A 28ª sessão da Comissão Especial dedicada a analisar o PL 8035/2010 (Plano Nacional de Educação) se iniciou às 15h45 desta terça-feira (12/6), com sala lotada, mais de 250 pessoas, divididas em duas salas. O atraso se deu porque a audiência sobre a implementação da lei do piso salarial do magistério, ocorrida no período da manhã na mesma sala, se estendeu até quase 14h30.
Compareceram à sessão 24 deputados, entre os que participaram diretamente das discussões e os que só passaram pelo local ou assinaram a lista de presença. A Comissão constitui-se de 26 titulares e 26 suplentes. Veja a composição da Comissão.
Ivan Valente (PSOL-SP) iniciou com questão de ordem, alegando que apresentou substitutivo global e não teve oportunidade de apresentar seu voto em separado. Após um debate entre Valente e o presidente da Comissão Especial, Lelo Coimbra (PMDB-ES), com participação de vários outros parlamentares, a Comissão permitiu que o deputado paulista defendesse seu voto separado.
Segundo Valente, seu substitutivo olha para a relação direta entre as metas, suas estratégias e o financiamento necessário para seu cumprimento. O deputado citou vários países que deram um salto em seu desenvolvimento econômico com base em investimento na educação. Segundo ele, houve uma época em que o Japão aplicou o equivalente a 17% de seu PIB (Produto Interno Bruto) na área e hoje aplica um patamar de cerca de 6% do PIB. “Só que hoje eles não têm mais analfabetos. Nós temos mais de 45 milhões de analfabetos e analfabetos funcionais, uma humilhação para quase um terço da população brasileira”, explicou.
Ao falar da educação infantil, Valente lembrou que a atual proposta de PNE abre espaço para o conveniamento, o que significa terceirização e precarização da oferta. “Eu não concordo que exista para o pobre uma escola pobre, porque isso contraria os direitos humanos e o direito do cidadão contido na Constituição brasileira”, declarou.
“Aplicar 10% do PIB em educação não é utopia. É o necessário e o possível para um país que é a 6ª economia do mundo e tem 50 milhões de analfabetos. É fora da realidade é pagar 680 bilhões por ano para banqueiros e credores da dívida pública”, concluiu Valente.
O deputado Newton Lima (PT-SP) discordou de seu colega ao dizer que aumentar o financiamento da educação significaria aumentar a carga tributária para Estados e Municípios. Já o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) afirmou que “se não votarmos 10% do PIB para educação hoje, teremos que votar 12% ou 15% no próximo PNE”.
Respondendo à argumentação de Newton Lima, o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) admitiu que há diferenças de posição quanto às fontes de financiamento e lembrou que o PNE 2001-2010 foi jogado no lixo, sendo substituído pelo PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação), como uma medida, um instrumento, meramente administrativo. “Se esse país tem capacidade para se candidatar a sede da Copa do Mundo (e ninguém perguntou de onde sairia o dinheiro), esse país tem capacidade para investir 10% do PIB para educação. Temos capacidade fiscal, tributária e condição econômica de investir em educação o que os países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] investem. Quando há vontade política, se faz. A não ser que a vontade política esteja submetida a interesses dos credores e do mercado financeiro”, desafiou Santiago.
*Daqui para frente — *Após o debate, o relator Angelo Vanhoni (PT-PR) anunciou modificações na redação do substitutivo, nas metas 4, 18 e 20, para corrigir falhas de redação e para facilitar a votação dos destaques.
Amanhã (quarta 13/6) a Comissão se reúne novamente para votar o corpo principal do texto substitutivo, ressalvados os destaques. A sessão está marcada para as 14h30, no plenário 10 do anexo II da Câmara dos Deputados. Na terça-feira (26/6) se inicia a votação dos destaques, que são mais do que 160. O intervalo de uma semana se deve às atividades da Rio+20, que acontecerá de 20 a 22 de junho com a participação de muitos parlamentares.
“Em 1998, a sociedade civil elaborou uma proposta de PNE, que propunha investimento em torno de R$ 1.500 por aluno por ano no ensino fundamental, não estávamos falando de primeiro mundo, mas de Brasil, das condições e da realidade brasileira. Aprovamos um piso salarial nacional, com um tempo para os professores dedicarem a atividades extra-classe. Pagar 1.456 por 40 horas semanais significa dizer que a maioria do professorado brasileiro recebe salário mínimo. Para falar em qualidade da educação temos que dar um salto que não é pequeno, só se resolverá estrategicamente. Senão, a educação será sempre a primeira prioridade no palanque e a última prioridade depois, na prática. Sem recursos, o PNE será apenas uma carta de boas intenções, ou seja, só uma tapeação”.
