A partir desta terça-feira, dia 8, quem for vítima de homofobia e/ou racismo poderá fazer denúncias pela internet. Nessa data, a Secretaria de Participação e Parceria (SMPP), a Coordenadoria de Assuntos de Diversidade Sexual (Cads) e a Coordenaria dos Assuntos da População Negra (CONE), em parceria com a Coordenadoria de Inclusão Digital (CID), lançarão o Centro de Referência On Line.
Ao fazer a denúncia, é preciso especificar detalhes, como local, horário, pessoas envolvidas e o tipo de discriminação sofrida. Todas as informações encaminhadas são sigilosas.
Para quem não possuí acesso à internet, a iniciativa possibilita que as denúncias sejam por meio dos Telecentros espalhados pela cidade. As denúncias deverão ser feitas pelo preenchimento de um formulário disponível no site www.prefeitura.sp.gov.br/smpp
Atualmente, a SMPP disponibiliza o serviço presencial de denúncias no Centro de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate a Homofobia (Pateo do Colégio, 5 – 1º andar) e no Centro de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate ao Racismo, localizado no segundo andar do mesmo endereço.
Obs: denúncias falsas estão sujeitas a punições previstas na legislação.
Centro de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate ao Racismo
O Centro, inaugurado pela SMPP e pela Comissão de Direitos Humanos (CMDH), tem como finalidade e competência atuar na prevenção e combate ao racismo, garantindo atendimento, apoio e encaminhamento psicológico, social e jurídico para casos denunciados de discriminação e também em casos de racismo registrados pela mídia. Seu principal público alvo, portanto, é a população negra paulistana. O Centro de Referência está localizado na região central da Cidade de São Paulo, no Páteo do Colégio, 5 – 2º andar.
Centro de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate a Homofobia (CCH)
Inaugurado em 2006, o CCH funciona por meio de uma parceria entre a Coordenadoria de Assuntos de Diversidade Sexual (Cads) e a Comissão Municipal de Direitos Humanos.
O objetivo do Centro é dar orientação e prestar atendimento às vítimas que sofreram qualquer forma de intolerância, discriminação, exclusão e desrespeito por causa da sua orientação sexual e/ou identidade de gênero. As denúncias são encaminhadas, de acordo com a competência, para diversos órgãos. O CCH está localizado no Pateo do Colégio, 5 – 1º andar.
Fonte: Prefeitura de São Paulo
Exmos Srs.
A Toda Sociedade Brasileira.
Abaixo, manifesto nacional por melhoria da condição de um povo com o estigma doloroso de vidas – 800000 pessoas, 90% analfabetos, segundo o IBGE – relegadas ao abandono e à execração pública diária. Resolvemos apelar para a compaixão e a responsabilidade civil de todos os segmentos da sociedade, por puro cansaço de anos de tentativa inglória de amenizar a dor do despertencimento. O momento é agora, já que o governo federal confirma o intento de erradicação da miséria em nosso país.
Estamos enviando-lhes este manifesto de pedido de socorro imediato ao Povo Cigano, para que todos se sensibilizem e interfiram junto aos órgãos competentes, para incluí-los nas políticas públicas de saúde, educação, erradicação da miséria e de comportamentos preconceituosos que causam tanto sofrimento a esses seres à margem da vida.
Nós, voluntários do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, APAC, Casa de Passagem, e na cidade de Viçosa, Minas Gerais, além do Forum Mundial Social – Mineiro e diversas outras entidades requeremos as medidas emergenciais de inclusão destes brasileiros, que já nascem massacrados pelo fardo vitalício da dor do aviltamento e segregação atávica em nossa sociedade, desabrigados que são da prática do macroprincípio da dignidade da pessoa humana, telhado da Constituição.
Cliquem no link abaixo, no artigo da SEPPIR, que confirma a situação deles. E, por favor, leiam o anexo.
http://noticias.r7.com/brasil/noticias/falta-de-politicas-publicas-para-ciganos-e-desafio-para-o-governo-20110524.html
Se nosso país tornou-se referência em crescimento econômico, certamente conseguirá sê-lo também em compaixão e acolhimento dessa causa universal.
DE GENTE ESTRANHA, em caravana.
Dolorosamente incômoda.
Ciganos. Descobrimos, perplexos, que suas famílias são excluídas dos programas de bolsa-família, saúde, educação, profilaxia dentária, vacinas etc. Sua existência se torna mais dramática, pois não conseguem os benefícios do governo por não terem endereço fixo. Segundo o IBGE, são cerca de 800.000, 90% analfabetos.
Há seis anos, resolvemos visitar um acampamento em Teixeiras, perto de Viçosa. E o que vimos foi estarrecedor: idosas, quase cegas, com catarata. Pais silenciosamente angustiados, esperando os filhos aprenderem a ler em curto espaço de tempo, até serem despejados da cidade. Levamos ao médico crianças que “tinham problema de cabeça”. E eram normais. Apenas sofriam um tipo diferente de bullyng, ignoradas, invisíveis que são. Chefes de família com pressão altíssima e congelados pelo medo de deixarem os seus ao desamparo.
