Um Programa Nacional de Direitos Humanos para o Brasil: metas, indicadores e orçamento

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A 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos será realizada de 15 a 18 de dezembro em Brasília e ocorre em um ano muito simbólico para os Direitos Humanos em todo o mundo: o aniversário de 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Visando contribuir com o debate na Conferência o INESC lança uma nota técnica chamada “Um Programa Nacional de Direitos Humanos para o Brasil: Metas, Indicadores e Orçamento”. O objetivo do texto é debater e trazer propostas para a elaboração do Programa Nacional de Direitos Humanos, no que diz respeito ao seu formato e ao seu sistema de monitoramento.

Como garantir que o PNDH seja efetivo e provoque mudanças reais na vida das pessoas ao longo dos próximos anos cndh_fundo_brancoé uma das preocupações centrais desta nota. O PNDH não pode ser apenas uma declaração de intenções, mas deve ser, acima de tudo, um documento político e gerencial que tenha articulação com os instrumentos de planejamento do Estado brasileiro, em especial, com o orçamento público.

Leia a NT. 146 Um Programa Nacional de Direitos Humanos para o Brasil: Metas, Indicadores e Orçamento

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