Car@s,
Segue Relatório de Participação na Conferência Nacional de Educação Básica
realizada entre os dias 14 A 18 de abril de 2008 em Brasília – DF, que
pretendeu apresentar o caráter geral do encontro, bem como as propostas
discutidas acerca da educação especial na perspectiva da educação inclusiva.
Reiteramos que o Documento final da Conferência será divulgado pelo
Ministério da Educação em breve, e que, portanto o presente relato contém
nossas impressões sobre a Conferência.
Abraços,
Liliane Garcez
RELATÓRIO DE PARTICIPAÇÃO
CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
14 A 18 DE ABRIL DE 2008
BRASÍLIA – DF.
A Conferência Nacional de Educação Básica, com caráter deliberativo, teve
como o objetivo principal apresentar, a partir de um diagnóstico da
realidade educacional brasileira elaborado por meios de conferências
municipais e estaduais, um conjunto de propostas que orientarão programas e
políticas educacionais no âmbito da educação básica, em todos os níveis de
governo.
Os objetivos específicos, constantes em seu regimento interno, foram: I –
Promover a construção do Sistema Nacional Articulado de Educação, como
conseqüência de um regime de colaboração que garanta a institucionalizaçã o
de um trabalho permanente do Estado com a Sociedade, no sentido da garantia
do direito à educação; II – Indicar, para o conjunto das políticas
educacionais de forma articulada entre os sistemas de ensino, a garantia da
democratização da gestão e da qualidade social da educação básica; III –
Definir parâmetros e diretrizes para contribuir com a qualificação do
processo de ensino e aprendizagem; IV – Apontar os requisitos básicos para a
definição de políticas educacionais que promovam a inclusão social, de forma
articulada, entre sistemas de ensino.
Foi organizada em cinco grandes eixos de discussão, cada um deles com uma
conferência. Foram eles:
Eixo I – Os Desafios da Construção de um Sistema Nacional Articulado de
Educação Eixo II – Democratização da Gestão e Qualidade Social da Educação
Eixo III – Construção do Regime de Colaboração entre os Sistemas de Ensino,
tendo como um dos instrumentos o Financiamento da Educação; Eixo IV –
Inclusão e Diversidade na Educação Básica; Eixo V – Formação e Valorização
Profissional.
Além das conferências, houve a realização de 34 colóquios para discutir os
temas que seriam votados. Nossa participação ficou concentrada nos dois
colóquios referentes à Educação Especial que estavam alocados nos eixos, II
e IV respectivamente:
1. Transversalidade da educação especial na educação básica.
a. Cláudio Roberto Baptista – apresentou dados sobre pesquisas
realizadas no Neipe – Núcleo de Estudos de Políticas de Inclusão Escolar na
UFRGS – acerca de dados mundiais sobre políticas de inclusão nos países
europeus e das diferentes diretrizes adotadas pelos mesmos.
b. Antonio Carlos do Nascimento Osório – fez uma retrospectiva
histórica dos conceitos de aprendizagem e de desenvolvimento e sua
importância na construção da idéia de educação inclusiva. Foi incisivo em
relação ao direito à diversidade e a importância de ambientes heterogêneos
para o sucesso educacional dos alunos.
c. Magela Lindner Formiga – apresentou e experiência do município de
Esteio.
2. Educação de pessoas com deficiências, altas
habilidades/ superdotadas.
a. Rosângela Machado – apresentou e experiência do município de
Florianópolis, focando sua apresentação no Atendimento Educacional
Especializado.
b. Patrícia Cunha – apresentou e experiência do município de Belo
Horizonte enfocando experiências exitosas nas salas de aulas da escola
regular comum no atendimento de alunos com transtornos globais do
desenvolvimento.
c. Claudia Werneck – centrou seu discurso na idéia de construção de uma
sociedade inclusiva e de seus estudos sobre o papel da mídia e trabalho a
frente da Escola de Gente.
