CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação lança nota pública em defesa da educação.
Leia aqui a Nota Pública e obtenha mais informações junto ao website da CNTE.
NOTA PÚBLICA À SOCIEDADE BRASILEIRA
EDUCAÇÃO É PRIORIDADE, SEMPRE!
A possibilidade de cortes nos projetos de lei de diretrizes orçamentárias da União, dos Estados e dos Municípios para 2009, em razão da crise financeira e econômica mundial instalada, sobretudo, nos países do norte do globo, exige imediata mobilização da comunidade educacional brasileira.
A conjuntura internacional adversa evidencia a necessidade de consolidação de um projeto nacional de desenvolvimento sustentável e soberano do país, com vistas à inclusão social e à promoção da cidadania e da igualdade de direitos.
Neste sentido, a educação tem papel estratégico. Ao mesmo tempo, a dívida social acumulada exige ações permanentes e qualquer interrupção pode comprometer gerações inteiras.
Não há espaço para retrocessos nos investimentos públicos, tanto para a garantia do direito à educação quanto para a valorização de seus profissionais. Ao contrário: é urgente aumentar o PIB em Educação – hoje cerca de 4%! – e implementar o piso salarial profissional nacional do magistério, indicando meios para seu contínuo aperfeiçoamento, visando a torná-lo instrumento de real valorização dos profissionais da educação.
Também é necessário aumentar a oferta de educação pública, incentivar a gestão democrática, capacitar os gestores escolares, consolidar uma visão sistêmica da educação, da concepção até a avaliação. E tudo isso requer verbas compatíveis, que os Parlamentos e os Executivos do país têm o compromisso em garanti-las.
Pela imediata aprovação da PEC 277/08 (PEC 96/03 do Senado), em trâmite na Câmara dos Deputados, que trata da regressividade da Desvinculação das Receitas da União (DRU) no cálculo da aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino. A DRU já desviou quase 100 bilhões de reais da educação, desde sua implantação em 1995.
Por mais investimentos na educação pública básica e superior, a fim de se atingir o patamar mínimo de 7% do PIB, contrapondo o veto ao Plano Nacional de Educação. Vale lembrar que países, a exemplo dos escandinavos, apesar de já estarem com seus sistemas de educação consolidados, aplicam perto de 7% do PIB em educação, e que a Alemanha, recentemente, elevou para 10% seu investimento público em educação e pesquisa.
ATENÇÃO Presidente da República, Governadores, Prefeitos e Parlamentares. Para o bem do Brasil, não efetivem cortes nos orçamentos da educação de nenhuma das esferas administrativas. É preciso garantir um futuro melhor, desde já, para o Brasil.
Assinam a Nota Pública: ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior); ANPED (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação); ANPAE (Associação Nacional de Política e Administração da Educação); FORUMDIR (Fórum Nacional de Diretores de Faculdades/Centros/Departamentos de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras); FASUBRA (Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Universidades Brasileiras); UNE (União Nacional dos Estudantes); SINASEFE (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional); UNCME (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação); Fundação Abrinq; Campanha Nacional pelo Direito à Educação; ANDES (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior); CUT (Central Única dos Trabalhadores); PROIFES (Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior); ANFOPE (Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação); CONTEE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino); CONSED (Conselho Nacional de Secretários de Educação); UNDIME (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação); UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas); Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, CEDES (Centro de Estudos Educação & Sociedade) e CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).
