Por Marcos da Costa
Informe da OAB SP
A questão do ensino para quem cumpre pena no Brasil está tão atrasada que, somente há quatro anos, em 2010, estabelecemos critérios voltados a esta importante pauta por meio das Diretrizes Nacionais de Educação de Jovens e Adultos em Situação de Privação de Liberdade (Resolução nº 2/2010 do Conselho Nacional de Educação – CNE). Esta medida é voltada aos jovens infratores que cumprem medidas socioeducativas, que também constituem sanção jurídica-penal.
Há décadas tratamos a educação no sistema prisional, tema de primeira importância, como algo secundário ou simplesmente desprezível, mesmo estando diante de uma superlotação gravíssima do sistema carcerário. No Estado de São Paulo com uma população carcerária de 200 mil, estima-se que haja dois presos por vaga. Em outros Estados, a situação agrava-se.
Trata-se de uma lógica pouco racional e de um resultado catastrófico: não há números precisos, mas a reincidência criminal no Brasil é estimada em 70%, número elevadíssimo. A análise empírica que associa este número decepcionante às péssimas condições do sistema prisional e à ausência ou incipiência do ensino para detentos é verdadeira.
Um dos principais objetivos de oferecer estudo ao apenado é garantir no futuro, quando deixar a prisão, sua autossuficiência econômica por meio do trabalho, o que certamente aumentará as chances de afastá-lo do mundo do crime e promover sua reinserção na sociedade. Dentro da Lei de Execução Penal (nº 12.433/2011), a remissão para quem estuda é de um dia de pena para cada 12 horas de frequência escolar (atividade de Ensino Fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional).
O último levantamento elaborado pelo Departamento Penitenciário Nacional, que traçou um perfil do detento brasileiro (2011), mostrou que, no universo dos então 417.112 presos, a maioria tinha baixo grau de escolaridade, não alcançando sequer ensino médio completo. Um contingente vergonhoso de 178.562 presos tinha o Ensino Fundamental incompleto, enquanto 49.523 eram apenas – e certamente mal – alfabetizados e 26.092 analfabetos. Já os presos com ensino universitário eram apenas 1.715 e somente 60 tinham cursos acima da graduação.
Desta constatação, pode haver quem diga que “a verdadeira solução seria o investimento em mais escolas e não em melhorias dos presídios”. Claro que o Brasil ainda precisa e deve efetivar, com qualidade, a reforma de sua educação, que teve início somente na década passada, mas fica a lacuna: o que fazer quanto aos detentos de hoje, devemos deixá-los à própria sorte e repetindo o ciclo vicioso da reincidência criminal? Certamente que não, neste cenário quem mais perde é a sociedade.
Nosso país está começando a dar os primeiros passos para reverter esta lógica perversa e tenho firme convicção de que a educação também pode ser uma solução viável, capaz de contribuir para vencermos nossos graves problemas no sistema carcerário nacional.
7ª conferência será em São José do Rio Preto
A cidade de São José do Rio Preto será a sede da 7ª Conferência Regional da Advocacia, que será realizada no dia 21 de fevereiro, a partir das 15 horas, na Casa do Advogado da cidade (Avenida Brigadeiro Faria Lima, 5.853) e contará com a participação de advogados das cidades Cardoso, Estrela D’Oeste, Fernandópolis, Jales, Mirassol, Monte Aprazível, Nhandeara, Paulo de Faria, Santa Fé do Sul, São José do Rio Preto e Votuporanga.
Às 15 horas, haverá a recepção aos inscritos e, a partir das 16 horas, até às 17h20, serão realizados seminários de ética e disciplina, direitos e prerrogativas, da mulher advogada, de assistência judiciária e do jovem advogado.
Após a realização dos seminários, o Presidente da Subsecção de Rio Preto, Suzana Helena Quintana, o Presidente da CAASP, Fábio Romeu Canton Filho, e o Presidente da OAB SP, Marcos da Costa, discursarão e homenagearão os decanos da região.
A Conferência, que tem coordenação de Caio Augusto Silva dos Santos, Secretário- Geral da OAB SP, seguirá o formato de outras já realizadas, com a programação concentrada em um único dia.
Os participantes terão acesso ao “Circuito Saúde” da CAASP, que disponibilizará campanhas de prevenção ao colesterol, hipertensão, diabetes e hepatite C, com exames realizados na hora e com resultado imediato, além de verificação da pressão arterial com orientação médica e massagem anti-estresse.
Informações na sede da Seccional, na secretaria geral, pelos telefones (11) 3291-8232/8289 ou pelo e-mail conferencia.regional@oabsp.org.br