Após as discussões nos 34 colóquios, houve a realização de plenárias por
Eixos Norteadores, onde foram discutidos o Documento Base composto por
Emendas Incorporadas ao Documento Referência, Propostas Vinculadas a cada
Eixo Temático e Propostas para a Construção de Políticas Públicas
Educacionais, oriundas dos estados. As Emendas Incorporadas foram votadas em
bloco, salvo aquelas que foram objeto de destaque por parte dos delegados. O
conjunto das Propostas Vinculadas a cada Eixo Temático foram debatidas e
votadas. As propostas de Construção de Políticas Públicas Educacionais,
embora não precisassem ser debatidas para constarem no documento final, no
caso específico do Eixo IV – Inclusão e Diversidade na Educação Básica,
foram todas debatidas e aprovadas pela plenária do Eixo. A este eixo coube a
discussão dos seguintes assuntos:
• Formação de professores para a diversidade e valorização docente
• Políticas Públicas
• Gestão Escolar
• Prática Educativa e Diversidade
• Educação do campo
• Educação e Afrodescendência
• Educação Indígena
• Educação Especial
• Educação Ambiental
• Crianças e Adolescentes em Situação de Risco
• Diversidade Sexual
• Organização da jornada Escolar
• Violência na Escola
Cabe apontar que a dinâmica dessas plenárias de eixos foi questionada, uma
vez que pela metodologia implantada, foram disponibilizadas apenas três
horas de discussão, que deveriam ser cumpridas independentemente do término
das discussões ou não. No eixo do qual participamos, o grupo resolveu
“desobedecer” essa regra e ficou até o último ponto ser discutido. Assim,
todas as emendas sugeridas foram analisadas pelo grupo que participou da
plenária no eixo IV.
Em relação à educação especial, foram encaminhadas como apreciadas e
aprovadas todas as emendas para a plenária geral. Portanto foram
incorporados ao documento:
1- A educação especial, na perspectiva da educação inclusiva, tem como
objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiências,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotaçã o nas
turmas comuns do ensino regular, orientando os sistemas de ensino para
garantir o acesso ao ensino comum, a participação, a aprendizagem e
continuidade nos níveis mais elevados de ensino; a transversalidade da
educação especial desde a educação infantil até a educação superior, a
formação de professores para o atendimento educacional especializado e
demais profissionais da educação para a inclusão; a participação da família
e da comunidade; a acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos
mobiliários, nas comunicações e informações; e a articulação intersetorial
na implementação das políticas públicas.
2- Oferta do Atendimento Educacional Especializado, extraturno aos
estudantes com deficiência, altas habilidades/ superdotaçã o e com transtornos
globais do desenvolvimento, de preferência na rede pública de ensino, com
professores e profissionais especializados com formação nas diferentes áreas
da educação especial estipulando o número de alunos por turno.
3- Transformação dos sistemas educacionais em sistemas educacionais
inclusivos e a afirmação da escola como espaço fundamental para a
valorização da diversidade e garantia da cidadania.
4- Criar formas e mecanismos de melhorar o acesso e permanência dos
alunos com Necessidades Educacionais Especiais nas classes comuns do ensino
regular, fortalecendo a inclusão educacional nas escolas públicas.
5- Incluir crianças, adolescentes e jovens com necessidades
educacionais especiais no ensino regular.
6- Realizar o debate da inclusão em toda educação básica, aprofundando
a discussão sobre a construção de aprendizagens nos diversos espaços
educativos, assim como a reflexão a respeito da superação da enturmação por
nível de conhecimento e a possibilidade de avanço e de desenvolvimento de
cada aluno na sua individualidade e seu desenvolvimento integral, com uma
atenção especial ao ensino médio, tendo em vista o pouco acúmulo e debate
sobre a inclusão para este nível de ensino.
7- Priorizar inclusão de crianças com deficiência e transtornos globais
do desenvolvimento na educação infantil, buscando a universalizaçã o do
acesso e garantindo a permanência da oferta de atendimentos educacionais
especializados em estimulação precoce.
