Durante os dias 7 e 8 de julho, em Brasília, será realizado o “Seminário Internacional sobre Acesso a Informação: Desafios de Implementação” em Brasília. A proposta é apresentar experiências internacionais positivas relativas à transparência e ao acesso de informações oficiais no intuito de estimular estratégias e práticas que efetivem a implementação do sistema de acesso a informação pública no país.
O evento é resultado de uma parceria entre a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e a Controladoria Geral da União (CGU). Além de especialistas destas duas instituições, está previsto palestrantes dos Estados-Unidos, México; África do Sul; Escócia; Chile; e do Reino Unido.
O Brasil é um dos últimos países sul-americanos a não dispor de uma lei abragente sobre acesso à informação. O projeto de lei de Acesso à Informação (PLC 41/2010), que limita o período de sigilo dos documentos classificados como ultrassecretos, está no Senado Federal aguardando votação. “É mais do que óbvio que estamos atrasados em aprovar uma lei como essa. O acesso a informação pública, inclusive aquela não tutelada pelo estado, é um dos pilares da democracia”, afirma Lucidio Bicalho Barbosa, assessor político do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC).