Vida itinerante. Numa bolha, impermeável. Forasteiros no próprio país. Dor sem volta. Passamos a visitar todos que aqui vem. E a conviver com o drama de mulheres grávidas, anêmicas e sem enxoval. Crianças analfabetas aos dez, onze anos.
Em 2008, pesquisando, achamos a Cartilha dos Direitos Ciganos da advogada Dra. Mirian Stanescon Batuli, a primeira cigana com curso superior no Brasil.
Certa vez, ao entregar a Cartilha na rua, ouvimos o seguinte: “se vocês chegassem há pouco, veriam uma dona xingar todo mundo de ladrão, como sempre fazem.” Outra, com os olhos turvos, grávida de dois meses e já com quatro filhos, tentou doar-me o bebê. Um cigano olhou a Cartilha com descrença. Medo cravado na alma. Alguns às vezes nos ligam para ver se conseguimos do prefeito de algum lugar que eles fiquem um pouco mais até que um ou outro menino termine o semestre na escola.
Sugeriram-nos que eles precisam se organizar e reivindicar. Ora, alguém já viu seqüestrado negociar com sequestrador? Como pessoas reféns do analfabetismo, execradas publicamente todos os dias de suas vidas, amordaçadas pelo preconceito e com filhos para alimentar conseguirão lutar por algo? Vide a Pirâmide de Maslow. Quem tem que gritar somos nós. Para eles não sobra tempo de aprender o ofício da libertação, já que são compulsoriamente nômades – sempre partem porque os donos dos terrenos ou algum prefeito desinformado logo dão um jeitinho de “precisar com urgência daquele local”. Assepsia étnica.
A gente descobre, atordoada, que desde a primeira diáspora, quando passaram a viver à deriva, sempre expulsos, eles vivem numa cápsula do tempo. Conservam os mesmos hábitos daquela época, ou seja, sociedade patriarcal, vestuário, casamento prematuro, a prática de escambo e a mesma língua dos antepassados. Tudo isto PORQUE NÃO PARTICIPAM DAS TRANSFORMAÇÕES DA CIVILIZAÇÃO. Jamais tem acesso às benesses das pesquisas tecnológicas e científicas, aos programas governamentais de erradicação da miséria, às celebrações civis agregadoras ou sequer a proposta de ao menos um olhar de compaixão.
E, então, “civilizados” que somos, cristãos ou não, que gritamos por nossos direitos, que votamos a favor ou contra, que existimos, continuaremos a dormir em paz?
Agradecemos a todos que se sensibilizarem com a causa e nos ajudarem. Abaixo, email recebido de uma senhora cigana , esposa de um professor de Viçosa.
Respeitosamente,
Profª.Bernadete Lage Rocha
l.bernadete@yahoo.com.br
031-88853369
Voluntariado:
APAC – Viçosa-MG
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Conselho de Segurança Alimentar
MULHERES PELA PAZ
PASTORAL NÔMADE
(O nome foi deletado em respeito à ela)
Bernadete: Li seu artigo e os outros que me indicou e, neste momento, de alma pesada, garganta em nó e olhos úmidos, não sei como expressar-me. A dor que experimento é como chaga viva, sangrenta, para a qual não parece haver remédio. Parece que se instalou em mim toda a dor do meu povo e, tudo que posso, exatamente agora, é deixar que o pranto role e lave os lixos da minha mente, ora poluída pelo desamor, pelo descaso, pela vida miserável a que tem sido obrigados os meus iguais, a minha carne, o meu sangue.
Sei, perfeitamente, o que ser cigano no mundo dos gadjés. Também tenho sofrido preconceito e muitas vezes experimentei “o dom da invisibilidade”, outras tantas, conheci o verdadeiro significado e a dor do desprezo, pelo simples fato de não negar minha origem. A forma que encontrei de não mais deixar-me exposta às feridas que levava para casa, cada vez que fui alvo de repúdio, de zombaria, de desconfiança e de outros tipos de preconceito foi o anonimato, o refúgio da minha casa, de onde raramente saio. Aconselharam-me, mais de uma vez, esconder minha origem para que a sociedade me aceitasse, mas não posso ou quero e, ademais, tenho orgulho de ser uma filha da Casa de Rom, tenho orgulho do meu pai e de sua quinta casta, da minha mãe e da terceira casta à qual pertence.
Sempre sonhei em lutar pelo meu povo, porém fomos criados para sermos pacíficos, para entendermos e aceitarmos que o mundo é dos Gadjés e que somos hóspedes de passagens, além de minoria. Nunca consegui realizar o sonho que acalento de criar “A Escola Itinerante Pró-Ciganos”, para levar o saber, a educação a cada acampamento, a fim de diminuir a linha de desigualdade que separa o meu povo dos Gadjés. Quem sabe, agora, com sua ajuda e mais de quem queira abraçar essa causa, a escola possa ser criada e eu realize o sonho de ensinar a cada ciganinho a descobrir a escrita, a leitura e, através da educação, meu povo aprenda a lutar por respeito à sua condição de ser humano?
Obrigada, amiga, por se importar com os “párias” da sociedade.