Brasil defende direitos das populações vulneráveis e uso irrestrito de preservativos na ONU -

Ministro da Saúde discursa, sentado diante de placa com a palavra Brasil no plenãrio da Assemblea Geral da ONU, assistido por delegados de outros países em volta.

A Reunião de Alto Nível sobre Aids foi encerrada nesta sexta-feira (10) em Nova York com texto-final que baliza ações dos países-membros da ONU no enfrentamento à doença

A participação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no encerramento da Reunião de Alto Nível sobre Aids, em Nova York, foi amplamente saudada pelos representantes dos países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), pois reconheceu a necessidade de mais avanços no mundo inteiro para o enfrentamento eficaz à doença. Mesmo não sendo de praxe, Padilha se inscreveu na leitura final do documento de pactuação entre os países participantes do encontro, defendendo posições ainda tidas como controversas em algumas partes do mundo, como o uso irrestrito de preservativos.

O ministro destacou os pontos positivos do documento, mas declarou que se pode avançar mais na promoção de estratégias baseadas em evidências, citando o uso de preservativos como importante mecanismo de prevenção. Também destacou a necessidade de defesa dos direitos humanos das populações vulneráveis – principalmente homens que fazem sexo com homens, trabalhadores do sexo e usuários de drogas injetáveis, entre outros.

Outro item ressaltado por Padilha foi a eliminação de barreiras de acesso a medicamentos, principalmente no que diz respeito à propriedade intelectual. O ministro observou que esta questão deve ser orientada na perspectiva de saúde pública, como preconiza a estratégia global sobre saúde pública, inovação e tecnologia da informação. Importante é notar que as medidas de observância de direito de propriedade intelectual são de competência da Organização Mundial do Comércio (OMC), mas o acesso aos medicamentos é uma questão irrevogavelmente de saúde pública.

“Para enfrentar a aids da forma como nós enfrentamos é preciso ter acesso aos medicamentos. Temos um sistema nacional de saúde que é público e viabiliza acesso universal aos medicamentos para todos aqueles que vivem com HIV/aids”, destacou Padilha. O ministro acrescentou que a forma como funciona o Sistema Único de Saúde (SUS) permite a participação ativa da sociedade. “Os pacientes contribuíram para o processo de criação do programa de aids do Brasil”, lembrou.

Ao defender estratégias para redução dos preços dos medicamentos, o ministro Padilha ressaltou durante sua participação no encontro a experiência do Brasil na negociação com as empresas farmacêuticas e na transferência de tecnologia para a produção nacional dos medicamentos. Estão em andamento quatro parcerias entre empresas públicas e privadas para a fabricação de antirretrovirais no país. Entre as vantagens existentes nesse tipo de acordo, além da economia na compra dos produtos, está o desenvolvimento tecnológico do país.

TEXTO-FINAL – A Reunião de Alto Nível sobre Aids começou quarta-feira (8), na semana em que foram completados 30 anos da descoberta do vírus HIV. Na reunião, foi avaliada a resposta global à epidemia de aids e foram discutidas propostas futuras para o enfrentamento da doença. Os países-membros da ONU participantes do encontro aprovaram, na plenária de encerramento, nesta sexta-feira (10), um texto-final cuja construção teve participação ativa do Ministério da Saúde. Irã e Síria fizeram reservas ao documento.

A comitiva brasileira considerou as seguintes metas como as principais contidas no texto-final:
– Eliminação substancial da transmissão vertical (de mãe para filho) até 2015, com mais acesso aos medicamentos pelas crianças e incentivo à realização de pré-natal.
– Redução da transmissão do HIV em 50% até 2015.
– Redução da transmissão do HIV em 50% entre pessoas usuárias de drogas injetáveis até 2015.
– Flexibilidade do acordo TRIPS para promoção de maior acesso a medicamentos (O acordo TRIPS é originário da OMC desde a década de 90. Ele regula a propriedade e a questão de patentes. Com a flexibilidade do acordo, o objetivo é encorajar o uso de novos mecanismos, como as parcerias público-privadas (PPPs) para a produção de medicamentos, especialmente para crianças. Também visa outros mecanismos de inovação, como pool de patentes. Isso barateia o custo e amplia o acesso, devido à possibilidade de maior distribuição).

FOCOS DE DISCUSSÃO – O encontro encerrou com o compromisso dos governos participantes de promover acesso universal à terapia com antirretrovirais e, ainda, oferecer tratamento a 15 milhões de pessoas com aids em países pobres. “Essas medidas ousadas vão acelerar nossos esforços para reduzir a transmissão do HIV”, disse o presidente da Reunião de Alto Nível sobre Aids, Joseph Deiss. O pacto inclui também a redução de mortes por tuberculose em pessoas que vivem com a doença. “Implementar esses compromissos e responsabilidades mútuas são fundamentais”, destacou.

Um plano global lançado ainda na quinta-feira (9) pretende eliminar as novas infecções pelo HIV entre as crianças até 2015 e manter vivas as suas mães. A medida visa salvar milhões de vidas em todo o mundo em desenvolvimento. Um progresso significativo foi feito na última década para reduzir a transmissão mãe-filho. Com isso, a taxa de infecção entre crianças nascidas de mães vivendo com HIV diminuiu em 26% de 2001 a 2009, de acordo com o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS).

