Senhores e senhoras congressistasGostaríamos de parabenizá-los pela presença na sessão de 13 de Maio passado, e votação, em primeiro turno, da Ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Por outro lado, esperamos que aqueles que faltaram nessa votação não o façam na segunda votação, uma vez que essa ausência significa votar contrariamente à Ratificação.
Da mesma forma, lamentamos o voto de abstenção de alguns deputados. Alegar tecnicismo jurídico é, para nós, apenas uma forma de se opor sem se expor.
Temos certeza que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é um marco legal que faz com que essas pessoas passem a ser considerados seres humanos plenos e que será um instrumento para o desenvolvimento da autonomia de todos.
O Brasil tem 24.500.000 pessoas com algum tipo de deficiência que serão beneficiadas pela ratificação desta Convenção, por disposição legal e legitimidade política.Para ter status de norma constitucional, é preciso quorum mínimo de 3/5. Nós, dos movimentos sociais organizados de pessoas com e sem deficiência, esperamos por muito mais, assim como foi na primeira votação, e estamos seguros que seremos atendidos, seja pela sensibilidade de cada um dos parlamentares, seja pela vontade política e dever de lealdade que têm para com a sociedade e seus eleitores.Este novo tratado de direitos humanos é mais um importante passo para a inclusão plena das pessoas com deficiência na sociedade, bem como para a diminuição de preconceitos e barreiras sociais, em respeito à diversidade humana e contra a discriminação.
Continuaremos na luta para o processo de votação na Câmara e no Senado ratifiquem a Convenção e, para isso, contamos com sua presença e voto no segundo turno. Contamos com seu apoio, sua presença e seu voto para que esta causa cidadã seja transformada em obrigação constitucional em benefício da nação.
ADAP – Associação dos Deficientes Auditivos, Pais, Amigos e Usuários de Implante Coclear
ADEFISA, Associação de Defesa das Pessoas com Deficiência Física de Alfenas- MG
Agência Inclusive
Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas – SP
AMAS- Associação Amigos dos Autistas de Sorocaba
APAE de Uberlândia – MG
APARU – Associação dos Paraplégicos de Uberlândia – MG
Aprendendo Down – BA
Assino inclusão
Associação Brasileira de Osteogenesis Imperfecta
Associação Brasileira de Síndrome Pós-Poliomielite – Rio de Janeiro
Associação de Sindrome de Down RN
Associação Gaúcha de Pais e Amigos dos Surdocegos e Multideficientes
CAMPE- Centro de Apoio Às Mães de Portadores de Eficiência – Fortaleza
CCD – Centro de Convivência da Pessoa com Deficiência de Petrolina – PE
Centro de Estudos Multi Disciplinar Pró Inclusão
Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da Ordem dos Advogados do Brasil – RJ
Comud – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Petrolina – PE
Conselho Federal de Psicologia
Construindo o Caminho
CRIARDES-Criaçã o Arte desenvolvimento social de pessoas com deficiência-RJ
CVI Araci Nallin – São Paulo – SP
CVI – Brasil
CVI Campinas – SP
CVI – Maringá – PR
DF Down – DF
Escola de Gente-Comunicaçã o em Inclusao
FBADS-Federaçã o Brasileira das Associações de Sindrome de Down
FIERJ-Inclusã o Social
Forum Permanente de Educação Inclusiva
GAIA -Grupo de apoio ao indivíduo com autismo
GEPAIS – Grupo de Estudos, Pesquisas e Ações em Inclusão Social da Faculdade Católica de Uberlândia – MG
Grupo Educação e Autismo
Grupo Happy Down
Grupo Rede Inclusiva- Educação Para Todos
Grupo RJ Down – RJ
Grupo Síndrome de Down
Grupo Tortura Nunca Mais-RJ
Grupo Arco Iris de Conscientizaçã o Homossexual
Grupo Universo Down – CE
Grupo 25
IBDD-Instituto brasileiro dos direitos das pessoas com deficiência
Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência – RJ
Instituto Interamericano sobre Deficiência e Desenvolvimento Inclusivo
ISER-Instituto de Estudos Religiosos
Movimento Nacional de Vida Independente
NEI-Núcleo de Estudos inclusivos UERJ
Núcleo Pró Acesso da Faculdade de Arquitetura da UFRJ
Ong Ser-Centro de Formação Profissional – Favela do Vidigal – RJProjeto Roma Brasil
Rehabilitation International – RI
Rede Inclusiva juntos educação para todos
Rede SACI
Secretaria da pessoa com deficiência do município do Rio de Janeiro
Sociedade Sindrome de Down – RJ
Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Direitos Humanos e Assistência Social do Estado do Rio de Janeiro
Superintendência de Políticas para Pessoas com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos e Assistência Social do Estado do Rio de Janeiro
UNE-União Nacional dos Estudantes