SENHORES PARLAMENTARES
CHEGOU A SUA HORA DE MOSTRAR COMPROMETIMENTO E SENSIBILIDADE: COMPAREÇA!!
Nesta terça-feira, dia 13 de maio de 2008, será submetido ao Congresso Nacional a ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, elaborada pela ONU em dezembro de 2006, e que tem o Brasil entre os países signatários desde março de 2007.
A votação refere-se ao projeto MSC 711/2007 e será o divisor de águas na vida de milhões de pessoa com deficiência no Brasil, mais especificamente 24 milhões e 500 mil pessoas com algum tipo de deficiência, beneficiadas direta e indiretamente pela ratificação da Convenção, por disposição legal e legitimidade política.
Para ter status de norma constitucional, é preciso quorum mínimo de 3/5.
Nós, representantes da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, estamos seguros que seremos atendidos, seja pela sensibilidade de cada um dos parlamentares, seja pela vontade política e dever de lealdade que têm para com a sociedade e seus eleitores.
Nós, representantes da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, estamos seguros que seremos atendidos, seja pela sensibilidade de cada um dos parlamentares, seja pela vontade política e dever de lealdade que têm para com a sociedade e seus eleitores.
Este novo tratado de direitos humanos é mais um importante passo para a inclusão plena das pessoas com deficiência na sociedade, bem como para a diminuição de preconceitos, discriminação e barreiras sociais, em respeito a diversidade humana.
Contamos com seu apoio, sua presença e seu voto para que esta causa cidadã seja transformada em emenda constitucional em benefício da nação.
SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO