimento negro temos parcerias pontuais em alguns estados. Com o movimento sindical vimos aprofundando os debates sobre discriminação e oportunidades no local de trabalho. Com o movimento de pessoas com deficiências temos trabalhado bastante a questão da acessibilidade, inclusive temos grupos de pessoas surdas LGBT atuando. Com relação à mídia, reconhecemos que ela tem um papel muito importante na construção de nossa cidadania. Neste sentido, publicamos o Manual de Comunicação LGBT, voltado para orientar comunicadores sobre questões LGBT (disponível em http://www.abglt.org.br/port/publicacoes.php). No governo federal, temos atuado dentro de um processo de advocacy, controle social e accountability. Participamos de quinze das últimas conferências sociais, ex.: saúde, educação, segurança pública, direitos humanos, comunicação, pessoa idosa, entre outras. Atualmente, participamos de diversos espaços de representação importantes para a promoção de nossa cidadania, como o Conselho Nacional de Saúde, a Comissão de Articulação com os Movimentos Sociais, os grupos de trabalho LGBT na área da segurança pública, educação, cultura, trabalho e o Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa. Quanto ao cenário para o ano de 2011, teremos a 2ª Marcha Nacional Contra a Homofobia, assim como o 9º Seminário LGBT no Congresso Nacional, e o 4º Congresso da ABGLT. Com relação ao Prêmio de Direitos Humanos, creio que pode ajudar a abrir portas junto ao novo governo que está se estabelecendo, e esperamos que tenha continuidade e ampliação das conquistas até agora postas.

________________________________

Fonte: Inclusive – www.inclusive.org.br