Da Agência Câmara
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou emenda à Medida Provisória 664/14 que remete a um regulamento a disciplina dos casos em que a pessoa com deficiência intelectual, mental ou grave poderá usufruir da pensão por morte mesmo se trabalhar. A iniciativa da emenda foi dos deputados Sibá Machado (PT-AC) e Mara Gabrilli (PSDB-SP).
Gabrilli agradeceu a sensibilidade do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em ajudar as pessoas com deficiência. “Agora nos ajudou a corrigir o texto, que ia fazer com que as pessoas com deficiência intelectual saíssem do mercado de trabalho”, afirmou.
“Nós construímos uma solução, e o Plenário acatou. Deputada Mara, estejamos sempre juntas em defesa dos acordos internacionais pelas pessoas com deficiência”, disse a deputada Maria do Rosário (PT-RS), que ressaltou a atuação dos líderes do governo e do PT para conseguir o acordo.
Auxílio-doença
Os deputados já aprovaram o texto-base da MP, na forma do relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A medida muda as regras de pensão por morte, impondo carências e tempo de recebimento conforme a faixa de idade do beneficiário.
Está em análise, no momento, destaque do PPS que pretende excluir do texto a mudança no cálculo do valor do auxílio-doença, que, em vez do último salário, passa a ser a média dos últimos 12 salários de contribuição.
