OAB apóia Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Brasília, 13/05/2008 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, divulgou hoje (13) nota pública de apoio “à imediata ratificação da Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Prococolo Facultativo, nos termos da Emenda Constitucional n° 45”. Ele conclama o Congresso a apoiar a ratificação, “a fim de que o Brasil caminhe em direção à construção de uma sociedade mais justa”. A ratificação dessa Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU), que desde a negociação e elaboração do texto final contou com ativa participação da OAB, está tramitando em regime de urgência na Câmara dos Deputados, com votação prevista para hoje.


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