O Plenário aprovou, na quarta-feira (5/10), o Projeto de Lei 4529/04, que institui o Estatuto da Juventude, com princípios e diretrizes para o poder público criar e organizar políticas para a população de 15 a 29 anos. A matéria, aprovada na forma de um substitutivo, será enviada para análise do Senado.
Veja aqui o texto final
A autoria do projeto é da Comissão Especial de Políticas Públicas para a Juventude. No acordo feito antes da votação, a relatora Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) ajustou o termo que previa a inclusão de temas relacionados à sexualidade nos currículos escolares e manteve o combate a todas as formas de discriminação, assim como o respeito às crenças.
“Pela primeira vez, produzimos um acordo que garante os direitos para a comunidade LGBT e também a liberdade de credo tão aclamada e exigida pelos evangélicos. Agradeço a todos os deputados que participaram da construção desse acordo”, disse a relatora.
Polêmica
Os termos que tratavam do direito à igualdade na orientação sexual, da inclusão de temas relacionados à sexualidade nos conteúdos escolares e também da previsão de respeito e reconhecimento à orientação sexual de cada um eram os maiores pontos de discórdia levantados por deputados integrantes da Frente Parlamentar Evangélica.
Por causa das polêmicas, o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), soliticou ontem o adiamento da votação, que veio a ocorrer na manhã desta quarta-feira, em Brasília. Segundo ele, a inclusão de matérias “desta importância” não poderia ocorrer sem o conhecimento das pessoas.
O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) também havia criticado a previsão de conteúdos sexuais na escola. “Esqueçam os currículos, deixem a educação sexual para os pais.” Segundo ele, a proposta iria “incluir casais homossexuais dentro da normalidade para transformar jovens em homossexuais”.
Transporte
Outro ponto alterado se refere ao transporte de estudantes. Em vez de prever o direito ao transporte gratuito, o texto aprovado diz que os programas suplementares de transporte escolar serão progressivamente estendidos aos jovens estudantes de todos os níveis educacionais, no campo e na cidade.
Já o desconto de 50% nas passagens intermunicipais e interestaduais deverá obedecer às legislações federal, estaduais e municipais. Nos dois casos, os recursos para o subsídio deverão ser suportados, preferencialmente, com dotações orçamentárias específicas.
Para melhorar o ensino, foi incluído como prioridade do Poder Público a universalização da educação em tempo integral.
O presidente da Câmara, Marco Maia, elogiou a aprovação do estatuto, que já tramita há mais de sete anos na Casa. Para ele, haverá um avanço no tratamento que o Brasil deve dar à juventude nos próximos anos. Ele ressaltou que a proposta estabelece políticas claras e concretas de atuação das entidades públicas.
O deputado Domingo Neto (PSB-CE), que é presidente da Frente Parlamentar da Juventude, destacou o acordo feito com a Frente Parlamentar Evangélica que permitiu a aprovação do projeto.
Bebidas
Em seu substitutivo, a relatora Manuela d’Ávila também atendeu a apelo do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) para manter no texto a proibição de propagandas de bebidas com qualquer teor alcoólico quando esta tiver a participação de jovem menor de 18 anos.
Esse tópico faz parte dos direitos de atenção à saúde, cuja política deverá ter como uma das diretrizes a garantia de inclusão do tema no currículo escolar.
Entre os assuntos que deverão ser tratados pelos professores, destacam-se os relativos ao consumo de álcool, drogas, às doenças sexualmente transmissíveis, ao planejamento familiar e ao impacto da gravidez, seja planejada ou não.
Quanto ao desporto, o texto determina que as escolas com mais de 200 alunos, ou conjunto de escolas que agreguem esse número, deverão buscar um local apropriado para a prática de atividades poliesportivas.
Na época do debate na Comissão Especial, foi aberta uma comunidade virtual no e-Democracia para receber contribuições da sociedade. Algumas delas foram acatadas e acrescentadas ao texto do substitutivo aprovado no Plenário.
(Com informações da Agência Câmara)
Fonte: Portal Aprendiz