8- Expandir e fortalecer o Atendimento Educacional Especializado, que
deve ser realizado no contra turno, disponibilizando acesso ao currículo e
proporcionando independência para a realização de tarefas e construção de
autonomia. Esse serviço diferencia-se da atividade da sala de aula comum,
não sendo substitutivo à escolarização.
9- Implementar serviços de apoio especializado , através da
organização e implementação da sala de recursos multifuncionais, visando
promover o atendimento individualizado dos alunos com necessidades
educacionais especiais(deficiê ncias, transtornos globais do desenvolvimento
e altas habilidades) nas escolas públicas, com a atuação de profissionais
qualificados.
10- Efetivação das redes de apoio aos sistemas educacionais, através de
parcerias com a saúde, ação social e cidadania para atender as pessoas com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/ superdotaçã o.
11- Ampliar a equipe multiprofissional para o atendimento especial nas
escolas públicas regulares.
12- Garantir, quando necessário, a presença do professor auxiliar, do
tradutor intérprete, do guia intérprete para as salas do ensino regular com
alunos inclusos de modo a viabilizar sua permanência no processo de
escolarização.
13- Garantir a formação continuada dos trabalhadores da educação do
ensino regular conteúdos referentes à inclusão de pessoas com deficiência.
14- Implementar/ incluir os conteúdos programáticos de Educação Especial
na formação docente em curso de formação profissional.
15- Definir diretrizes para as instituições de ensino superior,
garantindo o processo de inclusão na formação de profissionais da educação.
16- Oferecimento de oportunidades d formação continuada, inclusive em
nível de especialização, pelas instancias educacionais reconhecidas, aos
professores que já estão exercendo o magistério.
17- Distribuir livros, materiais didáticos, equipamentos e mobiliários
adaptados para alunos com necessidades especiais.
18- Garantir financiamento para a aquisição de transporte escolar para
atender aos alunos com necessidades educacionais especiais que apresentem
limitações físicas e mobilidade reduzida.
19- Incluir a LIBRAS na educação básica.
20- Políticas públicas para o ensino de LIBRAS para os profissionais
servidores.
21- Legalização da profissão do intérprete educacional e implantação do
curso de Letras/Libras em todas as instituições de Ensino Superior.
22- Fortalecer parcerias com órgãos governamentais e não governamentais
para promover acessibilidades arquitetônicas, serviços de saúde, assistência
social, justiça e trabalho.
23- Criar e cumprir mecanismos que garantam a acessibilidade para
favorecer o desenvolvimento do processo educacional, garantindo
acessibilidade a todos os espaços da escola (adequando as já existentes), a
comunicação, mobiliários, materiais didáticos e pedagógicos.
24- Oferta de EJA diurna para alunos com necessidades especiais
25- Inserir adolescentes e jovens com necessidades educacionais
especiais no mercado de trabalho.
Também é importante ressaltar, que no eixo III, cuja discussão estava
voltada sobre a “Construção do Regime de Colaboração entre os Sistemas de
Ensino, tendo como um dos instrumentos o Financiamento da Educação” foi
aprovada a seguinte emenda:
1- Evitar o conveniamento em estabelecimentos de educação especial.
Isso fere o princípio legal da educação inclusiva. É preciso que APAEs e
instituições similares sejam compreendidas como estabelecimentos
assistenciais e não educacionais. O FUNDEB deve investir apenas em educação
e não em assistência.
Vale lembrar que estas emendas, destes e dos demais eixos foram produzidas
por representantes de movimentos sociais, sindicatos, organizações não
governamentais e diversos setores da educação de todo o país. Vários destes
que estavam presentes nos Congressos Nacionais de Educação (CONEB)
realizados desde o ano 1996 até o ano de 2004. Assim, essa pauta de lutas
vem sendo construída e reavaliada ao longo de vários anos e já está posta em
todos os espaços onde o debate sobre educação tem acontecido. Muitas delas,
por exemplo, já constam do Plano Nacional de Educação: proposta da sociedade
brasileira.
No caso específico da Conferência Nacional, cabe destacar que ela foi
antecedida por Conferências Estaduais de Educação Básica, onde muitas das
emendas foram feitas e incorporadas à versão preliminar do Documento Base.
