OAB/MG e ALMG promovem audiência pública sobre direito à educação inclusiva

A OAB/MG e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais promovem em 11 de junho, às 14h, véspera da abertura da Copa do Mundo de Futebol, a Audiência Pública para discutir a questão da Educação Inclusiva.

Segundo o advogado Humberto Lucchesi de Carvalho, presidente da Comissão de Articulação e Acesso ao CNJ da OAB/MG, existe um Termo de Ajustamento de Conduta do Ministério Público que determina que escolas tenham proposta pedagógica e sistema de avaliação específica para alunos com necessidades especiais.

“A questão que trata da educação inclusiva para os alunos com necessidades educacionais especiais é uma causa humanitária, que envolve educação, saúde, cidadania e direitos humanos. A OAB/MG inaugura uma agenda de debates e intervenções no campo educacional”, analisa Lucchesi.

Algumas presenças já confirmadas evidenciam a importância do evento, como do renomado médico psiquiatra José Ferreira Belisário Filho; Laís Maria Costa Silveira, promotora do Ministério Público Estadual; Andréa Zica, diretora pedagógica do Instituto Libertas; e Ana Regina de Carvalho, diretora de Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação.

O advogado Humberto Lucchesi ressaltou que a idealização do Projeto de Lei 5.096/2014 partiu da OAB/MG e foi apresentado pelo deputado Estadual Fred Costa. O Projeto cria a Semana Estadual de Conscientização e Defesa da Educação Inclusiva aos alunos com Necessidades Educacionais Especiais. Já aprovado, aguarda sanção do governador.

A Semana acontecerá anualmente, todas as segundas semanas do mês de junho, com a realização de simpósios, encontros, debates e audiências públicas. O presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, e secretária-geral, Helena Delamonica apóiam a iniciativa da Comissão e solicitam a participação de todos os membros da no evento.

Audiência Pública sobre Educação Inclusiva
11 de junho – 14 horas
Teatro da Assembleia – Rua Rodrigues Caldas, 30 – bairro Santo Agostinho