Por José Roberto Paraíso
O direito à memória e à verdade é um dos eixos que orientarão as discussões da 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos que começa nesta segunda (15) e termina nesta quinta (18), em Brasília. A discussão referente a esse direito pode trazer à tona a questão da punição dos torturadores e uma possível solução para a divisão do governo federal sobre o assunto.
A 11ª Conferência acontece em um ano que foi marcado por um amplo debate sobre direitos humanos no Brasil. Também pudera. É justamente em 2008 que a Declaração Universal dos Direitos Humanos completou 60 anos e o Ato Institucional nº 5, AI-5, 40 anos.
Se por um lado a Declaração defende a liberdade, por outro o AI-5 acabou com ela, durante o período da ditadura militar no Brasil. Apesar de o Ato Institucional nº 5 não existir mais, a Declaração constantemente é anulada pela violação dos direitos humanos.
Quem denuncia essa violação é o Relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos que divulgou sua nona edição em 4 de dezembro, menos de duas semanas antes da realização da 11ª Conferência. Com o título Direitos Humanos no Brasil 2008, o Relatório traz 30 artigos com dados e análises sobre o direito à terra, à educação, ao trabalho e à justiça social. Entre os artigos, um trata sobre a punição dos torturadores da ditadura militar, assunto que, em 2008, dividiu o governo federal e causou uma crise no Judiciário brasileiro.
“Desde o Supremo Tribunal Federal, o Poder Judiciário brasileiro está em crise que opõe direitos humanos e ordenamento jurídico, de um lado, à adesão à defesa dos esbirros da ditadura, de outro”, escrevem os advogados Suzana Angélica Paim Figueredo e Aton Fon Filho no segundo capítulo do Relatório. “No Governo Federal, uma disputa se abriu entre ministros como Tarso Genro [Justiça], Paulo Vannuchi [Direitos Humanos] e Dilma Roussef [Casa Civil] e outros como Nelson Jobim [Defesa] e Tóffoli [AGU], aqueles defendendo a busca da verdade, estes o esquecimento dos cemitérios”.
Com o título “Onde mora a defesa da tortura”, o artigo de Suzana e Aton explica que a defesa pela punição dos torturadores ganhou ímpeto “com o andamento das ações promovidas pelas famílias Teles (César, Maria Amélia, Janaína e Edson Luis) e Merlino (Regina Merlino, irmã e Ângela Mendes de Almeida, companheira [ de Luiz Eduardo Merlino]) em face do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, e da ação civil pública promovida pelo Ministério Público Federal em face do mesmo Ustra, e de Audir Santos Maciel”. Os dois militares são ex-comandantes do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi).
Apesar de uma das ações ter nomeado judicialmente o coronel Brilhante Ustra como torturador, o Tribunal de Justiça de São Paulo não considerou Ustra o responsável pelo assassinato de Luiz Eduardo Merlino no DOICODI de São Paulo “sob o argumento de não ter sido provada a convivência de Ângela com Merlino”.
Mas o que causou a crise no judiciário e dividiu o governo federal foi o parecer da Advocacia Geral da União (AGU) desfavorável ao processo movido pelo Ministério Público Federal contra os coronéis reformados Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel.
Os advogados Suzana Angélica Paim Figueredo e Aton Fon Filho escrevem ainda no artigo que, entre “os argumentos a favor da impunibilidade da tortura”, está o que pretende revisar a lei de anistia. Mas os advogados destacam que “não existe nenhuma pretensão de revisar a Lei de Anistia, quer porque isso demandaria medida legislativa, quer porque absolutamente desnecessário, já que, do ponto de vista estritamente jurídico ela não se presta a irresponsabilizar os agentes do Estado que cometeram crimes contra os direitos humanos”.
Enquanto o governo não encontra uma solução consensual para a punição dos torturadores, a tortura continua a existir no submundo da impunidade, como fica bem claro no livro reportagem do jornalista Carlos Dorneles.
Vencedor do prêmio Vladimir Herzog 2008, o livro “Bar Bodega – Um crime de imprensa” relata o desenrolar da investigação de um crime ocorrido em um bar da zona nobre de São Paulo, onde jovens inocentes da periferia foram acusados e torturados, sob pressão da imprensa.
O prêmio Vladimir Herzog é oferecido desde 1979 pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo, como reconhecimento a trabalhos que colaborem com a defesa dos Direitos Humanos. Em 1975, o jornalista Vladimir Herzog foi torturado até a morte no Departamento de Ordem Política e Social (Dops). Para tentar esconder o crime, o Dops divulgou uma fotografia em que Herzog aparece enforcado com um cinto, no entanto, a versão do Dops não convenceu a imprensa, até porque os pés de Vladimir apareciam encostados no chão, revelando a farsa.
Fonte: Agência Inclusive
