Ao final do encontro, autoridades locais assinarão o Pacto Carta da Bahia, documento com compromissos a serem assumidos pelo poder público estadual.
A capital baiana sedia, nos dias 14, 15 e 16 de junho, a Assembléia Itinerante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A ministra-chefe da Secretaria Nacional de Direitos Humanos e presidente do Conanda, Maria do Rosário, participará do encontro a ser realizado no Portobello Hotel Salvador (Av. Oceânica, nº 2275, Ondina – Salvador/BA), a partir das 8h30.
Também participam da Assembléia – promovida em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CECA-BA) – o governador Jaques Wagner; o Prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro; e a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), integrante da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente. Na pauta da reunião, debates sobre o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Na no dia 14/06, primeiro dia do encontro, os membros do Conanda e do CECA farão uma visita a espaços de atendimento nas áreas de violência sexual e aplicação de medidas socioeducativas, em Salvador. No roteiro da visita estão as unidades da Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case) de Salvador e de Simões Filho, além do Projeto Viver, que presta serviço de atenção às pessoas em situação de abuso ou exploração sexual.
Ao final da Assembléia, a ministra Maria do Rosário, o governador Jaques Wagner e o presidente do CECA, secretário Carlos Brasileiro, assinarão o Pacto Carta da Bahia, documento que traz compromissos a serem assumidos pelo poder público estadual na defesa dos direitos de meninos e meninas vítimas de violência sexual ou que cumprem medidas socioeducativas.
SERVIÇO:
O QUÊ?
Assembléia Itinerante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
QUANDO?
Dias 14, 15 e 16 de junho.
ONDE?
Portobello Hotel Salvador (Av. Oceânica, nº 2275, Ondina – Salvador/BA).
PROGRAMAÇÃO:
dia 14/06
– 10 às 13h
Visitas institucionais: Espaços de atendimento ao Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes e Medidas Socioeducativas:
• Case Beiru (Salvador)
• Case CIA (Simões Filho)
• Projeto Viver
• Centro Integrado
– 15 às 18h
Reunião das Comissões do CONANDA
– 18 às 19h30
Reunião fechada CECA – BA / CONANDA
dia 15/06
– 08h30
Apresentação Cultural
– 9 às 12h
Audiência Pública: Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual contra
Crianças e Adolescentes
Componentes da Mesa:
– Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA – na pessoa de sua Presidenta, Ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, a Sra. Maria do Rosário
– Governador do Estado da Bahia, o Sr. Jaques Wagner
– Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CECA
– Comitê Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
– Senadora Lídice da Mata – Frente Parlamentar Nacional pela Infância e Juventude
– Presidente do Tribunal de Justiça
– Procurador-Geral do Ministério Público do Estado
– Prefeito Municipal de Salvador
– Fórum Nacional Direitos da Criança e do Adolescente
– Presidente da Assembléia Legislativa
– Defensoria Pública do Estado
Convidados:
– ECPAT
– Associação Estadual dos Conselhos Tutelares Secretarias de Governo Estadual e Municipal
– Defensoria Pública
– União dos Prefeitos da Bahia – UPB
– Representante da Polícia Militar e Polícia Civil
– Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS
– Polícia Rodoviária Federal
– Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
– Associação Brasileira de Hotéis e FOHB
– Universidades
– 13h30 às 14h
Apresentação Cultural: Grupo de Capoeira
– 14 às 16h30
Plenária-Tema: Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
– Comitê Estadual de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
– Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente
(Coordenação do Programa Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro – PAIR)
– Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza – SEDES
– Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador – FETIPA
– 17 às 19h30
Plenária -Tema: Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE
– Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente
– Secretaria Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, Semiliberdade e Internação)
– Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
– Juizado da II Vara da Infância e da Juventude do Estado da Bahia
– Ministério Público do Estado Bahia
dia 16/06
– 8h30
Apresentação Cultural
– 9h
Plenária: Apresentação e deliberação do Pacto (Carta da Bahia)
– 10h30
Assinatura do Pacto (Presidente do Conanda, Presidente do Conselho Estadual da Bahia e Governador do Estado)
INFORMAÇÕES:
– Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)
Contato: Luiz Otávio – Coordenador Executivo (61) 2025-3525
– Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CECA/BA)
Contato: Normando Batista – Secretário Executivo (71) 3321-3613
Fonte: Rede da Primeira Infância
