Abaixo-assinado apóia proposta de criminalização da homofobia

Bandeira símbolo do movimento GLBT contra a homofobia. A cor vermelha imita um sangramento.Leigos, leigas, clérigos e clérigas de diferentes famílias confessionais cristãs estão aderindo ao abaixo-assinado endereçado aos senadores da República, em apoio à proposta de criminalização da homofobia, de autoria da senadora Marta Suplicy.

O Projeto de Lei da Câmara no. 122/06 torna crime a discriminação motivada na orientação sexual ou na identidade de gênero da pessoa.

A informação é da Agência Latino-Americana e Caribenha de Comunicação (ALC), 25-05-2011.

“Entendemos que, com a emenda apresentada pela senadora Martha Suplicy, o PLC 122 estabelece a devida proteção à integridade física e moral da comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transsexuais) e reafirma e reforça a liberdade de expressão religiosa garantida pela Constituição”, diz o manifesto que sustenta o abaixo-assinado.

Os signatários e signatárias do abaixo-assinado, que circula pela internet, afirmam que receberam com satisfação, serenidade e prudência, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que assegura  estabilidade para uniões homoafetivas.

A PLC 122 inclui a penalização do fenômeno, “seguindo o princípio do devido processo legal, daquelas pessoas que confundem direito de divergir com o não-direito de agredir, de torturar e de matar”.

Dados oficiais da Segurança Pública mostram o aumento de 113% de assassinatos homofóbicos no país nos últimos cinco anos. Em 2010 foram notificados 260 assassinatos de gays e travestis, levando o Brasil ao topo da lista como país onde mais ocorre esse tipo de crime.

A iniciativa do abaixo-assinado partiu do líder ecumênico metodista Anivaldo Padilha, do jornalista episcopal anglicano Dermi Azevedo, e do sociólogo católico-romano Cláudio Celso Monteiro Junior.

O documento termina com uma admoestação que consta no livro de Levíticos: “Não façais nada contra a equidade, nem no juízo, nem na regra, nem no peso, na medida. Seja justa a balança e justos os pesos; seja justo o alqueire e justa a medida.”

Os signatários destacam a consolidação do princípio do caráter laico do Estado e frisam que é perfeitamente viável coexistirem, na sociedade, os princípios da vontade da maioria, garantindo-se os direitos das minorias.

Clique no link abaixo para participar do abaixo-asinado:

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N10154

Fonte: Humanitas

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