No Brasil, a redução da transmissão do HIV da mãe para o bebê é reflexo da política implementada em 1996. Os resultados podem ser observados na diminuição do número de casos. Em um período de 10 anos – comparando-se 1999 e 2009 – a redução chegou a 44,4%. O aumento da sobrevida de crianças que vivem com aids é outro avanço do programa brasileiro. A probabilidade de as crianças menores de 13 anos estarem vivas após cinco anos do diagnóstico passou de 24% para 86%, entre 1983 e 2007.

REFERÊNCIA NO MUNDO – O Brasil desempenha papel de liderança nas discussões e participou de todas as plenárias da Reunião de Alto Nível sobre Aids. O Ministério da Saúde disponibiliza gratuitamente 20 antirretrovirais – o que representa investimento de R$ 850 milhões por ano na aquisição dos medicamentos para pessoas com HIV/aids. Atualmente, 210 mil pacientes estão em tratamento.

Leia a íntegra do discurso do Ministro Alexandre Padilha.

Senhor Secretário-Geral, Dr. Michel Sidibé, Senhores ministros e representantes governamentais, Senhoras e senhores,
É um prazer me dirigir a esta assembleia e chamar sua atenção ao fato de que, no Painel Global para a Resposta do Setor Saúde a HIV/Aids 2001 -2015, nós estabelecemos um compromisso sólido no foro das Nações Unidades. Desde o começo de nossa jornada, nós temos obtido conquistas importantes como a expansão da testagem para o HIV, acompanhada de aconselhamento, a melhora na prevenção, a aceleração no crescimento da escala de tratamento, o fortalecimento dos sistemas de saúde e a melhora nas estratégias de informação para mensurar a resposta ao vírus.
Eu gostaria de destacar as melhorias na resposta global à epidemia de HIV/Aids, traduzidas no estabelecimento da UNAIDS e da estratégia da Organização Mundial de Saúde 2011-2015. Muito já foi feito, mas todos sabemos que ainda há muitos desafios a superar.
De qualquer modo, desde 2006, muita coisa mudou. Há um reconhecimento crescente da importância de incluirmos o HIV na agenda de saúde pública e desenvolvimento de forma mais amplas. Particularmente, eu gostaria de enfatizar as conexões entre a resposta ao HIV e o êxito no atingimento nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, na nova agenda de Atenção Básica como abordagem geral para o fortalecimento dos sistemas de saúde. Confrontar os determinantes sociais da saúde é também uma poderosa ferramenta para melhorarmos a qualidade de vida.
Para nós, este movimento é muito importante, um passo à frente, considerando que temos objetivos como a eliminação da transmissão de mãe para filho até 2015 e a redução substancial da mortalidade materna relacionada à Aids, além da aceleração de esforços para oferecer acesso a tratamentos antirretrovirais com o alvo de 15 milhões de pessoas até 2015.
Senhor Secretário Geral,
Eu gostaria de enfatizar algumas conquistas de longo prazo:
É importante destacar a inclusão de populações-chave nessa declaração, como HSH, profissionais do sexo e usuários de drogas injetáveis. Estes são grupos que, mundialmente e principalmente em nossa região, têm estado no foco de nossas políticas públicas para Aids. Por outro lado, estes grupos tiveram um papel importante na elaboração destas políticas e na luta contra a epidemia.
Nós reiteramos a importância das pessoas que vivem com HIV/AIDS na resposta contra a epidemia, especialmente entre os mais jovens.
O Governo Brasileiro está completamente comprometido com o reconhecimento de remédios acessíveis, inclusive com ampliação da oferta de genéricos e o reconhecimento de que os direitos de propriedade intelectual devem ser interpretados e implementados de modo a proteger a saúde pública.
A despeito de todos os aspectos positivos destacados previamente, eu acredito que muito mais ainda precisa ser feito para avançarmos na luta contra a epidemia. As longas discussões durante a negociação da declaração nos mostram claramente que ainda há muito no que avançar, principalmente:
– A garantia dos direitos humanos de populações chave, especialmente HSH, profissionais do sexo e usuário de drogas, mas também transgêneros, travestis e a população carcerária, entre outros;
– A promoção de estratégias baseadas em evidências, como o uso de preservativos como a mais efetiva ferramenta de prevenção;
– A remoção de todas as barreiras ao acesso, principalmente em termos de administração da propriedade intelectual em prol da saúde pública. Para isso, apoiamos a
implantação completa e imediata da Estratégia Global da OMS e do Plano de Ação em Saúde Pública, Inovação e Propriedade Intelectual;
– É de reconhecimento internacional que os direitos de propriedade intelectual têm um grande impacto no preço dos medicamentos e que a sua flexibilização é uma ferramenta importante para ampliar o acesso;
– Conforme prevê o próprio acordo TRIPS, os países devem reforçar os direitos de propriedade intelectual, mas essa não é uma prerrogativa das autoridades de saúde. Nós temos de garantir que, após a expiração de patentes, medicamentos genéricos possam ser negociados legitimamente com qualidade, segurança e eficácia, com o foco de fortalecer as políticas de genéricos e promover acesso;
– Finalmente, nós estamos preocupados com o risco de que a falta de recursos financeiros seja um impedimento à promoção do acesso. O mais importante é priorizar o funcionamento de diferentes mecanismos de financiamento, como UNITAID e Fundo Global, bem como iniciativas bilaterais e multilaterais.
Obrigado