Fonte: http://www.11conferenciadh.com.br/mostra_noticia.php?r=62
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“Democracia, Desenvolvimento e Direitos Humanos: Superando as Desigualdades”, este é o tema da 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, que será realizada, de 15 a 18.12.2008, sob o signo da comemoração dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, tendo, ainda, outros fatos e números igualmente significativos a destacar.
Com o objetivo principal de revisar e atualizar o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH, a Conferência tem o desafio de tratar de forma integrada as múltiplas dimensões dos direitos humanos. Para tanto, o GT Nacional – Grupo de Trabalho Nacional composto para preparar e organizar a 11ª CNDH – optou pela metodologia de guiar as discussões em torno de eixos orientadores, não mais de temas específicos. São eles:
Universalizar direitos em um contexto de desigualdades;
Violência, segurança pública e acesso à justiça;
Pacto federativo e responsabilidades dos três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública;
Educação e cultura em direitos humanos;
Interação democrática entre Estado e sociedade Civil;
Desenvolvimento e direitos humanos;
Direito à memória e à verdade.
Pautados por esta metodologia, bem como pela articulação entre poderes públicos e a sociedade civil, pela primeira vez todos os 26 estados e o Distrito Federal convocaram oficialmente suas Conferências, garantindo assim força institucional, sem prejuízo da pluralidade e diversidade na etapa preparatória à Conferência nacional.
Foram realizados nos estados e no Distrito Federal, 137 encontros prévios às etapas estadual e distrital, denominados Conferências Livres, Regionais, Territoriais, Municipais ou Pré-conferências.
Esses encontros envolveram aproximadamente 14 mil participantes, e estiveram representados, além dos tradicionais movimentos sociais e entidades comprometidas com a causa dos direitos humanos – pessoas com deficiência, quilombolas, grupos LGBT, pessoas idosas e indígenas –, novos segmentos, como as comunidades de terreiro, ciganos, populações ribeirinhas, entre outros.
Serão 1.200 delegados participando dessa 11ª CNDH.
Para auxiliar o processo de realização da 11ª CNDH e da revisão e atualização do PNDH foi criado um site – hoje, com mais de 40 mil acessos –, no qual se disponibilizou, além de informações sobre a Conferência, um espaço para contribuições ao PNDH.
Por fim, sedimentando ainda mais a base preparatória à etapa nacional, e visando ao debate ainda mais qualificado, foi realizado, através de quatro encontros virtuais, um seminário à distância sobre os eixos orientadores da 11ª CNDH.
Todas estas ações, mais o acúmulo histórico representado pelas dez edições anteriores desse importante processo de afirmação da democracia participativa no País, permitem estabelecer um forte consenso nacional em torno da universalidade, interdependência e indivisibilidade dos direitos humanos, conforme registrado nos postulados de Viena, de 1993.
A convocação tripartite desta Conferência – realizada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e pelo Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos – reafirma assim o compromisso do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de tratar a questão dos Direitos Humanos como uma política de Estado, realizando, de forma democrática, este amplo debate nacional sobre o tema.
° 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos
Local: Centro de Convenções Ulisses Guimarães – SDC Setor de Divulgação Cultural – Eixo Monumental – Brasília / DF
Data: 15 a 18 de Dezembro de 2008.
