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CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote “C”, 8o andar, Ed. Cidade Parque Corporate, Torre “A”. Brasília/DF – CEP 70308-200 Telefone: (61) 2025-9219 / 2025-3673 / Fax: (61) 2025-9967 E-mail: conade@sedh.gov.br Página na internet: www.presidencia.gov.br/sedh/conade
Gostaria de saber se uma pessoa com epilepsia há mais de trinta anos (desde a infância) pode pleitear vaga em cotas para pessoas deficientes em concurso público.
OLÁ BOA TARDE:
SOU ADVOGADO NA CIDADE DE MARTINÓPOLIS A 32 ANOS;
SOU PORTADOR DE DEFICIENCIA FISICA “ALTISTA”, AOS DOIS NOS DE IDADE FUI VITIMA DE POLIOMELITE;
EM 07/02/1983 FUI NOMEADO AO CARGO DE DE PROCURADOR JURIDICO JUNTO A PREFEITURA DE MARTINÓPOLIS,SP., EXONERADO EM 19/12/1988, FUI NOMEADO NOVAMENTE EM 01/01/1988 EM COMISSÃO COMO PROCURADOR E EXONERADO EM 19/12/1988;
EM 01/01/1993 FUI NOMEADO AO CARGO DE PROCURADOR GERAL – COMISSÃO – EXONERADO EM 31/03/1995;
EM 01/01/1996 FUI NOMEADO AO CARGO DE ASSISTENTE JURIDICO COMISSÃO – EXONERADO EM 19/07/2011, ONDE PRESTAVA SERVIÇOS JUNTO AO CREAS.
ESCLAREÇO QUE APARTIR DO MÊS DE FEVEREIRO ULTIMO, A PEDIDO DO PREFEITO WALDEMIR CAETANO DE SOUZA (PSDB), FUI PRESTAR SERVIÇO JUNTO AO CREAS, INSTALADO NA CIDADE RECENTEMENTE, COM FINALIDADE DE ESTRUTURAR E ATENDER A PESSOAS CARENTES;
NO DIA 19 JULHO DE 2011, FUI EXONERADO DO GARGO, COM ALEGAÇÃO DE QUE O CREAS NÃO NECESSITAVA DE ADVOGADO.
CREIO QUE A EXONERAÇÃO SE DEU, EM RAZÃO DOS PREDIOS E EDIFICIOS PÚBLICOS ESTAREM IRREGULARES, EM DESOBEDIÊNCIA AS NORMA TECNICAS DA ABNT (NBR 9050/94), FATO ESTE, COMO SENDO ADVOGADO DO CREAS, LEVEI AO CONHECIMENTO DO PREFEITO, ALERTADO-O DAS IRREGULARIDADE, NOS EDIFICIOS E PREDIOS.
APONTO AS SEGUINTES IRREGULARIDADE:
a) Sanitários/vestiários;
b) Lavatórios;
c) Boxes para chuveiros;
d) Bebedouros;
e) Balcão de atendimento aos advogados altistas Alt.0,80cm;
f) Acessos: horizontal e vertical (elevador, rampas);
g) barras de apoio, corrimão, guarda-corpos);
h) Piso tátil direcional e de alerta;
i) Portas adequadas aos cadeirantes nos banheiros;
J) Vaga em estacionamento.
EM VÃO TEM SIDO OS ESFORÇOS JUNTO AO PREFEITO, POIS RESTARAM INFRUTIFERA AS TENTATIVAS, JA QUE O MESMO SE APRESENTA INSENSIVEL AO CASO.