Na última quinta-feira o Presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, aprovou requerimento do Colégio de Líderes atribuindo regime de urgência para apreciação do texto.
O novo tratado de direitos humanos é mais um importante passo para a inclusão plena das pessoas com deficiência na sociedade, bem como para a diminuição de preconceitos e barreiras sociais, em respeito à diversidade humana e contra a discriminação.
Esta parcela quase sempre excluída da população alcançou em pouco tempo o que muitos lobistas veteranos não conseguem – tirar o Congresso Nacional da imobilidade em que se encontra nos últimos tempos e conseguir garantir a primeira votação do dia 13 de maio.
Exemplo de cidadania
Para conseguir este feito, o movimento social das pessoas com deficiência uniu-se e organizou-se exemplarmente desde o começo deste mês, promovendo mobilizações e mandando mensagens aos parlamentares, dando um exemplo de cidadania.
O ponto de partida foi o dia 3 de maio, data em que o tratado passou a vigorar nos países que o ratificaram. O Conade, Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, fez uma convocação para a organização de atos por todo Brasil para lembrar a importância da Convenção e da ratificação com quorum qualificado do documento.
Houve coleta de adesões para a campanha Assino Inclusão (http://www.assinoinclusao.org.br/), de apoio à Convenção, em locais públicos no Rio, São Paulo, Goiás, Minas Gerais, Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Amazonas e Distrito Federal, entre outros estados.
Da mesma maneira, listas de discussão na internet foram usadas para multiplicar o número de mensagens e telefonemas disparados aos congressistas, de representantes dos diversos tipos de deficiência para pedir pressa na votação. Além disso, as Conferências Nacionais de Educação Básica e da Juventude, a OAB, o Conselho Federal de Psicologia, o Grupo Tortura Nunca Mais, Assembléias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, entre muitas outras entidades e movimentos, declararam seu apoio ao mais novo tratado de direitos humanos.
A Convenção
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é o primeiro tratado da ONU do Século XXI e foi aberto para assinaturas em 30 de março de 2007. Seus princípios básicos incluem a garantia da autonomia individual, não discriminação, igualdade de oportunidades, respeito à diferença, acessibilidade, participação e inclusão das pessoas com deficiência na sociedade em todas as áreas da vida, incluindo o trabalho, a educação, serviços de saúde, transporte e acesso à justiça.
25 países já ratificaram a Convenção: África do Sul, Bangladesh, Croácia, Cuba, Egito, El Salvador, Equador, Espanha, Filipinas, Gabão, Guiné, Honduras, Hungria, Índia, Jamaica, Jordânia, Mali, México, Namíbia, Nicarágua, Panamá, Peru, San Marino, Slovênia eTunísia.
Na América do Sul
Até o momento, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência vale em apenas dois países da América do Sul – Peru e Equador. O Peru deu a saída, aprovando a Convenção em 30 de janeiro de 2008. O Equador foi o vigésimo país do mundo a ratificar o documento, em 3 de março deste ano, desencadeando o mecanismo de validação internacional, que aconteceu trinta
dias depois, no dia 3 de maio.
A ratificação do documento encontra-se em diferentes estágios nos outros países sul-americanos. Na Argentina, o Senado já aprovou e o tratado deve ser ratificado pela Câmara no dia 21 de maio. No Chile, a Câmara dos Deputados aprovou a Convenção e passou o assunto para o Senado. No Paraguai o documento está tramitando em Comissões da Câmara dos Senadores, onde espera-se que seja logo aprovada e repassada para votação na Câmara de Deputados na próxima semana.
Mais informações atualizadas sobre a Convenção na Agência Inclusive:
http://agenciainclusive.blogspot.com/
Em inglês, no site da ONU:
http://www.un.org/disabilities/
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Fontes sobre a Convenção:
Para informações e entrevistas
Ana Paula Crosara – MG – anapaulacrosara@gmail.com (34) 3212-3866 / 9103-9072
Claudia Grabois – RJ – claudiagrabois@hotmail.com (21) 9537-1231
Patricia Almeida – BSB – agencia.inclusive@gmail.com (61) 9964-7745
Lais Lopes – SP – lais@figueiredolopes.com.br – (11) 9993-9793
Izabel Maior – Corde – BSB – corde@sedh.gov.br
Alexandre Baroni – Conade – PR – conade@sedh.gov.br
Damien Hazard e Vanessa Pugliese – BA – damien@vidabrasil.org.br
Fabio Adiron – SP – fadiron@terra.com.br
Flavia Vital – SP – flaviampv@uol.com.br
Joelson Dias – BSB – barbosa_dias@terra.com.br – 61-9977-6698
Marta Gil – SP – martaalmeidagil@gmail.com
Naira Rodrigues – SP – nrfono@uol.com.br
Regina Atalla – BA – nina.atalla@gmail.com
Romeu Sassaki – SP – romeukf@uol.com.br
Rosangela Berman Bieler – RJ – RBbieler@aol.com