Justamente, no sentido de aprimorar esse caráter democrático, algumas
mudanças foram sugeridas para a próxima Conferência Nacional de Educação
Básica, a ser realizada em 2010, como a ampliação dos temas com discussões
sobre educação superior e profissional e a inclusão de etapas municipais, no
sentido de envolver mais as escolas no processo. Houve também a
reivindicação de ampliação da Comissão Organizadora e a incorporação na
mesma dos movimentos sociais.
No caso da Educação Especial houve em 2007, vários encontros promovidos pela
Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação para a formulação
do documento Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da
Educação Inclusiva. Propostas formuladas nestes encontros foram também
encaminhadas às Conferências Estaduais de Educação Básica. Cabe ressaltar
que o documento final enviado ao Ministro da Educação em janeiro de 2008
contém apenas o que a comissão responsável pelo mesmo entendeu que eram
consensos entre os grupos de debate, dentro do princípio da educação
especial na perspectiva da educação inclusiva.
Acreditamos assim, que o documento final da Conferência Nacional de Educação
Básica, que ainda está sendo sistematizado e será publicado, enfatiza o
resgate da escola pública como espaço de educação para todos, bem como o
dever constitucional do Estado brasileiro para com a mesma. Reforça uma das
prioridades históricas dos movimentos dos educadores qual seja a construção
de um sistema nacional de educação articulado, presente como reivindicação
no Manifesto final do V CONED (2005).
“O Sistema Nacional de Educação articulado e o Fórum nacional de Educação
deliberativo ainda não foram constituídos, como também não foram
reformuladas a composição e atribuições do Conselho Nacional de Educação”.
Este Sistema Nacional de Educação Articulado, também está delineado nos seis
pilares do Plano de Desenvolvimento da Educação: visão sistêmica da
educação, territorialidade, desenvolvimento, regime de colaboração,
responsabilizaçã o e mobilização social.
A perspectiva da educação inclusiva sai fortalecida desta Conferência
Nacional de Educação Básica por sustentar e ser sustentada por uma política
pública que visa a efetivar os direitos na prática social, unindo uma
legislação que adota princípios universais e grupos sociais interessados em
não ficar a margem de conquistas como educação e cidadania. Em termos de
educação especial, o destaque de propostas acerca da formação continuada de
professores; da organização de equipamentos, recursos, materiais didáticos e
pedagógicos e adequações de prédios escolares para romper com as diversas
barreiras; e a oferta de atendimento educacional especializado dão formato a
uma educação especial que está a serviço da educação como um todo e que,
desta forma, garante seu espaço na efetivação de uma educação para todos.
Liliane Garcez
Raquel Regina Rodrigues Monteiro
Carta de Princípios
Fórum Permanente de Educação Inclusiva
1. Defendemos a inclusão total e incondicional de todas as pessoas em todos
os contextos sociais e o direito de serem beneficiárias dos bens públicos e
privados. 2. Defendemos o processo de transformação da sociedade para
atender à singularidade humana e à pluraridade cultural, o que implica em
rupturas e mudanças políticas, econômicas e sociais. 3. Defendemos a cultura
da diversidade em oposição à cultura do preconceito, com base nos direitos
humanos fundamentais de igualdade, participação, solidariedade e liberdade.
4. Defendemos a cultura da diversidade na educação não como busca do melhor
modelo educativo individual ou de adaptações curriculares, mas da construção
de sistemas educacionais inclusivos que assegurem o acesso e permanência de
todos como resultado da qualidade social da educação. 5. Defendemos a
educação como um direito de todos e dever do Estado, seja esse o provedor
dos serviços educacionais ou fiscalizador dos serviços prestados por
entidades privadas. 6. Defendemos a gestão democrática e controle social em
todas as instâncias dos sistemas de ensino e nas unidades escolares. 7.
Defendemos que a educação escolar é o instrumento fundamental de
desenvolvimento individual, social, cultural, político e econômico do país
para garantir o exercício da cidadania.
