Por Giselle Souza
da Agência CNJ de Notícias
A falta de apoio aos adolescentes que cumpriram a medida socioeducativa de internação e que já ganharam a liberdade é um problema corrente em praticamente todo o Brasil. A constatação é do juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Reinaldo Cintra, coordenador do Programa Justiça ao Jovem – criado pelo CNJ em julho de 2010, para avaliar a execução da internação dos jovens em conflito com a lei.
Em coletiva à imprensa no dia 9 de agosto, em São Paulo, último estado do Brasil a ser visitado pelo programa, Cintra fez um balanço do que foi encontrado país afora pelas equipes.
Ele apontou a inexistência de acompanhamento pelo poder público como um dos principais fatores que levam o adolescente a reincidir na conduta infracional. “Não adianta colocar um adolescente que cometeu um ato infracional, seja de qual modalidade for, em um sistema maravilhoso, se quando ele sair não tiver ninguém que o aconselhe, o proteja ou lhe dê oportunidade”, afirmou Cintra. Segundo o magistrado, o apoio no período pós-internação deve garantir direitos básicos aos adolescentes, como a assistência à saúde e ensino de qualidade.
Segundo Cintra, as famílias também merecem atenção especial, para que tenham condições de fornecer o apoio necessário ao adolescente de forma a evitar que ele volte a reincidir em infrações. “O adolescente sai e muitas vezes a família não está preparada para cuidar dele”, disse Cintra. “Por melhor que os adolescentes tenham sido tratados nas unidades de internação, a falta de apoio a eles e à sua família faz com que encontrem dificuldades para que sejam reinseridos”, acrescentou o juiz auxiliar.
Os municípios poderiam participar mais do processo de reintegração do jovem em conflito com a lei, defendeu Cintra. “Esse apoio é algo que está faltando em todo o país. Acredito que a medida de contenção é uma responsabilidade do Estado e que o trabalho de apoio à família cabe aos municípios, que devem ter uma interface maior com os estados, justamente para que tanto o adolescente como sua família possam enfrentar os problemas que certamente existirão quando do reencontro entre o jovem e sua família”, afirmou.
Na avaliação de Cintra, a saída dos jovens da unidade merece acompanhamento especializado. “O Estado precisa oferecer ao adolescente e à sua família suporte para enfrentar esse primeiro momento com as próprias pernas. Infelizmente, ele já é um estigmatizado. Provavelmente, não vai conseguir um emprego, assim como um adulto que sai do sistema penitenciário”, destacou o magistrado.
Cintra apontou que ao longo de um ano de visitas às unidades existentes em 26 estados e mais o Distrito Federal, o programa Justiça ao Jovem constatou locais sem estrutura adequada ou projeto pedagógico aos internos. Violência contra os adolescentes também foi outro problema verificado. O CNJ recomendou uma série de medidas aos estados pelos quais passou, inclusive o fechamento de estabelecimentos.
São Paulo
O coordenador do programa Justiça ao Jovem falou também sobre as visitas a unidades de internação de São Paulo, que é o último a receber as visitas das equipes coordenadas pelo CNJ. Segundo dados da Fundação Casa, responsável por administrar as unidades de internação, há atualmente aproximadamente 8.300 adolescentes internados. O trabalho nos estabelecimentos paulistas começou em 8 de agosto e se estenderá até o dia 19 na capital e região metropolitana. Em setembro, as equipes seguem para as unidades do interior, onde as visitas deverão durar até outubro.
“Constatamos unidades bem administradas, mas com uma arquitetura inadequada para uma melhoria no atendimento. As unidades são verticais, com pouco espaço para atividades esportivas ou de lazer, o que atrapalha a socialização. As atividades e a escolarização existem, mas seria melhor se também houvesse espaço e uma sensação menor de aprisionamento”, afirmou.
Fonte: Agência CNJ
