Novas políticas podem minar avanços obtidos nas últimas décadas no atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais
Por Beatriz Santomauro
na Nova Escola
A escalada positiva para a inclusão (que agora corre o risco de ser interrompida) começou na década de 1990. Antes disso, crianças e jovens com NEE eram tratados como doentes que precisavam de atendimento médico e de assistencialismo, e não de Educação. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, estabeleceu que a matrícula deles deveria ser feita, preferencialmente, na escola regular. Mesmo assim, ainda havia a possibilidade de existirem classes especiais dentro ou fora das instituições de ensino. Ano a ano, novas diretrizes foram traçadas para fortalecer a inclusão, e o número de matrículas dos estudantes com NEE em salas regulares superou as das outras instituições (veja os gráficos abaixo).
Inversão histórica Evolução da matrícula de estudantes com NEE (em %). Fonte Censo Escolar 2000 e 2010
Em 2008, houve outra mudança importante. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tornou o ensino regular obrigatório e o Decreto nº 6571 definiu a Educação especial como uma atividade complementar. Ou seja, aqueles com NEE deveriam frequentar a escola juntamente com os demais e poderiam ter acesso a outros serviços nas instituições especializadas, em horários alternativos às suas aulas. Três anos marcados por muitos avanços sucederam essa determinação. Nunca se estudou tanto a inclusão na sala de aula e se obtiveram tantas conquistas como nesse período.
Por isso, assim que a mais recente determinação presidencial veio à tona, pais de alunos, políticos, profissionais e pesquisadores desse tema foram a público se manifestar contra ela. Se o acesso à Educação de qualidade deve ser garantido a todos, por que ele é oferecido apenas a parte das crianças? Se a escola deve refletir a diversidade da sociedade, por que seria mais adequado que estudantes com NEE ficassem separados em instituições especiais?
O MEC considera não ter havido mudanças significativas e a Diretoria de Políticas de Educação Especial (DPEE) divulgou uma nota técnica reforçando os aspectos positivos do Decreto. Mas não há dúvida de que o texto abre caminho para um recuo nas políticas de inclusão. É grande o risco de cessarem as medidas afirmativas necessárias para sua evolução. Contudo, em suas sutilezas, de fato ele deixa aberta a possibilidade de as conquistas serem mantidas. O esforço, agora, continua nas mãos dos pais e responsáveis, que decidem onde matricular esses alunos. Cabe a eles batalhar para que o caminho trilhado nos últimos anos siga vencendo a exclusão. E assim o acesso à Educação será garantido e todos terão mais chances de ter suas individualidades respeitadas.
Fonte: Nova Escola
nao posso acreditar que teremos que retroceder, mesmo tendo muito a fazer ainda pela inclusao, como preparar melhor os professotres para trabalharen com estas criancas terem agora deixar tudo para tras VAMOS LUTAR POR NAO PASSAR ESTA IDEIA .
“RETROCEDER JAMAIS”
Precisamos otimizar a “visibilidade” dos ganhos sociais que o processo dessa inclusão tem trazido a todos os segmentos e assim, fortalecer todos os processos iniciados, bem como estimular novos caminhos para tanto. Estamos colhendo “formalmente” os primeiros frutos de todo um movimento, que teve um diferencial significativo quando houve a mudança nessa Lei e as escolas abriram suas portas, ainda que sobre pressão, possibilitando que dentro delas professôres, funcionários, alunos e suas famílias fizessem contato de fato com a diversidade. É direito de toda criança, de todo adolescente ter acesso e fazer verdadeiramente parte de “sua geração “.Eles devem crescer e se desenvolver juntos, em função de todo um contexto de identificação, de empatias, de livre- escolhas e, nunca pela presença de uma deficiência seja ela qual for.